Ato em defesa da JT, dos direitos e da democracia reúne servidores, magistrados e advogados

Servidores, magistrados e advogados participaram da manifestação em defesa da Justiça Trabalhista, contra a ‘reforma’ da Previdência e os ataques às liberdades democráticas promovidos pelo governo Jair Bolsonaro que aconteceu nesta segunda-feira, 5 de agosto, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

Convocado pelo Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho, o protesto também era contra Medida Provisória 881/2019, que expande a desregulamentação imposta na ‘reforma’ da trabalhista, e pela revogação da Portaria 69/2019, do CNJ, conhecida com “Portaria da mordaça à magistratura”. O MDJT reúne cerca de 20 entidades, entre elas o Sintrajud, as associações de magistrados da 2ª e da 15ª Regiões e a Associação de Advogados Trabalhistas (AAT-SP).

A manifestação reuniu dezenas de entidades e ressaltou a importância da unidade de todos os setores para enfrentar os ataques que têm como objetivo retirar cada vez mais direitos dos trabalhadores. “Este segundo semestre vem com a promessa de vários ataques para nós, servidores, magistrados e advogados, é o momento de nos unificarmos para resistir, ocupar as ruas contra esse governo e Congresso [Nacional] para defender nossos direitos”, afirmou Henrique Sales, diretor do Sintrajud e servidor do TRT.

Os manifestantes destacaram a urgência na defesa da Justiça Trabalhista,  e relembraram os atos realizados em janeiro deste ano, quando o presidente da Repúblico teve como primeira medida extinguir o Ministério do Trabalho. Naquele momento Bolsonaro ameaçava também extinguir o Judiciário Trabalhista e o Ministério Público do Trabalho, alegando que “o Brasil é o país dos direitos em excesso”.

Para a presidente da AAT/SP, Sarah Hakim, as medidas provisórias e projetos de lei que atacam os direitos trabalhistas podem ser a forma de extinguir a JT. “A extinção da Justiça pode acontecer com o ataque à essência da Justiça e do Direito do Trabalho, é o que pretende essa MP 881, que está sendo conhecida como ‘minirreforma’ trabalhista e é tão ruim, predatória e indecente, como foi a ‘reforma’ trabalhista de 2017”, destacou Sara, referindo-se à Medida Provisória, aprovada em tempo recorde na Comissão mista, e que aprofunda os ataques à Justiça do Trabalho como instrumento garantidor de direitos e aprofunda os ataques aos trabalhadores.

Os ataques do governo, para os manifestantes, são profundos a ponto de atacar o estado democrático de direito, com desrespeito a princípios básicos constitucionais, como a segurança jurídica.  Para o presidente da Amatra, Farley Roberto Ferreira, a Proposta de Ementa Constitucional 108/2019, que possibilita a extinção de conselhos profissionais, desregulamentando carreiras, tem o objetivo de atacar instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem importante papel na garantia do direito democrático do povo brasileiro. Embora o Executivo tenha sinalizado deixar a Ordem fora das entidades atingidas pela PEC, as entidades da advocacia vêm alertando que enfraquecer os demais conselhos profissionais seria o primeiro passo para afrontar a entidade com a qual o presidente tem se enfrentado diretamente em razão de projetos, ações e discursos criticados pela OAB como inconstitucionais e desrespeitosos à democracia.

O presidente da Amatra-2 também destacou o papel nefasto da Portaria 69/2019, do Conselho Nacional de Justiça, conhecida como “portaria da mordaça”. Para Farley, a normativa “representa uma facada na democracia, eles querem que determinadas pessoas falem em Brasília e o resto da magistratura fique calada, sob pena de perder seu emprego”, destacou.

Ao final do ato, os servidores, magistrados e advogados abriram a bandeira do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho no átrio do Fórum, e chamaram a luta em defesa dos direitos trabalhistas. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) esteve presente à manifestação e destacou a importância do movimento. “A Justiça Trabalhista é um patrimônio do povo brasileiro, uma conquista histórica, a sua defesa é ainda mais importante neste momento de desmonte dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, que desconsidera Constituição Federal. Este ato de hoje demonstra que há reação e que não vamos aceitar o desmonte do Brasil”, ressaltou o deputado.

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