Assembleia dia 16/3 elege representação de SP ao 10° Congrejufe


27/02/2019 - Luciana Araujo

A diretoria do Sindicato convida a categoria para a assembleia geral que elegerá a delegação do Estado ao 10° Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe). A atividade terá início às 14 horas do dia 16/3, no 5° andar do edifício-sede do Sindicato.

Trabalhadores lotados fora da Capital terão reembolso de transporte pelo Sindicato, de acordo com as regras disponíveis aqui e mediante apresentação de bilhetes e recibos (não são reembolsáveis gastos com táxis ou aéreos). O Sintrajud pode eleger 51 delegados e 26 observadores. Participe e fortaleça a organização da categoria.

O Congrejufe é o congresso nacional da categoria, instância máxima da Fenajufe. Dele sairão diretrizes para atuação na defesa dos direitos dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Esta edição acontece de 27/4 a 1°/5, em Águas de Lindóia, no interior do Estado de SP.

Teses

Até o dia 11/3 está aberto o prazo para sindicalizados enviarem propostas de teses por escrito (sem limite de caracteres). As contribuições serão publicadas no site do Sintrajud, no dia 12, e discutidas na assembleia. Estão na pauta do 10° Congrejufe: conjuntura nacional e internacional, balanço da gestão, prestação de contas, plano de lutas, alterações estatutárias, organização sindical e políticas permanentes (combate às opressões). O Congresso também elege a próxima diretoria executiva e o conselho fiscal da Federação.

Luta contra a ‘reforma’ previdenciária de Bolsonaro e por direitos é prioridade

O Congrejufe acontecerá às vésperas da primeira votação da PEC 06/2019. Por isso, ganha peso a importância de a categoria sair do Congresso com uma forte campanha nacional contra a “Nova Previdência” de Bolsonaro, calendário de iniciativas e articulação para pressionar os parlamentares a votarem contra a ‘reforma’.

A diretoria do Sintrajud defende a construção de uma nova greve geral no país, pois foi assim que, em 2017, inviabilizou-se a tentativa do governo Temer de desmontar a Previdência. Foi também a mobilização articulada por dezenas de entidades no início deste ano que fez o governo Bolsonaro anunciar um possível recuo no ataque à Justiça do Trabalho. Mas apesar do anúncio que tentou desmobilizar os atos de 21 de janeiro, a intenção do Planalto de desmontar a JT fica clara na política orçamentária e na própria PEC da Previdência. Por isso, esse é outro tema de fundamental importância no Congrejufe.

Tramitação da ‘reforma’

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), divulgou que espera votar até junho a PEC em plenário. A primeira versão do relatório da Comissão Especial que tem de ser constituída para analisar a ‘reforma’ está prevista para o mês de maio.

Até a publicação deste texto, não havia sido sequer instalada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – onde a admissibilidade da Proposta tem que ser avaliada em cinco sessões. Só depois a Comissão Especial, no prazo de 40 sessões, se manifesta.

Passado quase um mês da abertura do Ano Legislativo, as negociações para compor as comissões permanentes do Congresso Nacional se arrastam em meio às crises nas quais o próprio governo se meteu. Entre os elementos que têm dificultado a formação dos colegiados da Câmara estão a inabilidade do Executivo no diálogo com o parlamento, apontada por diversos analistas, e as denúncias contra ministros e filhos parlamentares do presidente da República.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) está envolvido no escândalo de desvio de salários de funcionários, uso de ‘laranjas’ em seu gabinete de deputado estadual e possível relação com milicianos suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco. Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República por ameaça a uma jornalista.

A queda do Secretário Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, provocada por uma disputa no núcleo do governo, também gerou atritos até mesmo no partido do mandatário.

Enquanto eles brigam, os trabalhadores devem organizar a resistência, avalia a direção do Sintrajud.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINTRAJUD

O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINTRAJUD, por seus coordenadores gerais, em conformidade com o Estatuto Social da Entidade (artigos 37 e 38), faz saber que realizará ASSEMBLEIA GERAL no próximo dia 16 de março de 2019, a ser instalada às 14h, em 1ª convocação, com a presença de pelo menos metade mais um dos(as) associados(as) quites com a tesouraria e, em 2ª convocação, trinta minutos após, com qualquer número. O evento acontecerá no auditório do SINSPREV (mesmo prédio da sede do Sintrajud), localizado à Rua Antônio de Godói, 88, 5º andar, Centro, próximo à Igreja de Santa Efigênia, São Paulo/SP. PAUTA: 1. Denominação do auditório do Sintrajud; 2. Informes gerais; 3. Apresentação das teses ao 10º CONGREJUFE – Congresso Nacional da Fenajufe; 4. Eleição dos(as) delegados(as) do Sintrajud ao 10º CONGREJUFE – Congresso Nacional da Fenajufe, que acontecerá entre os dias 27 de abril e 1º de maio de 2016, na cidade de Águas de Lindóia (interior de São Paulo); 5. Deliberação sobre indicativo de mobilização/paralisação/greve, entre outras atividades na luta contra a ‘reforma’ da Previdência, a EC 95/16 e lutas gerais em defesa dos servidores e serviços públicos; 6. Outros assuntos de interesse da categoria. São Paulo, 27 de fevereiro de 2019. Lucas José Dantas Freitas, Lynira Rodrigues Sardinha e Tarcisio Ferreira – Coordenadores Gerais.

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