Assembleia emergencial para reforçar luta contra a PEC 32 acontece neste sábado (25) às 14h

Diante das manobras do governo e sua base aliada na Câmara dos Deputados, a diretoria do Sintrajud convoca toda a categoria a participar de assembleia estadual online para debater a necessidade de uma greve nacional do funcionalismo contra a aprovação da ‘reforma’ administrativa. A assembleia acontece via plataforma Zoom, neste sábado (25 de setembro), às 14 horas.

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Na manhã desta quinta, 23, o relator da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou nova versão do parecer substitutivo, a sétima desde o dia 31 de agosto.

Entre outros ataques, o novo relatório retoma o artigo 37-A — que autoriza a “cooperação com órgãos e entidades” privados para prestar serviços públicos —,  e a contratação “temporária” por até dez anos — a versão anterior reduzia para seis anos o período de introdução na Carta Magna de autorização para substituir servidores efetivos por contratados por tempo determinado. Também voltaram ao texto as chamadas “atividades meio” excluídas dos chamados “cargos exclusivos de Estado”.

O governo ainda substituiu oito integrantes da comissão especial por parlamentares considerados “linha dura” em favor da ‘reforma’, para evitar derrota que estava evidente nas sucessivas mudanças do texto ao longo dos últimos dias.

Com a manobra, às 17h25 desta quinta-feira, o governo conseguiu aprovar na comissão, por 28 votos a 18, o texto base da PEC, com a contribuição decisiva do partido Novo, mas a avaliação das entidades é de que o Planalto ainda não tem os 308 votos exigidos para aprovar a ‘reforma’ no plenário.

A diretoria do Sintrajud avalia que é urgente a deflagração de uma greve nacional do funcionalismo público e quer debater essa construção com a categoria e com a direção da Fenajufe e das entidades organizadas no Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais) e outros fóruns unitários de servidores. Diante do fato que o governo está encaminhando todas as manobras possíveis para tentar impor a votação da PEC, a greve é também um instrumento para intensificar a pressão em Brasília e nos estados.

A partir da semana que vem o Sindicato terá nova caravana a Brasília para pressionar os deputados in loco, e a assembleia também vai debater iniciativas nos escritórios políticos no estado dos deputados que integram a comissão e já manifestaram posição em favor da PEC 32: Alex Manente (Cidadania), Capitão Augusto (PR) – substituído neste dia 23 por Henrique do Paraíso (Republicanos) -, Coronel Tadeu (PSL), Geninho Zuliani (DEM), Kim Kataguiri (DEM), Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL) e Samuel Moreira (PSDB). Além de Roberto Alves (Republicanos), outro novo membro indicado na mudança de integrantes promovida nesta data pelo governo.

As bancadas do PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, Solidariedade, PV e Rede definiram posicionamento de todos os seus integrantes contra a PEC 32.

Confira abaixo o edital de convocação da assembleia:

Alert!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINTRAJUD

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, no exercício da competência que lhe confere o art. 37 do Estatuto da Entidade e dentro do prazo conferido pelo art. 38, §2º, I do mesmo Estatuto, por meio deste edital, CONVOCA todos(as) os(as) servidores(as) da Justiça Federal da 3ª Região no estado de São Paulo, Justiça Eleitoral no estado de São Paulo, Justiça Trabalhista da 2ª Região e Justiça Militar da União no estado de São Paulo, pertencentes à sua base de representação para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2021, às 14h00, para deliberarem sobre a pauta abaixo descrita, sendo que as deliberações serão adotadas com aprovação da maioria simples dos presentes, na forma do artigo 40 do Estatuto.

A assembleia realizar-se-á, excepcionalmente na modalidade eletrônica/virtual, considerando a situação de pandemia do coronavírus (COVID-19) e as medidas necessárias para manter o isolamento social e evitar aglomerações. 

O acesso ao ambiente virtual (plataforma Zoom) em que ocorrerá a assembleia eletrônica será franqueado aos(as) servidores(as) mediante o link: https://bit.ly/AGE_25092021

No dia e horário indicados para o início da assembleia, o(a) servidor(a) deverá acessar o link acima, a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho celular com acesso à internet, indicar seu nome e local de lotação e, assim, participará dos debates e deliberações.

Pauta:

1. Informes sobre os andamentos da PEC 32/2020, chamada de “Reforma Administrativa”, que retira direitos dos servidores e ataca o serviço público;
2. Deliberação sobre a deflagração de greve e/ou paralisação fundamentada na contrariedade à aprovação da PEC 32/2020.

 

São Paulo, 23 de setembro de 2021. 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTRAJUD/SP  

* Texto atualizado às 18h para inclusão do placar de votação na comissão especial.

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