Os servidores do TRE lotados no Administrativo do Tribunal participaram da assembleia para discutir as pautas e reivindicações da categoria que serão levadas à reunião entre o Sindicato e o Diretor Geral do Tribunal, no próximo dia 15. A assembleia aconteceu nesta quinta-feira (10 de maio) no prédio da rua Doutor Falcão Filho e teve participação expressiva dos servidores do local.
A maior preocupação dos servidores são os problemas estruturais do prédio, que afetam a segurança e saúde da categoria. Foi denunciado que o elevador apresenta defeitos constantemente, por isso a principal reivindicação é que a Administração providencie uma vistoria e solução definitiva.
A falta de manutenção nos aparelhos de ar-condicionado e nas persianas é outra demanda que se arrasta por anos.
A licitação para contratar um plano de saúde para os servidores do TRE, em alternativa ao recebimento do auxílio saúde, hoje no valor de R$ 215,00, também fez parte da discussão durante a assembleia. Os servidores reivindicaram ainda que a Administração estenda o abono para exames e consultas médicas aos trabalhadores que precisarem acompanhar pais e mães em atendimentos de saúde.
“Os servidores nos trouxeram as suas preocupações com os problemas estruturais do prédio e colocaram suas dúvidas e questionamentos quanto à questão do plano de saúde, todas as pautas apresentadas serão colocadas, junto com as demandas colhidas na assembleia que aconteceu no prédio sede do TRE, e serão levadas para a reunião do dia 15 de maio”, afirmou Mauricio Rezzani, diretor do Sintrajud e servidor do Tribunal.
A assembleia aconteceu na sala de cursos, no quinto andar do prédio da Doutor Falcão. “Consideramos uma vitória que demonstra a força da categoria, e um avanço no diálogo do Sindicato com a Administração. A participação dos servidores nas assembleias, sem desconto de horas, é um direito”, afirmou o diretor do sindicato Henrique Sales.
Pauta de reivindicações aprovada na assembleia de 8 de fevereiro e referendada no Administrativo:
Jornada / Horas extras / Banco de horas
1 – Redução da jornada de trabalho para 6 horas sem redução de salário, a exemplo do que ocorre em 18 estados.
2 – Possibilidade de escolha por parte dos servidores para pagamento das horas extras em pecúnia ou em compensação.
3 – Pagamento das horas extras do período eleitoral de 2016, já que apenas cerca de 7% foi pago.
Saúde
4 – Plano de saúde.
5 – Abono das horas utilizadas para consultas e tratamentos médicos.
6 – Assistência farmacêutica.
7 – Estruturação do setor médico: mais médicos.
Questões sindicais
8 – Calendário de reuniões periódicas (mensais) com o sindicato.
9 – Espaço para apresentação do sindicato aos novos servidores.
10 – Maior participação nas tomadas de decisão do tribunal, através de criação de comissão da qual participem servidores da sede, capital e interior.
11 – Liberdade para que as assembleias, reuniões e cursos da categoria possam ser realizados no saguão, bem como que o auditório possa ser emprestado para os mesmos fins, a exemplo do que ocorre nos demais ramos do Judiciário.
12 – Sala na sede para o sindicato, como já possui a ABJE.
Frequência / Sistemas / Materiais
13 – Maior racionalização ou modernização do sistema de compensação para não se perder atrasos e faltas passadas (frequência nacional).
14 – Possibilidade de interação do servidor (ou chefia) com o sistema de frequência.
15 – Correção do registro incorreto do ponto referente à greve.
16 – Sistema online de comunicação entre os servidores.
17 – Simplificação do cadastro e acesso ao sistema, diminuição de senhas.
18 – Melhorias nas informações da intranet sobre as seções.
19 – Maior racionalização nas remessas de material.
20 – Despesas postais: acabar com a obrigatoriedade de se pedir autorização para postar correspondências no correio.
Informações / Benefícios / Permutas / Transportes / Outros
21 – Que os servidores possam acompanhar o processo de implementação do novo registro civil.
22 – Informações sobre a mudança para a nova sede do TRE.
23 – Informações e expectativas sobre projeto de lei de criação de cargos – PL 5052/16.
24 – Valorização de concurso e novos cargos.
25 – Solicitação de envio de ofício para os tribunais superiores requerendo reajuste dos benefícios de alimentação, creche e saúde.
26 – Solicitação para atuação pela revogação da portaria 671/17 do TSE que suspende o provimento de cargos, voltando a vigir na sua integralidade a resolução 23430/14, que trata da redistribuição de cargos.
27 – Dificuldade de permuta para outros estados.
28 – Dificuldade de permuta entre setores do Tribunal.
29 – Melhoria no procedimento de comprovação de gastos com transporte para outras cidades.
30 – Deferimento dos pedidos de licença não remunerada.
31 – Regulamentação de licença capacitação.
32 – Abono das emendas de feriado, a exemplo do resto do país.
Questões específicas da sede
33 – Retirada da catraca para ingressar no refeitório.
34 – Fornecimento de água (galão ou bebedouro).
35 – Transparência e motivações para licitação de restaurante no refeitório.
36 – Problemática do carpete.
37 – Uso de ar condicionado saudável.
CARTÓRIOS ELEITORAIS
38 – Reunião entre representantes de chefes de cartórios e presidência para discutir questões diversas, mas principalmente a biometria.
39 – Recadastramento: planejamento, agendamento e manutenção da estabilidade do sistema. Envolver o servidor para participar de tal planejamento.
40 – Rezoneamento: confirmação da extensão da FC1 para os postos que já existiam anteriormente.
41 – Rezoneamento: manutenção da lotação dos servidores que trabalhavam em zonas extintas.
42 – Participação dos chefes de cartório na elaboração do orçamento para as zonas eleitorais.
43 – Demandar a retomada da requisição de funcionários ao governo estadual, em razão da defasagem do quadro em ano eleitoral.
44 – Fim da relação de subserviência ao município para conseguir estrutura e materiais para realização do trabalho.
45 – Maior segurança nos cartórios, monitoramento dos cartórios.
46 – Contratação de serviço de limpeza para os cartórios.
47 – Melhor racionalização dos kits de limpeza para os cartórios eleitorais.
48 – Climatização para cartórios em cidades de climas quentes.
49 – Fornecimento de água nos cartórios.
50 – FC para substituto da chefia durante o recesso.
51 – Instituição de concurso interno para chefia do cartório também para o interior, nos moldes em que é feito na capital.
52 – Recebimento de diárias e/ou ajuda de custo quando houver deslocamento a trabalho.
53 – Possibilidade de cômputo das horas trabalhadas após às 19h, como ocorre na sede.
54 – Pagamento de vale-alimentação para requisitados da educação em cartórios.