Ato em Santos une diversas categorias para defender Justiça do Trabalho

A ameaça de fechamento da Justiça do Trabalho foi rechaçada em Santos nesta segunda-feira, 21 de janeiro, em frente ao Fórum Trabalhista do município, onde um ato unificado reuniu a subsede do Sintrajud na Baixada Santista e dezenas de outros sindicatos da região, entidades de advogados e do Ministério Público do Trabalho, movimentos de estudantes […]

A ameaça de fechamento da Justiça do Trabalho foi rechaçada em Santos nesta segunda-feira, 21 de janeiro, em frente ao Fórum Trabalhista do município, onde um ato unificado reuniu a subsede do Sintrajud na Baixada Santista e dezenas de outros sindicatos da região, entidades de advogados e do Ministério Público do Trabalho, movimentos de estudantes e da sociedade civil.

“Foi o primeiro grande ato que fizemos na Baixada Santista contra o desmonte dos direitos dos trabalhadores”, disse a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha. Para a dirigente, servidora da JT em Cubatão, a manifestação desta segunda-feira abre o que promete ser uma jornada de lutas contra os muitos ataques anunciados pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

 

A intenção de acabar com a Justiça do Trabalho foi recolocada pouco depois que Bolsonaro assumiu o governo e na sequência da extinção do Ministério do Trabalho, o que levou servidores, advogados e magistrados a convocarem atos de protesto em várias cidades. O presidente da República tentou desmobilizar a manifestação na sexta-feira, 18, quando pediu ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, que os tribunais não dessem apoio aos eventos.

O ministro enviou ofício aos presidentes dos TRTs e alguns atos chegaram a ser cancelados, mas muitos foram mantidos, como em São Paulo, no Rio e em Santos.

“União deve persistir”

Na cidade do litoral paulista, a motivação dos manifestantes não era apenas defender a Justiça do Trabalho, mas protestar contra a reforma trabalhista e mobilizar os trabalhadores contra outras retiradas de direitos. “A disposição de todos os presentes ao ato demonstra uma união que deve persistir”, afirmou Lynira. “Nós, trabalhadores, estamos preparados para continuar enfrentando o desmonte.”

A diretora do Sintrajud observou que a reforma trabalhista já retirou direitos e, ao contrário do que o governo anunciava, não gerou empregos, nem trouxe aumento de salário ou melhoria das condições de trabalho. “A ameaça de extinção da Justiça do Trabalho é só mais um degrau na sanha do capital – o grande empresário e o sistema financeiro”, alertou.

Nessa mesma linha argumentaram vários dirigentes sindicais e representantes de entidades que falaram durante o ato e que também procuraram desmentir as alegações de Bolsonaro contra a JT.  “Se não fosse a Justiça do Trabalho para defender o direito cerceado pelos maus empresários, o que seria dos trabalhadores?”, indagou Fábio Mello, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP) e integrante da Frente Sindical Classista.

PEC 300

Vários manifestantes também se pronunciaram contra a Proposta de Emenda Constitucional 300/2016, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), permite jornada de trabalho de 10 horas por dia (sem alterar o limite semanal de 44 horas), reduz o aviso prévio de 90 para 30 dias e acaba com a proporcionalidade por tempo de serviço, além de consolidar a prevalência do negociado sobre o legislado.

O prazo para entrar com ação trabalhista seria reduzido de dois anos para três meses e o trabalhador só poderia reclamar as dívidas dos últimos dois anos, e não dos últimos cinco anos, como prevê a atual legislação. “Nessa toada, a PEC 300 corrói a Justiça do Trabalho a partir de suas entranhas”, sentenciou Gerson Fastovsky, diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).

 

Ex-preso político vê “semente autoritária”

Wanderlei ajudou a fundar o Sintrajud e mantém militância mesmo depois de aposentado

Um dos fundadores do Sintrajud e integrante da primeira diretoria do Sindicato, o servidor aposentado da JT Wanderlei Pedro de Oliveira, de 73 anos, participou do ato unificado em frente ao Fórum Trabalhista de Santos.

Ex-militante do PCB e do PCdoB, Wanderlei foi preso político durante a ditadura e hoje atua na Pastoral da Saúde da Igreja Católica. “A polícia me prendeu no dia do meu casamento, na década de 70, e fiquei 15 dias ‘escondido’ na Zona Norte de São Paulo, sofrendo tortura”, lembra.

“Hoje, vejo que há uma semente autoritária ainda mais cruel do que a daquela época, porque nunca tinham tentado agredir a Justiça do Trabalho.” Ele descreve a conjuntura atual como o de um “projeto ultraconservador”, que busca extrair lucros até das políticas sociais. “Por isso, toda vez que o Sindicato me convoca, digo ‘presente!’, porque ainda estamos aqui e temos sonhos.”

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