Ato nesta quinta, 23, repudia violência judicial contra menina vítima de estupro

Nesta quinta-feira, 23 de junho, movimentos sociais e de mulheres realizam manifestação em defesa da vida e do direito ao aborto negado a uma menina de 11 anos, revitimizada em audiência pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, em Santa Catarina. O ato acontece a partir das 17h, em frente ao Ministério Público Federal (Rua Frei Caneca, 1360, São Paulo).

O caso ganhou notoriedade na última semana, quando a equipe de reportagem do site The Intercept Brasil, em parceria com o portal Catarinas, divulgou reportagem com vídeo da audiência na qual a criança foi ouvida após procurar o serviço de aborto legal, permitido em qualquer idade gestacional para vítimas de estupro, segundo o Código Penal Brasileiro. No caso em questão, ainda se coloca o segundo excludente de ilicitude do abortamento: o risco de morte à criança grávida.  O Código Penal também tipifica qualquer ato sexual com menores de 14 anos como estupro, tendo em vista que a pessoa não tem condição jurídica e psicológica de manifestar consentimento consciente.

A menina, com apenas 10 anos na data, procurou o Hospital Universitário de Santa Catarina, dois dias após a descoberta da gestação. A equipe médica, no entanto, se recusou a realizar o abortamento, permitido pelas normas do hospital só até as 20 semanas. A menina estava com 22 semanas e dois dias. O caso foi encaminhado ao Ministério Público.

Vítimas de estupro têm direito de interromper a gestação a qualquer momento

Durante a audiência, além de ignorar a previsão legal de abortamento seguro, a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Mirela Dantas Alberton conduziram a sessão de modo a induzir a criança a manter a gestação. No vídeo é possível ouvir frases das juristas como: “Quer escolher o nome do bebê?” e “Suportaria ficar mais um pouquinho?”, dentre outras, com intuito de convencer a vítima, independente dos riscos inerentes à criança que já tinha dito expressamente que não pretendia prosseguir com a gravidez.

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia alerta que a gravidez de uma criança de dez anos traz risco à sua vida pela condição de imaturidade biológica, tende a mais altas taxas de “complicações obstétricas, tais como anemia, pré-eclâmpsia e eclâmpsia, diabetes gestacional, parto prematuro e partos distócicos [com atraso anormal]. As taxas de mortalidade materna entre as gestantes menores de 14 anos chegam a ser cinco vezes maiores do que entre gestantes entre 20 e 24 anos”.

O ‘The Intercept’ informa que, ainda na audiência, a juíza determinou que a criança fosse encaminhada a um abrigo, afastado do núcleo familiar, como medida “protetiva” e para impedir a interrupção da gravidez. Em 12 de maio, o juiz Mônani Menine Pereira, da comarca de Florianópolis, autorizou o aborto, mas a menina foi impossibilitada de ir ao atendimento porque estava no abrigo. No dia seguinte, a decisão foi revogada pelo próprio juiz a pedido do Ministério Público da comarca de Tijucas.

Diante da repercussão do caso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou na manhã desta terça-feira, 21 de junho, que a menina de 11 anos saísse do abrigo e voltasse a morar com a mãe. A Procuradoria da República recomendou que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, que negou anteriormente o aborto legal, realize o procedimento na criança caso ela volte a procurar o Hospital e sua representante legal autorize.  A recomendação é resultado de um procedimento aberto pelo Ministério Público Federal, também no dia 21, e fixa o prazo de quinta-feira, 23 de junho, ao meio-dia, para que sejam remetidas à Procuradoria da República informações sobre o acatamento.

Criança não é mãe

As integrantes do Coletivo de Mulheres do Sintrajud repudiam a forma como a juíza e a promotora conduziram o caso, desrespeitando a lei e revitimizando uma criança de 10 anos que fora vítima de estupro e sua mãe. “Esta é uma situação que precisa ser apurada e juíza e promotora devem ser punidas, não podemos nos calar”, afirmou Claudia Vilapiano, diretora do Sintrajud. “Na justiça, o que prevalece é a aplicação da lei e não as opiniões individuais, e, neste caso, a lei foi descumprida desde o hospital, que negou atendimento à criança, até a promotora e a juíza, que negaram acolhimento e agiram como mais uma das mãos violentas que passaram pela vida dessa criança”, destacou.

O Coletivo de Mulheres convida todas e todos os colegas à manifestação nesta quinta-feira.

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