Assembleia reafirma paralisação no dia 3 de agosto por reajuste e pela reintegração de Beatriz Massariol

Os servidores e servidoras do Judiciário Federal em São Paulo que participaram da assembleia geral que aconteceu na noite desta quarta-feira, 27 de julho, reafirmaram a participação e paralisação da categoria na semana do ‘Apagão do Judiciário e do MPU’ — mobilização nacional para pressionar pela recomposição dos salários — e pela reintegração imediata da oficiala de justiça Beatriz Massariol.

O Sintrajud estará representado por 16 servidores e servidoras nas atividades programadas para acontecer em Brasília. Em São Paulo a categoria irá paralisar as atividades no dia 3 de agosto (quarta-feira) e realizar uma manifestação presencial em frente ao TRF-3, às 14h.

O Sindicato disponibilizará transporte para os servidores da Baixada Santista que tiverem interesse em participar do ato na capital. O ônibus disponibilizado para colegas de todas as cidades da região sairá às 11 horas da Praça Mauá, em Santos. Os colegas de outras cidades que queiram participar devem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

O objetivo é pressionar os tribunais regionais e os tribunais superiores para que garantam o reajuste ainda este ano. Os salários da categoria estão congelados desde a integralização do reajuste conquistado com a greve de 2015. Durante todo o governo de Jair Bolsonaro não houve nenhuma recomposição salarial para nenhuma categoria do funcionalismo civil. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, aguarda sanção presidencial, embora permita a reposição salarial, não sinaliza recursos para isso. Agora, vence no dia 12 de agosto o prazo para que as administrações dos tribunais enviem as propostas orçamentárias para o ano que vem.

A movimentação coletiva e nacional da categoria é para que sejam incluídas nas propostas as previsões de recomposição do valor real dos salários, corroídos pela inflação em alta – conforme, inclusive, está previsto na Constituição Federal.

Para Tarcisio Ferreira, servidor do TRT-2 e diretor do Sindicato, os próximos dias são imprescindíveis e exigem a pressão da categoria para garantir o reajuste. “Essa pressão e mobilização da semana que vem é fundamental para a gente incidir sobre o Judiciário para garantir o encaminhamento do orçamento, conforme autonomia do próprio poder Judiciário” destacou o dirigente sindical.

O diretor do Sintrajud também destacou também que é preciso pressionar pelo reajuste nos auxílios alimentação e pré-escolar, que ficaram congelados nos últimos anos devido à proibição de reajuste introduzida na LDO em 2020 e 2021.  “O Sintrajud foi um dos sindicatos que atuou para derrubar esta proibição. Estivemos em reuniões no final de junho, conseguimos o compromisso de alguns parlamentares e a supressão do artigo e previsão de reajuste baseado no IPCA do período. Então é mais um elemento de pressão junto aos tribunais superiores”, afirmou Tarcisio.

Na avaliação da assembleia, é importante garantir uma mobilização e paralisação fortes nesta semana, com a presença dos colegas dos tribunais que puderem participar nesta reta final da campanha. “Este é o momento de aumentar a pressão para que a cúpula do Judiciário abra negociação e apresente um projeto de lei. Se não avançarmos para ter um projeto, passaremos mais um ou dois anos sem reajuste e com uma inflação galopante”, ressaltou Ismael Souza, diretor do Sintrajud e também servidor do TRT-2.

No dia 3 de agosto, além da manifestação em São Paulo, acontecem atos em todo o país. Em Brasília a manifestação do dia 2 será unificada com outras categorias, com foco no Congresso nacional e Ministério da Economia, e no dia 3 acontecerá um ato nacional do PJU e MPU em frente ao Supremo Tribunal Federal.

Solidariedade a Beatriz Massariol

Durante a assembleia, os colegas destacaram a solidariedade à colega Beatriz Massariol,  demitida pela presidente do Tribunal Regional Federal, desembargadora Marisa Santos, no último dia 18, em decisão que desconsiderou até mesmo o parecer da comissão processante instaurada pela administração contra a servidora. A comissão concluiu que não restou tipificada conduta desidiosa nos autos e reconheceu que o que foi apurado “não permitiria a aplicação de pena de demissão”.

Na avaliação da assembleia, a demissão da oficiala de justiça é um ataque a toda categoria e, por isso, exige a união dos servidores e servidoras para garantir a reintegração imediata. “Beatriz tem 26 anos de Justiça Federal, com elogios na sua vida funcional, e desde que entrou para a vida sindical começou a enfrentar um ambiente hostil na CEUNI [central unificada de mandados da Justiça Federal na capital]. É um caso emblemático de uma ativista que adoeceu por conta do trabalho e está sendo punida duplamente. E se não tiver solidariedade e apoio, isso vai se perpetuar como um ataque à categoria”, afirmou o advogado César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico do Sindicato.

Mais de 110 entidades já encaminharam manifestações de repúdio à demissão, incluindo a Federação dos Trabalhadores do Judiciário da Argentina e Associação de Funcionários do Judiciário do Uruguai. E na tarde desta quarta-feira, 27, servidores e servidoras estiveram em frente ao TRF-3 para demonstrar a solidariedade à colega e pedir sua reintegração imediata (veja aqui). “Para nós, a reintegração e solidariedade à colega Beatriz é uma questão de honra. E para que não se repita. Sabemos de vários colegas que já tiveram problemas na CEUNI e não podemos deixar que isso se perpetue”, disse Erlon Sampaio, oficial de justiça da JF.

Para a diretora Raquel Morel, do TRE, construir a manifestação do dia 3 tendo como pauta a campanha salarial, a reintegração da Beatriz e a luta contra todas as formas de assédio moral é fundamental. “Os tribunais e governos estão unificando as pautas contra nós. Ao respondermos [de forma] segmentada nos enfraquecemos. A luta contra o assédio moral nos tribunais, de solidariedade à companheira Beatriz e pela campanha salarial é parte da defesa da nossa categoria. Por isso temos que construir um forte ato no dia 3”, ressaltou.

Além da mobilização e atuação jurídica em defesa da colega, os servidores e servidoras aprovaram a construção de um fundo de solidariedade que garanta a reposição dos vencimentos de oficiala enquanto não for garantida a sua reintegração. Também serão coletadas assinaturas de juristas, acadêmicos e personalidades; e apresentada denúncia ao Ministério Público do Trabalho em relação à demissão de Beatriz a outros casos de assédio moral perpetrados na administração judiciária.

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