A assembleia estadual ocorrida na noite desta quarta-feira (21 de maio) referendou o calendário aprovado no 12º Congresso da Federação Nacional da categoria — o Congrejufe, ocorrido de 26 de abril a 1º de maio em Foz do Iguaçu (Paraná). No próximo dia 28 de maio servidores e servidoras de todos os ramos do Judiciário Federal em São Paulo vão cruzar os braços por 24 horas. A data foi aprovada como Dia Nacional de Paralisação e Mobilização nos Estados. Às 14 horas acontecerá um ato unificado em frente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Avenida Paulista, 1842), e o Sindicato vai reembolsar as despesas de quem se deslocar para a atividade, bastando enviar o comprovante de veículo de aplicativo ou ônibus intermunicipal ao e-mail reembolso@sintrajud.org.br.Em São Paulo, o debate na assembleia reafirmou que há muitos motivos para paralisar os trabalhos. O primeiro deles é o fato de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estar desrespeitando a categoria já há um ano e cinco meses, sem nenhum avanço concreto em relação ao projeto de reestruturação da carreira construído em plenárias da Fenajufe e protocolado em dezembro de 2023.
Fórum do CNJ está zoando a categoria
Na última reunião do Fórum de Carreira do CNJ houve mais uma situação escandalosa. O coordenador do colegiado, conselheiro Guilherme Feliciano, informou que os temas que não forem consensuais não serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. E fez essa ameaça se escudando no Sindicato de Brasília, de forma absolutamente indevida, visto que o Sindjus-DF não representa a categoria nacionalmente e está aceitando negociar temas sobre os quais os trabalhadores e as trabalhadoras não decidiram.
Sindjus-DF atua a serviço da cúpula do PJU
No dia 28, mais uma vez o Fórum vai se reunir e desta vez para debater a proposta de tabela salarial, a principal polêmica. Se não houver uma forte paralisação nesta data, o CNJ pode enterrar de vez a possibilidade de resgate da tabela com sobreposição e demais mecanismos de valorização dos três níveis da carreira.O Sindjus-DF defende esticar a carreira para 20 padrões, prolongando a chegada do/a servidor/a ao topo da tabela, conforme o governo tem imposto em outras categorias para disfarçar a negativa de progressão salarial.Além disso, pela proposta do Sindicato de Brasília, a progressão na carreira ficaria condicionada a avaliação de desempenho, colocando sob a cabeça da categoria a espada das avaliações subjetivas e do assédio moral que podem levar ao travamento de muitas progressões, além de excluir os aposentados dos ganhos propostos na tabela construída nos fóruns de base da Fenajufe.Para piorar, Brasília defende o aumento escalonado da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), de 140% para 200%, ao invés da progressiva incorporação da parcela ao vencimento básico.Em resumo: o Sindicato do Distrito Federal apresentou a proposta dos tribunais e quer impor essa derrota nacionalmente, em aliança com o CNJ, que não respeitou nem mesmo o compromisso de reajustar o adicional de qualificação (AQ). Em reunião no dia 15 de maio, depois de seis meses de discussão, o coordenador do Fórum informou que não haveria acordo com os diretores-gerais dos tribunais superiores com a elevação da parcela.
Para servidores/as, ajuste; para os/as juízes/as, milhões
Enquanto a magistratura todos os dias se autoconcede um penduricalho ou benefício, servidores e servidoras têm seus salários achatados e são tratados com deboche pela cúpula do Judiciário. Pela segunda vez, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho retirou de pauta o processo que discute a retomada da isonomia na distribuição dos recursos para a assistência em saúde nos tribunais.
Mais verbas para garantir reajuste do auxílio-saúde e isonomia entre juízes/as e servidores/as
O TRF-3, por sua vez, voltou a impor um reajuste abusivo do plano de saúde, ao invés de buscar mais verbas para a saúde, garantindo isonomia no valor do auxílio entre juízes e servidores, para reduzir o impacto do congelamento salarial e da absorção dos quintos de colegas que recebem administrativamente.Encerrado o pregão para contratação do plano de saúde para os servidores e servidoras do interior do estado, a administração também informou que não há certeza ainda de que os custos do plano continuarão sendo cobertos integralmente pelo auxílio-saúde.
Não à terceirização: em defesa dos concursados, de mais cargos e da permanência dos/as requisitados/as
E o TRE-SP já começou a esvaziar os cartórios eleitorais para avançar com a terceirização, impondo o retorno de servidores/as requisitados/as a seus órgãos de origem sem perspectiva de nomeação dos/as 117 aprovados/as no último concurso e sem buscar a criação a sério de mais cargos. O projeto de lei que tramita para discutir novos cargos para o Regional coloca a bagatela de oito (08) novas vagas para o maior tribunal eleitoral do país. E as nomeações do último concurso estão "condicionadas à disponibilidade orçamentária".Por tudo isso, quem participou da assembleia entendeu que ou a categoria para agora ou será atropelada pela apropriação do orçamento pelos juízes e o ajuste fiscal do governo Lula/Alckmin.
