Ataques ao serviço público e impactos da ‘reforma’ administrativa foram debatidos em live do Sintrajud


02/09/2020 - Shuellen Peixoto
Transmissão aconteceu nesta segunda-feira, 31 de agosto, e teve a participação do advogado Cacau Pereira, especialista em Direito Público e Previdenciário e pesquisador no Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps).

“Enquanto vemos no mundo inteiro esforços para amenizar os impactos da crise econômica e da pandemia, no Brasil o governo e o Congresso Nacional escolhem os trabalhadores como alvo para responder à crise”. Desta forma o advogado Cacau Pereira, especialista em Direito Público e Previdenciário e pesquisador no Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), iniciou a 44ª live do Sintrajud, que aconteceu na segunda-feira, 31 de agosto. O bate-papo virtual sobre a ‘reforma’ administrativa e os ataques ao funcionalismo público também teve a presença de Fabiano dos Santos, diretor do Sindicato e da Fenajufe.

Para Cacau, a campanha contra os servidores, que vem sendo aprofundada desde de 2016, tem o objetivo de mudar o modelo do Estado brasileiro e atingir diretamente os serviços prestados à sociedade. “As PECs encaminhadas não têm a ver com a otimização do serviço público, na verdade são parte de um cálculo financeiro claro que tem o objetivo de chegar a um Estado cada vez mais reduzido e com menos prestação de serviço à população, inclusive em áreas essenciais, como educação e saúde”, afirmou o pesquisador.

Segundo o advogado, a proposta de ‘reforma’ administrativa — que prevê redução de salários, extinção de carreiras e da estabilidade no serviço público, ameaça o Regime Jurídico Único (RJU) e retirada de benefícios — é nefasta e deve ser entendida neste contexto de enxugamento do Estado e avanço das privatizações. “Segundo um levantamento do Banco Mundial, até 2022, 26% de todo funcionalismo público deverá se aposentar. O governo quer aproveitar esse momento para não contratar novos servidores, passando essas medidas com uma campanha de que o funcionalismo público seria o responsável pela crise. Sabemos que isto não é verdade”, destacou Cacau.

Para Fabiano dos Santos, o momento exige unidade dos trabalhadores para construir uma forte campanha em defesa do serviço público. “O governo Bolsonaro brinca com nossas vidas durante a pandemia e tenta transferir todo o ônus da crise que para a classe trabalhadora. Neste momento o alvo são os servidores públicos. Precisamos conversar com cada colega e cada pessoa sobre a importância do serviço público para a população brasileira”, ressaltou.

Durante o debate, o pesquisador apresentou dados e defendeu a necessidade de desmentir os argumentos que apontam os servidores públicos como privilegiados. “É uma falácia que no Brasil tem muito servidor público. São 12% dos trabalhadores, enquanto nos países da Europa, esse número este número chega a 21%. Também não é verdade que são privilegiados. A grande maioria não têm altos salários”, disse Cacau. “Para derrotar esse projeto do governo federal é preciso enfrentá-lo, debater com todo mundo, mostrar que o objetivo é avançar na privatização até de serviços essências, como água e esgoto”, concluiu Cacau.

Todo o debate está disponível para quem perdeu a live. Desde o início da pandemia e com a necessidade de distanciamento social, os bate-papos virtuais têm sido a principal ferramenta do Sintrajud para manter o diálogo com a categoria e mobilizar em defesa dos direitos.

Veja a íntegra abaixo:

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