Assembleia mantém mobilização e aprova dia de luta em defesa da saúde e dos direitos

Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo fizeram nesta sexta-feira, 7 de agosto, a segunda assembleia geral (imagem) desde o início da deliberação de greve sanitária contra a volta precoce do trabalho presencial nos tribunais. Ainda nesta sexta, o Brasil ocupou pelo segundo dia consecutivo o topo do ranking mundial de mortes diárias pela covid-19, aproximando-se do total de 100 mil mortes desde o início da pandemia – marca que deve ser atingida neste final de semana.

O dia também foi de atos de protesto diante do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujos servidores também estão em greve sanitária, na Praça da Sé (organizado por 11 centrais sindicais) e diante do TRE, na rua Francisca Miquelina. No Judiciário estadual, os servidores ainda promoveram um “apagão”, que se repetiu nos TJs de outros estados.

Foto: Arquivo Sintrajud

Organizado pela CSP-Conlutas, o ato diante do TJ (foto) homenageou as famílias dos brasileiros que morreram por causa da covid-19 e contou com a participação de servidores de diversas categorias. Todas tinham a mesma reivindicação: de luto e de luta pela vida, com a recusa do trabalho presencial por questão de saúde pública, conforme relatou a diretora do Sintrajud Luciana Carneiro, que participou da manifestação.

A assembleia desta sexta-feira aprovou por unanimidade o prosseguimento da mobilização no Judiciário Federal, com a intensificação das denúncias de descumprimento das medidas sanitárias preconizadas em normas dos próprios tribunais, como a falta de equipamentos de proteção individual e de produtos de higienização. Também foi aprovada a divulgação do número de casos de colegas que tenham se contaminado com o novo coronavírus.

“A principal questão a se pensar nesse momento é a Campanha pela Vida; a greve sanitária é um mecanismo de proteção à pessoa que não quer se colocar em risco para voltar a trabalhar”, afirmou o diretor do Sintrajud Henrique Sales Costa.

A categoria indicou 26 de agosto como dia de luta e de luto em razão da retirada de direitos. O Sintrajud buscará o apoio do Fórum de Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo, da Fenajufe e do Fórum Nacional de Servidores Federais (Fonasefe), a fim de dar à mobilização uma dimensão nacional. “O mau exemplo do TRF-3 e do TJ tende a se alastrar pelo país”, alertou Adilson Rodrigues, servidor da JF Santos.

Greve reconhecida

No TRE da Bahia, a mobilização dos servidores contribuiu para fazer o Tribunal adiar para setembro a retomada do trabalho presencial que estava agendada para agosto, como apontou a diretora do Sintrajud e servidora do TRE Raquel Gonzaga.

No TRE paulista, a greve sanitária ganhou reconhecimento oficial por parte da administração do Tribunal. Por meio da ‘Linha Direta’ 225 (informativo da administração), o Regional orientou que as chefias atribuam atividades remotas para quem se declarar em greve sanitária. Para Adilson, a ‘Linha Direta’ é uma conquista da categoria, pois “reconhece a greve sanitária e abre a possibilidade de resguardar o trabalho remoto para todos os servidores que aderirem”.

Ato em frente ao TRE (foto: Jesus Carlos).

Por outro lado, a diretora de base Cláudia Sperb, servidora aposentada do TRE, denunciou que servidores do Tribunal estão trabalhando até de madrugada para fazer a agregação de seções eleitorais do estado. Devido a problemas com a licitação do TSE, o Regional não recebeu urnas em quantidade suficiente para todas as seções, obrigando à agregação de algumas delas.

“É preciso que se faça um estudo das horas extras que estão sendo feitas e não estão sendo pagas”, defendeu Cláudia. A proposta foi aprovada na assembleia para ser levada pelo Sintrajud à administração do TRE.

O Sindicato também vai questionar juridicamente a chamada “Linha Direta da mordaça”, que proíbe os servidores de se manifestarem politicamente nas redes sociais, seguindo normativa editada recentemente pela Controladoria Geral da União (CGU).

Segundo o diretor Maurício Rezzani, outro problema no Tribunal é o risco de perder o provimento de 61 cargos que havia sido autorizado no início do ano pelo TSE. De acordo com o dirigente do Sintrajud, antes de fazer a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso, o Tribunal decidiu realizar os exames médicos e pedir a apresentação de documentos. A demora do processo pode levar o TSE a cancelar a autorização.

Assento na comissão do TRT

Na Justiça Federal, a demora está na entrega dos equipamentos de proteção contra a covid que já estão nos fóruns, segundo o relato de Adilson Rodrigues. A assembleia decidiu que além de cobrar a entrega desses materiais, como máscaras e álcool gel, o Sindicato vai reiterar que eles não são suficientes para garantir a proteção à saúde dos servidores.

Além disso, o Sindicato seguirá cobrando resposta da administração às reivindicações apresentadas na reunião desta semana com o presidente do TRF-3, desembargador Mairan Maia, e com o diretor do Foro, juiz Márcio Catapani, dando especial atenção à situação dos oficiais de justiça convocados ao trabalho presencial na Central Unificada de Mandados (Ceuni).

No TRT, o Sindicato pediu participação na comissão encarregada de estudar o retorno gradual das atividades presenciais, criada pela presidente do Tribunal, desembargadora Rilma Hemetério, em ato publicado nesta quinta-feira, 6.

De acordo com o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira, a administração prometeu resposta na próxima segunda-feira. Caso o Sindicato não seja atendido, a categoria fazer circular um abaixo-assinado para exigir a representação da entidade no grupo. Nesta sexta-feira, servidores já enviaram mensagens à Ouvidoria do Tribunal cobrando a garantia da representação sindical no colegiado.

A próxima assembleia geral foi marcada para o dia 18 de agosto.

Grupo de trabalho do TRF-3 conclui que autogestão do plano de saúde é viável

Criado por demanda do Sintrajud e da Ajufesp, GT entregou relatório final nesta semana.

O grupo de trabalho criado no TRF-3 para estudar a viabilidade da autogestão do plano de saúde do Tribunal, instituído a partir de um requerimento conjunto do Sintrajud e da associação dos magistrados (Ajufesp), protocolou nesta quinta-feira o relatório final, que recomenda a criação de uma comissão para implantar o modelo.

A informação foi transmitida à assembleia pela servidora da JF Campinas Cláudia Vilapiano, diretora do Sintrajud que representou a entidade no grupo de trabalho. Criado no início do ano, o grupo só começou a funcionar em maio – a pandemia de covid-19 retardou os trabalhos. Segundo a diretora, foram realizadas seis reuniões, além de contatos com o TRF-5 (que já tem o modelo implantado) e com organizações que administram planos autogestionados.

O Sintrajud discute o modelo de autogestão e reivindica a criação de grupos de trabalho nos tribunais há quase três anos, em meio à concentração do mercado de planos de saúde e à disparada dos valores das mensalidades. Nesse período, além de estudar o funcionamento do modelo em outros tribunais, o Sindicato levou o assunto às reuniões com os presidentes dos regionais paulistas, ao TST e ao CNJ.

Em agosto de 2018, o Sintrajud realizou um seminário sobre a autogestão em parceria com a Associação dos Magistrados da 2ª Região (Amatra-2) e a Escola Judicial do TRT (Ejud-2), no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

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