Assembleia e ato no TRF-3 mantêm mobilização durante o julgamento dos quintos

Fotos: Gero Rodrigues

Servidores da Justiça Federal e do TRF-3 fizeram assembleia setorial e ato diante do Tribunal, na Avenida Paulista, nesta quinta-feira (10 de outubro), véspera do reinício do julgamento do processo que trata dos quintos incorporados.

O plenário virtual do STF retomou nesta sexta, 11, o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638115, que trata da incorporação dos quintos por exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. O julgamento vai até o dia 17.

Na manifestação desta quinta-feira, o diretor do Sintrajud Gilberto Terra ressaltou que a mobilização dos servidores foi importante para mudar a posição do ministro relator,  Gilmar Mendes, e que continua sendo fundamental para assegurar um resultado favorável à categoria no plenário virtual.

Gilberto Terra

“Já conhecemos o voto do [ministro] Gilmar, mas mesmo esse voto pode ser melhor”, observou Gilberto. “Os servidores deveriam estar na porta dos tribunais, porque o risco [de corte dos quintos] ainda existe.” O ministro Edson Fachin apresentou divergência com o relator, em agosto, mas o conteúdo do voto não foi divulgado e pode ainda ser apresentado ao longo dessa semana.

Avanço no CJF

Desde que os embargos declaratórios foram pautados para julgamento, os servidores já fizeram circular um abaixo-assinado – lançado pelo Sintrajud e incorporado por outros sindicatos, com mais de 5 mil assinaturas – realizaram diversos atos e até paralisações e organizaram caravanas a Brasília para acompanhar as sessões do STF.

A caravana mais recente chegou a ser mencionada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, na sessão do dia 26 de setembro, quando ele anunciou a devolução do processo para o plenário virtual.

“Nesse meio tempo, conseguimos um avanço importante no CJF”, lembrou o advogado César Lignelli, do departamento jurídico do Sintrajud, ao participar do ato no TRF-3. Ele se referia à decisão que, no dia 23 de setembro, adiou a suspensão do pagamento dos quintos, prevista inicialmente para a folha de pagamento de outubro.

César lembrou as providências jurídicas tomadas pelo Sintrajud e pelas demais entidades sindicais para preservar os quintos, em paralelo à mobilização da categoria. “Estaremos a postos para qualquer outra medida judicial que se faça necessária, a fim de impedir todo tipo de corte ou redução salarial”, afirmou o advogado.

Outras pautas

Além do processo dos quintos, a assembleia setorial desta quinta-feira discutiu outras pautas que preocupam os servidores da JF e do TRF-3. Veja os demais temas debatidos:

Ações judiciais – Associações vêm oferecendo aos servidores na Justiça Federal ação que reivindica a incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao vencimento básico, como base de cálculo para as outras gratificações. A exigência para ingresso com o referido processo é a filiação a essas entidades.

O advogado César Ligneli esclareceu que tal ação se baseia numa decisão monocrática do STJ em favor de auditores fiscais, mas ressalvou que mesmo essa decisão teve sua execução suspensa por liminar concedida à União.

O advogado ressaltou que as possibilidades de vitória precisam ser avaliadas cuidadosamente para que o ingresso com a ação não seja apenas instrumento associativo. O Sindicato analisa a tese e o jurídico está a disposição dos interessados para esclarecimentos.

Outras ações anunciadas por uma das associações que está divulgando seus serviços em frente ao Tribunal já foram ajuizadas pelo Sintrajud. Gilberto alertou para o risco que os servidores correm nas ações judiciais patrocinadas por associações. Ao contrário dessas entidades, o Sintrajud não cobra honorários advocatícios de seus filiados. Em caso de vitória, o Sindicato também não cobra percentuais sobre os ganhos obtidos. Nas ações coletivas, o Sintrajud ainda assume os custos com honorários de sucumbência se houver condenação.

“Rede PJe” – Outro assunto discutido na assembleia foi a implantação da Rede de Apoio ao Processamento Judicial Eletrônico, que já tem um projeto piloto prestes a ser implementado em quatro varas cíveis da JF Santos.

