Assembleia no sábado, 14, elege delegação do Sintrajud no Congresso da CSP-Conlutas

Servidores se reúnem na sede do Sindicato a partir das 14 horas e também discutem salários, carreira e Previdência. Solicitações de creche serão recebidas até sexta-feira.

Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo fazem assembleia geral no próximo sábado, 14 de setembro, a partir das 14 horas, na sede do Sintrajud. A categoria vai eleger os delegados e delegadas ao 4º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, central a que o sindicato é filiado. Os servidores que precisarem de creche devem informar a secretaria do Sintrajud até o meio-dia de sexta-feira. O Congresso acontece de 3 a 6 de outubro em Vinhedo (SP).

Além da eleição de delegados e delegadas, a assembleia vai organizar a mobilização que os servidores preparam para a semana de 23 a 26 de setembro. Em Brasília e em São Paulo, a categoria vai se manifestar em defesa da Previdência, da estabilidade e da carreira, além de exigir o cumprimento do direito à data-base.

Os trabalhadores do Judiciário também seguem na luta contra os ataques do governo Bolsonaro à Justiça Trabalhista e a ameaça de ‘reforma’ administrativa para acabar com a estabilidade no emprego.

Quintos e data-base

O pagamento dos quintos incorporados estará em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 de setembro, quando os ministros vão apreciar os embargos de declaração no julgamento do Recurso Extraordinário 638.115. No dia 23, o Conselho da Justiça Federal (CJF) pode apreciar o recurso interposto pelo Sintrajud, com pedido de medida cautelar, contra a decisão de suspender a parcela salarial já a partir da folha de outubro.

No dia 25, o STF decidirá sobre o direito à indenização aos servidores públicos por descumprimento da data-base (Recurso Extraordinário 565089).

Já a reforma da Previdência (PEC 6/2019) segue em tramitação no Senado, onde foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um acordo entre os líderes das bancadas e o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (PMDB-AP), prevê que a votação em plenário comece no dia 18 de setembro.

Ainda está pendente de decisão no Supremo o julgamento da constitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que autoriza a redução de jornada e salários dos servidores em caso de extrapolação do teto orçamentário em até 25%. Os efeitos do dispositivo estão suspensos desde 2002 por decisão liminar conferida em ação movida pela Procuradoria Geral da República. Embora já haja manifestação da maioria dos ministros pela inconstitucionalidade da redução salarial, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu a última sessão do julgamento, estando pendente o votos do ministro Celso de Mello.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINTRAJUD – DIA 14/09/2019

O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO– SINTRAJUD, em conformidade com o Estatuto Social da Entidade (artigos 38 e 39), através dos coordenadores gerais no uso de
suas atribuições estatutárias, torna público, para conhecimento de todos os filiados e faz saber que realizará ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 14 de setembro de 2019, a ser instalada às 14h, em 1ª convocação com a presença de pelo menos metade mais um dos associados quites com a tesouraria e, em 2ª convocação, trinta minutos após, em qualquer número, no auditório da Sede, situado na Rua Antônio de Godói, nº 88, 15º andar – Centro, São Paulo – SP, CEP: 01034-902. PAUTA: 1. Informes gerais; 2. Luta contra a EC 95/16 e as Reformas, Campanha Salarial e pauta de reivindicações específicas; 3. Deliberação sobre indicativo de mobilização/ paralisação/greve entre outras atividades contra os ataques aos direitos dos servidores públicos e à classe trabalhadora em geral; 4. Eleição dos(as) delegados(as) ao 4º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, de 03 a 06 de outubro de 2019, na cidade de Vinhedo/SP; 5. Outros assuntos de interesse da categoria. São Paulo, 04 de setembro de 2019. Lucas José Dantas Freitas, Lynira Rodrigues Sardinha e Tarcisio Ferreira – Coordenadores Gerais.

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