Ato vai lembrar desabamento no Paissandu e cobrar solução para desabrigados

Tragédia do edifício Wilton Paes de Almeida completa um ano nesta quarta-feira, 1º de maio. Famílias continuam sem respostas e sem moradia.

Um ato às 8h30 da manhã desta quarta-feira, 1º de maio, lembrará as vítimas do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida e cobrará solução para os sobreviventes desabrigados, um ano após a tragédia. O protesto será realizado na Avenida Rio Branco, em frente ao terreno que era ocupado pelo edifício, a poucos metros da sede do Sintrajud.

Na madrugada de 1º de maio do ano passado, um incêndio de grandes proporções tomou conta do edifício e provocou seu desabamento, causando a morte de sete pessoas. Outras duas foram dadas como desaparecidas. Mais de 400 famílias que ocupavam o prédio ficaram desabrigadas e muitas delas permaneceram acampadas nos meses seguintes no Largo do Paissandu.

Logo depois da tragédia, o Sindicato organizou uma campanha de solidariedade e recolheu doações para os desabrigados nos fóruns e tribunais da capital.

Hoje essas famílias espalharam-se por outras ocupações e cortiços do centro da cidade, abrigaram-se em casas de amigos e parentes, mudaram-se para outras regiões ou passaram a morar na rua.

Reunião no dia 20

“A situação é grave; a Prefeitura não nos dá um retorno e ninguém sabe o que vai acontecer”, diz Benedito Roberto Barbosa, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), uma das organizações que busca ajudar os desabrigados do edifício e cobrar os governos.

No próximo dia 20, representantes das famílias que moravam no prédio e dos movimentos de luta por moradia vão se reunir com representantes da Prefeitura de São Paulo.

A prefeitura vai assumir o pagamento do auxílio aluguel de R$ 400 que vinha sendo pago pelo governo do estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a famílias que se identificaram como moradoras do edifício. Entre 240 e 290 famílias recebem ou receberam o auxílio, afirma o coordenador da CMP.

“Nem sobre o destino do terreno nos deram um retorno”, queixa-se Benedito. O edifício Wilton Paes de Almeida pertencia à União, assim como o terreno onde ele estava localizado, e abrigou um posto do INSS e a sede da Polícia Federal em São Paulo. Depois, ficou abandonado durante oito anos, até ser ocupado pelas famílias sem moradia.

Segundo Benedito, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) teria ficado de estabelecer um convênio com a Prefeitura para dar uma destinação ao terreno e até possibilitar a construção de moradias populares no local. Mas nada foi anunciado até agora.

Ação civil pública

Enquanto as famílias cobram as autoridades e tentam sobreviver com o auxílio aluguel, tramita na 25ª Vara Cível da Justiça Federal uma ação civil pública para responsabilizar as três esferas de governo e reparar os danos aos antigos moradores.

“Nosso ponto é que a política pública [de habitação] existe, mas não está funcionando, e isso causa uma série de violações aos direitos dessas famílias”, afirma a advogada Fabiana Galera Severo, da Defensoria Pública da União, coautora da ação.

Além do pagamento de indenizações e uma série de outras providências, o processo judicial busca assegurar que as famílias tenham moradia definitiva no próprio terreno onde estava o edifício. “Existe o vínculo dessas pessoas com o território e há a questão da memória daquele local”, diz Fabiana.

Manifestação em solidariedade às famílias sem teto vítimas do desabamento, no dia 9 de maio de 2018. Foto: Mídia Ninja
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