Assembleia na JF/TRF-3 aprova proposta de dia de luta e paralisação em 20 de março

A assembleia setorial que reuniu servidoras e servidores da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, ratificou a proposta de realização de um dia de luta e paralisação em 20 de março de 2025. O indicativo está sendo analisada nas assembleias setoriais dos tribunais e estará nas pautas do Conselho de Base, já marcado para o dia 22 de fevereiro, e da assembleia geral da categoria.

A paralisação está sendo encaminhada pela federação nacional (Fenajufe) e busca pressionar as cúpulas que administram o Judiciário Federal e o MPU, o governo Lula/Alckmin e o Congresso Nacional, para que dialoguem com a categoria e incluam as demandas dos servidores no Orçamento da União. A assembleia ocorreu na noite da quarta-feira (5), por meio virtual. 

Servidoras e servidores constataram que está em curso um verdadeiro ‘sequestro’ do orçamento pela magistratura, em detrimento das demandas da categoria. Associado ao ajuste fiscal que o governo federal conseguiu aprovar no Congresso Nacional, forma-se um quadro orçamentário que tem reflexos em todos os aspectos da vida profissional dos servidores: na não reposição das perdas salariais, no não encaminhamento da reestruturação das carreiras (PCCS), nas condições precárias de trabalho e no ataque ao Regime Jurídico Único.

Este último aspecto gera um movimento por parte das administrações de pouco empenho em promover concursos públicos e em dar posse a concursados, buscando outros modelos precarizados de contratação. É o caso das terceirizações e residência jurídica, recentemente implantada na Justiça Federal em São Paulo, firmemente repudiadas na assembleia.

Condições de trabalho 

Outros pontos muito abordados na assembleia foram as condições de trabalho e os impactos da implantação do Judiciário 4.0. As situações precárias do Fórum da Justiça Federal em Santos, do Administrativo e das Execuções Fiscais foram mencionadas. 

Ressaltou-se a necessidade de unificar a luta para exigir melhores condições de trabalho. Após os debates, aprovou-se como posição geral defender o direito ao teletrabalho para servidores que estejam submetidos a situações laborais precárias, até serem restabelecidas as condições adequadas. De imediato, será solicitado o teletrabalho para o prédio do Administrativo.

Ao analisar as consequências do modelo de varas digitais do Judiciário 4.0, os participantes assinalaram que na Baixada Santista essa proposta aponta para o fechamento de varas e a redução de cerca de dois terços do número de servidores. Foi consensual a avaliação de que é preciso estudar mais esse processo e definir políticas para incidir e defender os direitos laborais da categoria. 

Construir a mobilização nacional

Todos estes aspectos foram muito debatidos na assembleia, que convergiu para a avaliação de que é fundamental construir um forte e unitário movimento nacional. É urgente pôr em marcha a construção da greve, defenderam servidores e servidoras. Para enfrentar tanto o ajuste fiscal do governo, quanto pressionar as administrações a rever essa política, negociar com as entidades sindicais e atuar para que as pautas da categoria sejam finalmente inseridas no Orçamento da União de 2025 — ainda não aprovado pelo Congresso Nacional.

As deliberações da assembleia incluem ainda construir a luta pelo PCCS com reposição das perdas salariais; defender o Regime Jurídico Único e combater todas as formas de contratações precarizadas voltadas para ocupar o espaço dos servidores estatutários, entre elas a residência jurídica. Também se aprovou, por consenso, fortalecer a lutar pela isonomia entre juízes e servidores no pagamento do auxílio-saúde.

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