Ato leva manifesto à Câmara contra ‘reforma’ que pode destruir serviços públicos

Servidores em passeata na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Crédito: Redes de Comunicação contra a Reforma Administrativa).

Foi a primeira manifestação conjunta após a articulação que promoveu o Encontro Nacional do Setor Público contra a ‘reforma’ administrativa e antecedeu ao dia nacional de greve nos serviços públicos que está sendo construído para 18 de agosto.

Dezenas de servidoras e servidores representando entidades sindicais do funcionalismo federal, estadual e municipal participaram do ato presencial na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na tarde desta terça-feira (3), pelo imediato arquivamento da ‘reforma’ constitucional que, segundo os sindicatos, pode levar à destruição dos serviços públicos e gratuitos no Brasil.

Dirigentes das centrais e entidades de servidores não foram recebidos por Arthur Lira, mas protocolaram manifesto com reivindicações (Divulgação).

Ao final da tarde, um manifesto que define a ‘reforma’ como um crime contra os serviços públicos e a população foi protocolado na Câmara dos Deputados. O servidor Fabiano dos Santos, que participou do ato e da visita coletiva à casa legislativa para protocolar o documento, disse à reportagem que Arthur Lira (PP-AL) não cumpriu o que combinara e acabou não recebendo os representantes das 11 centrais sindicais e das entidades do funcionalismo que subscrevem o manifesto, aprovado no encontro.

O presidente da Câmara alegou compromissos e disse que poderia receber os representantes sindicais no dia seguinte. “Decidimos protocolar o manifesto e um ofício, independente de conversarmos amanhã com o presidente da Câmara”, relatou Fabiano.

Tramitação

A manifestação ocorreu no dia em que a Comissão Especial que analisa a PEC 32 na Câmara retomou a sequência de audiências públicas, após o recesso legislativo, abordando a ‘reforma’ e as carreiras típicas de Estado.

Também coincidiu com a divulgação, pelo site da Câmara, de entrevista na qual Arthur Lira antecipa a data que havia sinalizado para votar a ‘reforma’ administrativa. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado disse que espera colocar a PEC 32 em pauta no Plenário até o final de agosto. Pouco antes do fim do recesso, em julho, Lira não havia expressado a possibilidade de votar a matéria com tanta rapidez, indicando que pretendia fazer isso nos primeiros meses deste segundo semestre.

A pretensão de intensificar o ritmo parece estar relacionada às negociações do governo com o Centrão, que levaram o deputado Ciro Nogueira (PP-PI) à chefia da Casa Civil e que envolvem cargos e votos. Lira também falou em votar logo a privatização dos Correios.

O protesto na capital federal foi acompanhado de uma atividade virtual, com imagens do ato ao vivo, transmitida pelo movimento “Contra a PEC 32” através do suporte oferecido pelo Sindireta-DF – sindicato dos servidores públicos do Distrito Federal (a gravação pode ser acessada aqui).

“É um ato muito importante porque marca o primeiro passo da mobilização que foi tirada no Encontro Nacional, que [aprovou] um calendário de mobilização que vai culminar no dia 18 de agosto com uma greve geral dos servidores das três esferas”, disse Fabiano dos Santos, ao ser entrevistado, do carro de som do ato. “Essa mobilização de hoje é um passo importante, mas é um primeiro passo. A gente precisa avançar agora pra construir a mobilização e fazer um forte dia 18 na greve nacional dos servidores das três esferas”, afirmou.

Privatização

“O servidor público está sendo usado como uma espécie de bode expiatório, o mercado financeiro joga a população contra o servidor e os serviços públicos, como se nós fôssemos os responsáveis pelos rombos nas contas públicas. Isto não é e nunca foi assim, os servidores públicos nunca foram responsáveis pelos rombos nas contas públicas”, disse a auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, que participou do evento falando na cobertura virtual. “A PEC 32 é a PEC dos negócios privados, ela abre a possibilidade para privatizar tudo. Isto já está acontecendo em alguns lugares, mas a PEC escancara isso”, alertou.

Clique aqui para assistir à gravação, no momento da fala de Maria Lúcia Fattorelli

Movimento nacional

Com as medidas de distanciamento e segurança sanitária decorrentes da pandemia da covid-19, não havia a intenção de realizar um grande ato nacional em Brasília. O objetivo principal era reunir representantes das entidades sindicais que expressassem essa aliança que está sendo construída e busca barrar a PEC 32. Neste aspecto, pode-se afirmar que a ação teve êxito.

Organizado por 11 centrais sindicais e pelo Fórum Nacional dos Servidores (Fonasefe), o encontro que traçou o calendário de mobilização teve mais de 4.400 mil inscritos e reuniu virtualmente mais de 1.200 servidoras e servidores municipais, estaduais e federais para tratar da intensificação da luta contra a Proposta de Emenda Constitucional 32. A principal data desta etapa da campanha é a greve de todos os setores dos serviços públicos proposta para 18 de agosto.

Convocaram o encontro e participam da campanha “Contra a PEC 32” as seguintes centrais sindicais: CUT, CTB, CSP-Conlutas, Força Sindical, UGT, NCST, CSB, Intersindical, Pública, CGTB e Intersindical IL. Numa articulação com o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o movimento “Basta” e a União dos Policiais do Brasil (UPB).

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