Assembleia desta quarta, 23, vai discutir a greve dos oficiais do TRT

Os oficiais de justiça do TRT vão discutir em assembleia nesta quarta-feira, 23, a greve e os próximos passos da luta contra o ato que determina a lotação desses servidores nas varas (Ato GP/CR nº 5/2017). A assembleia está marcada para as 13h, na Central de Mandados do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda.

A administração do TRT tem se recusado a dialogar com a categoria sobre essa e outras medidas e fechou os canais de comunicação com os servidores. As reuniões mensais com diretores do Sintrajud, por exemplo, deixaram de acontecer.

Em face da política de desmonte do serviço público implantada pelo governo Temer (PMDB), a administração do Tribunal prefere aplicar tal política à Justiça do Trabalho, em vez de se unir aos servidores para barrar os ataques aos direitos do funcionalismo e da população. Entre os argumentos usados pelo Tribunal para justificar o Ato, está a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Essa é a avaliação da servidora Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud e servidora do TRT. Ela aponta ainda que o Tribunal nega à categoria o direito de negociar as medidas, já que o presidente do TRT, desembargador Wilson Fernandes, até agora não se pronunciou sobre o pedido de reconsideração da decisão que negou a suspensão do Ato e abertura de negociação.

O pedido foi protocolado pelo Sintrajud há quase um mês, no dia 27 de julho. Na mesma data foi protocolada também uma proposta alternativa para negociação com a Administração, que foi aprovada pelos oficiais em assembleia no dia 26.

Já a greve que os servidores aprovaram em assembleia na última sexta-feira, 18 de agosto, foi comunicada pelo Tribunal à Advocacia-Geral da União (AGU) no primeiro dia útil seguinte –  a segunda-feira, 21.  O comunicado de greve foi despachado na própria sexta-feira.

Contradições

Os oficiais de justiça apontam problemas jurídicos no Ato, já que contraria a CLT e resoluções do CSJT.  Eles observam que, apesar da ampla repercussão nas condições de trabalho, a medida não passou por nenhuma discussão com os servidores diretamente afetados, além de não resolver os problemas de recursos ou de pessoal do Tribunal.

Afirmam, ao contrário, que a lotação de oficiais em varas e o esvaziamento das Centrais de Mandados causarão prejuízos à racionalização e à produtividade no cumprimento das ordens judiciais, além de situações de insegurança e confusão para os oficiais em suas atribuições, incluindo riscos de perdas remuneratórias e de desvio de função – uma ameaça à própria natureza e existência do cargo.

Inês também destaca as contradições da decisão do TRT. Ela observa que o número de oficiais a ser deslocado para a nova lotação não vai resolver o problema da falta de servidores nas varas. “Precisaríamos de cinco oficiais por vara, mais de 600 somente na capital”, disse a diretora do Sindicato, referindo-se à racionalização do serviço propiciada pela Central de Mandados.

Na semana passada, o TRT comunicou que “cerca de” 30 servidores optaram pela lotação em vara. Para preenchimento das vagas restantes, o Tribunal diz que usará “o critério de antiguidade, removendo-se os mais novos, em ordem crescente, até o preenchimento de todos os postos”.

Para Inês, essa medida pode comprometer o trabalho da Central de Mandados, criada justamente para racionalizar o cumprimento dos mandados judiciais. Hoje, a Central da capital funciona com menos de 300 oficiais, número que pode cair para menos da metade com a implementação do Ato e as aposentadorias previstas.

Todos à assembleia

A diretora do Sintrajud ressalta a importância da assembleia desta quarta-feira e convoca os servidores a comparecerem ao Fórum Ruy Barbosa.

“Temos de nos organizar para barrar essa e outras medidas que atacam os servidores e representam o desmonte da Justiça do Trabalho”, afirmou Inês.

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