Ato cobrou reintegração de oficiala demitida pela desembargadora Marisa Santos

27/07/2022 - Luciana Araujo

Mais de 110 entidades já manifestaram repúdio à decisão da presidente do TRF-3, que contrariou inclusive comissão processante e demitiu servidora doente.

Encerramento do ato em solidariedade à servidora Beatriz Massariol (Fotos: Jesus Carlos).

O Sintrajud realizou na tarde desta quarta-feira, 27 de julho, um ato em defesa da reintegração imediata da servidora Beatriz Massariol ao quadro funcional da Justiça Federal da Terceira Região. A oficiala de justiça foi demitida pela presidente do Tribunal Regional Federal, desembargadora Marisa Santos, no último dia 18, em decisão que desconsiderou até mesmo o parecer da comissão processante instaurada pela administração contra a servidora.

O protesto contou com a participação de representantes da CSP-Conlutas, central sindical a que o Sintrajud é filiado, da Associação de Servidores do Judiciário Estadual e do Sindicato dos Trabalhadores do TJSP na Baixada Santista e dos sindicatos dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SindiReceita) e Metroviários.

Mais de 110 entidades já encaminharam manifestações de repúdio à demissão, incluindo a Federação dos Trabalhadores do Judiciário da Argentina.

A diretoria do Sindicato segue recebendo moções de repúdio à decisão de Marisa Santos e envidará todos os esforços para reverter a demissão da servidora que atuou por 26 anos no Judiciário Federal de São Paulo, com diversos apontamentos elogiosos em seu prontuário. Para a direção do Sintrajud e entidades que têm apoiado a mobilização em defesa de Beatriz, a decisão da desembargadora Marisa Santos é um ato de retaliação política a uma servidora adoecida e uma atitude antissindical, visto que ataca uma dirigente sindical em pleno exercício do mandato classista.

Os participantes do ato destacaram ainda que a decisão da presidente do TRF-3 abre um precedente que coloca o conjunto da categoria em risco, e favorece a prática de assédio moral especialmente contra trabalhadores adoecidos. Num contexto de maior adoecimento da categoria e ampliação de metas de produtividade, decorrente do enxugamento do quadro de servidores e da submissão das administrações às políticas de ajuste fiscal que inviabilizam a realização de concursos públicos.

“Não podemos aceitar, e não iremos aceitar. É por esse motivo que, hoje, o Sintrajud, representado pela sua diretoria executiva, e vários colegas da base estamos aqui hoje fazendo a denúncia e a defesa da colega Beatriz”, destacou o dirigente do Sindicato e da Fenajufe Fabiano dos Santos (foto).

“Isso ocorre, infelizmente em vários lugares. As empresas fazem com que os trabalhadores durem décadas prestando bons serviços, e em algum momento de dificuldade, de adoecimento, descartam os trabalhadores como se descarta qualquer coisa”, criticou Altino Prazeres, dirigente licenciado do Sindicato dos Metroviários e da CSP-Conlutas.

“A desembargadora Marisa Santos, essa sim deveria ser punida, porque essa é uma atitude, no mínimo, desumana, antissindical, contra os trabalhadores e contra o direito de organização. Porque você não pode demitir um dirigente sindical e não poderia demitir um trabalhador adoentado de uma forma desumana, esperando apenas que a pessoa recorra no Tribunal e assim fique anos e anos. A desembargadora Marisa Santos precisa botar a mão na consciência”, completou Altino (foto).

Condomínio acionou PM contra servidores

Além dos ataques perpetrados pela administração, o projeto de privatização de bens e serviços públicos se refletiu sobre ato realizado nesta tarde.

O condomínio que atualmente gerencia a Torre Sul do complexo onde funciona o TRF-3 tentou impedir a realização do ato e um dos agentes de segurança privada do Cetenco Plaza chegou acionar a Polícia Militar contra servidores federais. Mesmo diante da falta de jurisdição da PM sobre espaços da União, a unidade policial que esteve no local registrou boletim de ocorrência por “perturbação do sossego” (num ato realizado à tarde, absolutamente dentro dos parâmetros de silêncio estabelecidos para a Avenida Paulista).

