Assembleia sob diversas denúncias alega criação de sindicato divisonista

Sem informação sobre número de participantes, com denúncias de vazamento de dados sensíveis protegidos pela LGPD, instabilidade do link de acesso à sala virtual que levaram os participantes a serem excluídos do ambiente por três ou quatro vezes, mudança do link de acesso, e com menos da metade das pessoas que votaram presentes efetivamente. Assim foi a assembleia para expansão da base territorial do Sindicato de Oficiais de Justiça do Distrito Federal para os 26 estados do país. Diversas outras irregularidades foram identificadas.

No momento da votação havia 445 pessoas na sala virtual, mas foram anunciados 1.499 votos (947 favoráveis ao sindicato nacional e 546 contra). Com o resultado, não foi alcançada a margem de dois terços dos votantes exigidos no parágrafo 4º do artigo 15 e na alínea “a” do artigo 57 do estatuto da própria entidade.

Para cumprir o requisito estatutário seriam necessários 999 votos em favor da criação do sindicato nacional.

Durante a assembleia, sem nenhuma resposta, também foram questionados quais foram os critérios de aceitação dos presentes à sala virtual e solicitada comprovação de que todos eram oficiais de justiça, lista de presentes e relatório de votação.

Para a oficiala aposentada da Justiça Federal Ester Nogueira de Faria, que acompanhou a atividade da sede do Sintrajud, “essa assembleia é totalmente ilegítima, não há como comprovar o número de votantes, pois na sala nunca chegou-se ao mesmo número de participantes, não foram respeitadas as questões de ordem, as votações aconteceram concomitantemente às falas”.

Ester foi uma das pessoas que pediram para falar na assembleia e foram ignoradas. O nome dela chegou a ser mencionado entre os inscritos, mas não foi chamada para falar até o final da atividade e não tinha nem como protestar porque a sala Zoom foi convertida em webinário no meio da assembleia, sem aviso prévio. No modelo webinário, microfones dos participantes e o chat da reunião ficaram fechados.

O diretor do Sintrajud e oficial lotado na CEUNI da Justiça Federal na capital, Marcos Trombeta também enfrentou dificuldades para participar. “Caí duas vezes [referiu-se às duas exclusões da sala virtual], depois levantei a mão para falar e mesmo depois de quase duas horas não fui chamado. E colegas me contataram pra falar que não estavam conseguindo entrar na sala, mesmo tendo se inscrito”, relatou.

“Eu e outros colegas do TRT da Segunda Região recebemos ligação do Gerardo. As pessoas se inscreverem para uma assembleia de boa fé e receberem no seu WhatsApp mensagem e ligação pedindo voto não é adequado”, denunciou o oficial de justiça Thiago Duarte. “E é um erro histórico, os oficiais vão ficar fragilizados”, completou.

A diretoria do Sintrajud alerta os colegas sobre os perigos que os oficiais correm com essa iniciativa. Além das derrotas políticas que tendem a crescer com a fragmentação da categoria, há perigos inclusive de perda de direitos.

A mudança da representatividade sindical pode impedir até mesmo o acesso desses servidores à execução judicial de ações coletivas já em curso, por exemplo. “Servidores que deixarem de ser representados pelo Sintrajud podem encontrar dificuldades para executar decisões judiciais coletivas já transitadas em julgado, enfrentando resistência de órgãos como a Advocacia-Geral da União e barreiras nas instâncias da Justiça Federal”, alerta o advogado Jean Ruzzarin, da assessoria jurídica em Brasília. Confira aqui o parecer jurídico sobre a criação do novo sindicato.

Confira aqui o parecer jurídico sobre a criação do novo sindicato.

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