Gilberto Terra repetiu os questionamentos que o Sintrajud tem feito à administração do TRF-3 e da JF sobre essa reestruturação, principalmente quanto à necessidade de mais debate com os servidores. “Estamos pedindo que as mudanças sejam negociadas, com muito diálogo”, afirmou o diretor.

Entre as demandas apresentadas pelo Sindicato, está a redução da jornada de trabalho para seis horas, com pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, como forma de evitar lesões por esforço repetitivo e outras doenças profissionais.

Além disso, o Sindicato critica a diferenciação estabelecida pelo projeto entre atividades-meio e atividades-fim. “Chamar de atividade-meio é uma porta para a terceirização”, disse Gilberto.

Outra reivindicação é que o projeto não seja estendido para as demais unidades da JF antes de uma pesquisa entre os servidores que tiverem participado do piloto em Santos.

Francisco Antero

O servidor Francisco Antero, diretor de base no TRF-3, observou que um projeto semelhante teve sua implantação suspensa no Tribunal de Justiça de São Paulo porque não vinha apresentando os resultados esperados. Em abril deste ano o presidente do TJ-SP, desembargador Manoel Pereira Calças, nomeou uma comissão para estudar a revisão do modelo do projeto “Cartório do Futuro”.

“O Tribunal de Justiça tem uma estrutura bem maior que a do TRF-3, mas essa suspensão é um sinal de alerta”, opinou Francisco Antero.

Redução do horário de expediente – O Sintrajud pedirá esclarecimentos à administração do TRF-3 sobre mudanças que vêm sendo ventiladas no horário de expediente no Tribunal e na JF como medida de contenção de gastos. Conforme explicou na assembleia o diretor do Sindicato Gilberto Terra, a preocupação é com o impacto da medida sobre servidores que têm horário flexível ou alternativo, como os que fazem cursos de capacitação ou têm filhos em idade escolar.

Abono para consultas e exames médicos de rotina – O Sindicato levará à diretoria do Foro a reivindicação do abono, que já é concedido no TRT e no TRE. O advogado César Lignelli explicou que o impedimento para esse tipo de abono no TRF resulta de uma portaria editada pelo Tribunal em 2007. O Sintrajud contestou judicialmente a portaria e conseguiu derrubar outras proibições que constavam do texto.

Tarcisio Ferreira

Data-base – A decisão do STF de negar o direito dos servidores públicos à indenização pelo descumprimento da data-base não encerra a luta para efetivar a revisão anual dos salários, prevista na Constituição. Foi o que afirmou o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira, ao comentar o julgamento do Supremo sobre a questão, realizado em 25 de setembro. “O STF não está disposto a fazer cumprir a Constituição quando se refere aos nossos direitos e cabe a nós lutar para que isso seja efetivado”, disse Tarcisio.

Com quintos, mas sem aposentadoria

Servidora que garantiu incorporação da parcela não escapou da ‘reforma’ da Previdência.

A servidora Cláudia Cortez (foto) começou a trabalhar no TRF-3 em 1989 e já exercia função comissionada em 1998. Por isso, já havia incorporado os quintos aos seus vencimentos e não precisou participar das ações judiciais para assegurar a parcela.

Mesmo assim, ela participa da mobilização da categoria para impedir a redução salarial dos colegas que veem a incorporação ameaçada por uma eventual decisão desfavorável do STF. “É um absurdo, não se pode reduzir salário do trabalhador”, sentencia a servidora.

Se por um lado não precisa se preocupar com os quintos que integram seus vencimentos, por outro lado Cláudia tem diante de si o fantasma da ‘reforma’ da Previdência.

Pelas regras atuais, faltariam quatro meses para ela se aposentar. Com a ‘reforma’ que o Senado pretende aprovar ainda neste mês, ela terá de trabalhar mais cinco anos. “Que azar! Isso não é uma transição”, lamenta.

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