O episódio, no entanto, revela uma das facetas da privatização do Estado. Servidores presentes ao ato no momento em que a PM chegou questionaram, corretamente, ‘agora vão chamar a PM sempre que realizarmos uma assembleia, paralisação ou greve?’. Foi a primeira vez que a categoria foi intimidada a não realizar uma atividade no espaço. Logo depois da jornada de lutas que impôs a mudança da Resolução 514, que praticamente extinguia o teletrabalho e o trabalho remoto no Regional.

Entenda o caso

Beatriz está comprovadamente adoecida, uma situação que reputa ao modelo de gestão do trabalho no Judiciário Federal em São Paulo. A situação chegou ao patamar de impedir a colega de exercer parte de suas funções. Instaurado um procedimento administrativo, a a Comissão concluiu que não restou tipificada conduta desidiosa nos autos e reconheceu que o que foi apurado “não permitiria a aplicação de pena de demissão”.

A desembargadora Marisa Santos, no entanto, determinou a demissão à revelia do entendimento da comissão.

Apoios e solidariedade

“Nós bem sabemos que o Poder Judiciário é um poder onde a própria estrutura favorece o assédio. E também sabemos que as administrações — a presidência, a vice-presidência, a diretoria geral, a SEGE [Secretaria de Gestão de Pessoas] —, eles sabem onde estão as assediadoras e os assediadores. Mas a política é a política do assédio”, apontou Luciana Carneiro, também dirigente do Sintrajud e da Fenajufe.

“A gente está aqui em solidariedade à colega Beatriz e também para manifestar o nosso repúdio, a nossa discordância, em relação a esse ato injusto da presidente do Tribunal, que demitiu a Beatriz”, ressaltou Marcos Trombeta, oficial de justiça lotado na Central Unificada de Mandados da JF na Capital e diretor do Sintrajud.

“Toda solidariedade não só à Beatriz Massariol, que foi duramente punida pelo seu adoecimento, mas também à entidade Sintrajud”, disse Angélica Olivieri, dirigente da CSP-Conlutas e servidora aposentada da Justiça Federal.

“Esse ato representa algo dos mais injustos que aconteceram nos últimos tempos”, disse o servidor Erlon Sampaio, também oficial de justiça.

“É importante denunciarmos também a violência de gênero [neste caso]. Nós mulheres somos muito mais vítimas do assédio moral, da violência institucional. Não é à toa que estamos falando aqui de uma colega, mulher”, destacou Fernanda Copelli, diretora do Sintrajus (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo).

“Hoje é um dia de solidariedade à companheira Beatriz, uma trabalhadora, uma mulher, uma guerreira, uma ativista que tem a sua vida dedicada à prestação dos serviços públicos de qualidade”, afirmou Ismael Souza, servidor do TRT-2 e diretor do Sintrajud.

“O presidente atual do Tribunal de Justiça chamou os funcionários de engrenagem, é como se a gente fosse uma peça. Os juízes são a alma e nós somos o corpo do Tribunal, nas falas do presidente do tribunal. Esse é o caráter que não é exclusivo do Tribunal de Justiça, mas que a gente começa a verificar aqui nessa desembargadora aqui do Tribunal Regional Federal, e que a gente tem que modificar”, denunciou Michel Iório, dirigente da Assojubs (Associação dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário da Baixada Santista e Litoral Sul)

“Essa decisão é um absurdo que não está sendo visto em lugar nenhum do país. A gente não gostaria de estar aqui hoje, de estar bancando um ato à força, com a polícia inclusive, mas essa administração nos força a isso”, ressaltou Henrique Sales, servidor do TRT-2 e também diretor do Sindicato.

Sâmia Bomfim e o dirigente do SindiReceita Douglas Alexsandro (Foto: Arquivo Sintrajud).

Abordada na Paulista por servidores que tinham saído do ato, enquanto estava em uma atividade, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) também manifestou solidariedade a Beatriz e comprometeu-se a atuar em defesa da reintegração da servidora.

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