Atenção: verifique se é cotista do PIS/Pasep e saque até 28 de setembro

Sem limite de tempo

Cotistas em situação de invalidez, aposentados, pensionistas e portadores de algumas doenças específicas que não conseguirem fazer o resgate até o dia 28 de setembro estão dentro do grupo que pode sacar o benefício em qualquer momento. Veja abaixo  os documentos necessários.

Motivo: Aposentadoria

Se vinculado ao INSS, Carta de Concessão emitidas pelo Instituto e enviada pelos Correios concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, invalidez ou em regime especial.

Não vinculados ao INSS têm que apresentar um dos seguintes documentos:

• Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública (jornal de grande circulação, por exemplo) que publicou o ato concessionário (é aceito documento impresso pela internet, desde que possa ser confirmado pela dependência na mesma página de consulta, o conteúdo das informações); ou
• Declaração emitida pelo Instituto de Previdência oficial competente.

Motivo: Participante Reformado ou Transferido para a Reserva

• Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da Administração Pública contendo a publicação do ato concessionário (não é aceito documento impresso pela internet, exceto nos casos em que o mesmo puder ser certificado digitalmente); ou
• Declaração emitida pelo Comando Militar da Marinha, Aeronáutica, Exército, Polícia ou Bombeiro.

Motivo: Falecimento do participante

• Certidão de óbito E certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; OU
• Certidão de óbito E certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; OU
• Alvará judicial designando os beneficiários do saque e, caso o alvará judicial não faça menção ao falecimento do participante, solicite também a certidão de óbito; OU
• Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.

Motivo: Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso

• Certidão, emitida pelo INSS, concedendo o benefício pela Lei 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – Loas, Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).

Motivo: HIV-Aids (Lei 7.670/88)

• Documento oficial de identificação;
• Atestado médico que contemple os seguintes elementos:
• Diagnóstico claramente descrito e que use denominação para a doença;
• Validade de 90 dias, contados da emissão do documento;
• Estágio clinico da doença/paciente;
• Dados registrados de forma legível;
• Assinatura sobre carimbo com nome e CRM do médico.
• Documento que comprove a dependência do participante, quando se tratar de dependente acometido pela doença.

Motivo: Neoplasia Maligna (Câncer) – Lei 8.922/94

• Documento oficial de identificação;
• Atestado médico que contemple os seguintes elementos:
• Diagnóstico claramente descrito e que use denominação para a doença;
• Validade de 90 dias, contados da emissão do documento;
• Estágio clinico da doença/paciente;
• Dados registrados de forma legível;
• Assinatura sobre carimbo com nome e CRM do médico.
• Documento que comprove a dependência do participante, quando se tratar de dependente acometido pela doença.

Motivo: Invalidez

• Documento oficial de identificação;
• Atestado médico que contemple os seguintes elementos:
• Diagnostico que determine expressamente a invalidez;
• Validade de 90 dias, contado da emissão do documento;
• Estágio clinico atual da doença/paciente;
• Dados registrados de forma legível;
• Assinatura sobre carimbo com nome e CRM do médico vinculado ao SUS, o nome do profissional deverá constar no site do Ministério da Saúde.

Motivo: Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (exceto Neoplasia Maligna e HIV)

• Documento oficial de identificação.
• Atestado médico que contemple os seguintes elementos:
• Validade de 90 dias, contados da emissão do documento;
• Diagnóstico claramente descritivo que use denominação para moléstia com correlação a uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001;
• Estágio clínico atual da doença/paciente;
• Dados registrados de forma legível;
• Assinatura sobre carimbo com nome e CRM do médico;
• Documento que comprove a dependência do participante (cônjuge ou companheiro; filho menor de 21 anos ou inválido; irmão de qualquer condição menor de 21 anos ou inválido; pessoa designada menor de 21 anos, maior de 60 anos ou inválida; dependentes no imposto de renda constantes na última declaração), quando se tratar de dependente acometido por uma das seguintes doenças:
• For acometido por uma das doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).
1- Tuberculose ativa;
2- Hanseníase;
3- Alienação mental;
4- Neoplasia maligna;
5- Cegueira
6- Paralisia irreversível e incapacitante;
7- Cardiopatia grave;
8- Doença de Parkinson;
9- Espondiloartrose anquilosante;
10- Nefropatia grave;
11- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
12- Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids;
13- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
14- Hepatopatia grave.

Fonte: MPDG