Servidoras e servidores do Judiciário Federal em São Paulo elegeram 11 delegados e delegadas à XXIII Plenária da Fenajufe, que ocorrerá entre os dias 23 e 26 de novembro, em Belém do Pará. A eleição ocorreu durante assembleia geral da categoria, realizada na noite da terça-feira, 20 de junho, via plataforma on-line, com auxílio da empresa de software Telemeeting.

O Sintrajud tem direito ainda à participação de seis observadores na Plenária.

A Chapa 1 - Sintrajud Independente e de Luta foi a mais votada pela categoria, garantindo sete nomes da delegação. A Chapa 2 - Renova Sintrajud conseguiu quatro nomes como delegados. Os observadores ao evento serão quatro integrantes da chapa 1 e dois da chapa 2. Um dirigente indicado pela diretoria do Sintrajud também participará da plenária nacional. No total, 236 servidores votaram, e pelo menos 270 pessoas participaram da assembleia.

O prazo para as chapas indicarem os nomes que vão representá-las originalmente é o dia 3 de julho, mas o Sintrajud solicitou prorrogação do período para inscrição das delegações junto à Fenajufe.

A categoria também recordou durante a assembleia a mobilização contra o arcabouço fiscal (PLP 93/2023), como uma ameaça o funcionalismo público e os direitos sociais. Para eles, como a Emenda Constitucional 95, o arcabouço fiscal fragiliza os serviços públicos para manter os lucros de banqueiros e empresários, permitindo ao governo atacar o funcionalismo com o congelamento de salários e contratações, favorecendo terceirizações e privatizações.

A defesa da rejeição da proposta foi aprovada em Resolução do 9º Congresso do Sintrajud, realizado no início de maio em Atibaia (SP), que alertou que “as pautas da categoria não cabem no Novo Arcabouço Fiscal”.

A Plenária Nacional da Federação deverá ter como um dos principais temas a reestruturação das carreiras, em defesa dos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União. Ainda, pretende discutir os rumos das lutas do funcionalismo após a derrota no processo eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A plenária é a instância estatutária imediatamente inferior ao Congresso e ocorre ordinariamente uma vez ao ano, ou extraordinariamente quando convocada pela diretoria executiva da entidade. À plenária compete deliberar sobre quaisquer matérias atribuídas por determinação do Congresso; implementar as deliberações do Congresso; regulamentar, quando necessário, as deliberações congressuais; examinar e apresentar pareceres ao Congresso dos relatórios financeiros, prestações de contas e previsões orçamentárias apresentadas pela Diretoria Executiva; decidir sobre recursos interpostos às decisões da Diretoria, na forma do disposto no inciso III do Art. 6º do estatuto; e convocar extraordinariamente o Congresso.