Ato no Masp vai protestar contra a PEC que proíbe aborto até em caso de estupro

O Coletivo de Mulheres do Sintrajud, criado no dia 28 de outubro durante o 1º Encontro de Mulheres realizado pelo Sindicato, está convocando servidoras e servidores a participar do ato contra o texto aprovado da PEC 181, que pode proibir os abortos atualmente permitidos, como nos casos de estupros e de fetos anencéfalos. O ato […]

O Coletivo de Mulheres do Sintrajud, criado no dia 28 de outubro durante o 1º Encontro de Mulheres realizado pelo Sindicato, está convocando servidoras e servidores a participar do ato contra o texto aprovado da PEC 181, que pode proibir os abortos atualmente permitidos, como nos casos de estupros e de fetos anencéfalos. O ato está marcado para a próxima segunda-feira, 13, às 18h, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista.

O texto original da Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB), visava ampliar o direito à licença-maternidade para mães de bebês prematuros, de 120 para até 240 dias, de acordo com o período de internação da criança.

Porém, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) introduziu mudanças que afetam outros artigos da Constituição e acabam proibindo o aborto em todas as hipóteses. Por causa da mudança, os grupos de defesa dos direitos das mulheres estão chamando a PEC de “Cavalo de Troia”:

Uma das emendas muda uma expressão do artigo que garante os direitos da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei. Esses direitos seriam garantidos “desde a concepção” e não “desde o nascimento”, como consta hoje no texto constitucional.

O texto principal da PEC 181 foi aprovado em Comissão Especial da Câmara na última quarta-feira, 8, por 18 votos a um – o voto contrário foi da deputada Erica Kokay (PT-DF). A Comissão tem 35 membros, dos quais apenas seis são mulheres. Nesta semana serão votados os destaques. Depois, o texto segue para votação em plenário, onde a aprovação depende de 308 votos, em dois turnos.

 

#TODAS CONTRA A PEC 181

Onde: vão livre do Masp

Quando: segunda-feira, 13 de novembro, às 18h

 

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