Assembleia dia 24 discute reestruturação na JF e defesa da aposentadoria e da JT

Diante do cenário conturbado que atravessa o país e dos constantes anúncios sobre medidas do atual e do futuro governo que atacam direitos, a diretoria do Sintrajud convoca toda a categoria a participar da assembleia geral extraordinária que acontecerá no dia 24 de novembro às 14 horas, no hotel São Paulo Inn (Largo de Santa Efigênia, 44). A atividade vai discutir a conjuntura nacional e seus impactos sobre a categoria; a necessidade de construir mobilização em defesa da Previdência pública e contra as ‘reformas’ que retiram direitos, em defesa da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho. Também estarão na pauta a reestruturação produtiva na Justiça Federal e a instalação do projeto ‘Rede PJe’, entre outros assuntos de interesse da categoria.

Em atividade com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, nesta sexta-feira (9), a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, afirmou que “temos uma carência grande de servidores, sem possibilidade de novas nomeações”.

Ataques à saúde, educação, Previdência, à Justiça Trabalhista e ao Ministério do Trabalho

Nesta semana o Senado Federal aprovou o reajuste de 16,38% para a cúpula do Judiciário e do Ministério Público, deputados e senadores. Enquanto isso, servidores não têm perspectiva de recomposição salarial após a integralização da última parcela da Lei 13.317/2016, em janeiro.  E o conjunto da classe trabalhadora amarga o aumento do desemprego, o arrocho salarial e a perda de direitos com a ‘reforma’ trabalhista que completou um ano este mês com índice recorde de informalidade (43% da força de trabalho).

Os senadores também aprovaram a retirada de 50% do fundo estabelecido para financiamento da educação e da saúde na lei de exploração de petróleo na camada pré-sal, e a transferência do montante para a criação de um novo fundo destinado à construção de gasodutos.

Por sua vez, o presidente eleito anunciou a extinção do Ministério do Trabalho e a incorporação da pasta a “algum ministério”. A medida extinguirá junto a já frágil fiscalização das irregularidades trabalhistas, uso de mão de obra em regime análogo à escravidão e fraudes contratuais. Ao mesmo tempo, Jair Bolsonaro defende a redução da estrutura da Justiça do Trabalho e aliados do governo, além da mídia, já advogam diretamente a extinção do Judiciário Trabalhista. Contra tais ameaças, o Sintrajud e outras entidades divulgaram nota pública nesta sexta-feira.

Após ter sido divulgado que a equipe econômica de transição estaria dialogando sobre a tentativa de retomar o debate para elevar a contribuição previdenciária de servidores públicos por medida infraconstitucional, o presidente eleito negou concordância com a proposta. No entanto, em vídeo transmitido pelo Facebook nesta sexta, Bolsonaro afirmou que o futuro ministro da Economia e seu guru, Paulo Guedes, “tem carta branca” na área. Guedes defende medidas de “ajuste” contra “privilégios” do funcionalismo, e que as mudanças nas regras de aposentadoria tenham início ainda este ano.

O presidente eleito também incorporou o discurso de que “a Previdência pública é a mais deficitária”, referindo-se aos regimes próprios de aposentadoria. E ainda afirmou que “o Brasil é o país dos direitos, tem direito para tudo”.

As idas e vindas ou testes de repercussão de propostas governamentais não apresentadas durante a campanha e lançadas ao país por meio de declarações de assessores, aliados ou do próprio presidente eleito à mídia estão se tornando uma marca do futuro governante.

Primeiramente foi anunciada a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior num “superministério” da Economia. Diante da avalanche de críticas, voltou atrás. O mesmo aconteceu com o anúncio da fusão dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, que virou piada em ilustrações de diversos chargistas que associaram à medida ao ditado popular “raposa cuidando do galinheiro”.

Após anunciar que o deputado federal líder da bancada da bala Alberto Fraga para “coordenar a bancada, lá do Planalto”, o presidente eleito foi ao Twitter dizer que não era bem assim. O motivo: a péssima repercussão pelo fato de ter alardeado dar tanto poder a um condenado em primeira instância ao regime semiaberto por amealhar R$ 350 mil em propinas quando era secretário de Transportes no Rio de Janeiro. Outro futuro “superministro” também esteve envolvido em escândalos éticos: Ônyx Lorenzoni (Casa Civil), que confessou ter usado caixa dois.

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