O Sintrajud convida os servidores do TRT para assembleia setorial nesta sexta-feira, 14, às 13h, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. O objetivo é debater a Reforma Administrativa que o tribunal implementa e seus impactos nos locais de trabalho, inclusive a pretensão de retirada de 124 oficiais de justiça das Centrais de Mandados para alocação nas varas da capital.
Nesta quarta-feira, 12, em reunião com os Oficiais de Justiça do TRT, a Administração do Tribunal anunciou que pretende alocar 124 oficiais de justiça nas varas da capital, o que equivale a 1/3 do segmento no município. Segundo o juiz Marcos Fava, auxiliar da presidência, os oficiais passariam, preferencialmente, a realizar as pesquisas patrimoniais e teriam suas jornadas de trabalho definidas pelo juiz e diretor de cada unidade.
Segundo a Administração do Tribunal, além das pesquisas patrimoniais, os oficiais lotados nas secretarias cumpririam os mandados determinados pelas varas. As Centrais de Mandados continuam a existir, mas com 124 oficiais a menos. Foi dito que os vencimentos dos oficiais de justiças não serão alterados, e o pagamento da IT (Indenização de Transporte) e da GAE (Gratificação de Atividade Externa) serão mantidos.
A Administração do TRT foi representada pelos juízes Marcos Fava, auxiliar da presidência, e Maurício Assali, auxiliar da corregedoria, que justificaram a decisão pela necessidade de adequação do tribunal à Emenda Constitucional 95 (que impõe teto e restringe as despesas públicas) e aos cortes orçamentários da JT. Além disso, os magistrados ressaltaram o crescente número de servidores que estão pedindo aposentadoria, a falta de autorização para nomear novos servidores e a resolução 219/16 do CNJ, como justificativa para a realocação dos Oficiais.
Para Cláudia de Morais, Oficiala de Justiça do TRT e diretora do Sintrajud, a decisão é um ataque ao segmento e representa a institucionalização do desvio de função, pois a proposta do Tribunal descaracteriza a natureza das atividades dos oficiais de justiça, regida por lei. “Essa determinação, além de não ser eficaz para a execução, uma vez que a quantidade de mandados continuará a mesma e sendo cumprida por 124 pessoas a menos, é também uma afronta às atribuições dos oficiais, uma vez que representa claro desvio de função, na medida em que tira o oficial do seu serviço na rua e o coloca na vara para fazer serviços administrativos”, afirmou.
A Administração do Tribunal orientou que os oficiais de justiça manifestem-se até quarta-feira, 19, através da intranet do tribunal, sobre se preferem ficar na Central de Mandados ou ir para as varas. Caso qualquer das opções não atinja a quantidade de pessoas suficientes, os representantes do tribunal disseram que será utilizado o critério da antiguidade de exercício na função para a distribuição das vagas.
Após a reunião com a Administração, os Oficiais de Justiça reuniram-se para discutir a medida do Tribunal. Em conjunto com a direção do Sintrajud, decidiram chamar uma Assembleia Setorial para debater a Reforma Administrativa e seus impactos nos locais de trabalho e nas Centrais de Mandados. Durante a reunião, os oficiais de justiça decidiram que a orientação para os colegas é não se manifestar na intranet e decidir em conjunto a forma de resistir a essa medida. “É importante que os oficiais se mantenham unidos neste momento, achamos que ninguém deve fazer cadastramento e nem mandar e-mail individual, e na assembleia discutiremos quais os próximos passos, precisamos estar unidos porque esta medida impacta todos os oficiais de justiça, seja o oficial que vai para vara, seja o que ficará na central de mandados que terá que cumprir muito mais mandados do que cumpria anteriormente”, destacou Thiago Duarte, oficial de justiça do TRT.
Reforma Administrativa não é a solução!
Na opinião do Sintrajud, o ataque que sofrem os Oficiais de Justiça com essa medida é parte de uma política que atinge o conjunto da categoria, pois acontece na esteira dos cortes orçamentários, da Resolução 219/16 e das metas do CNJ, e da Reforma Administrativa que é realizada sem transparência e não resolve os reais problemas do tribunal.
Segundo informações, estão sendo remanejados 30 servidores do Administrativo para as varas, e 40 devem sair do CIAO (centro integrado de apoio operacional), sendo 30 do setor de distribuição e 10 da Central de Mandados, todos também irão para as varas. Além disso, para o Juízo Auxiliar de Execução (JAE) foi anunciado um corte imediato de 7 servidores e, nos próximo 60 dias, mais 6, totalizando 13 servidores.
A Reforma é feita pela administração sem nenhum debate efetivo com os servidores e magistrados e não resolve o problema do déficit de servidores nas varas. “Esta Reforma é o reflexo administrativo de um ataque severo ao serviço público e à Justiça do Trabalho”, ressaltou Fabiano dos Santos, servidor do TRT e diretor do Sintrajud.
Todos a Assembleia Setorial da JT!
Para aprofundar o debate sobre as medidas da Administração, a Reforma Administrativa e os impactos nas varas e centrais de mandados, o Sintrajud vai realizar assembleia nesta sexta-feira, 14, às 13h, no Fórum trabalhista Ruy Barbosa. O departamento jurídico do sindicato foi acionado e estará presente à assembleia, para contribuir na discussão sobre o enfrentamento da situação.
“Vamos todos nos unir e sexta-feira [14], na assembleia, decidir juntos que caminhos devemos adotar para reverter essa decisão”, finalizou Cláudia Morais.