Assembleia debate realidade nacional e aprova pauta de mobilização

Em assembleia no auditório do Sintrajud no sábado, 16, os servidores do Judiciário Federal em São Paulo debateram a situação do país, as perspectivas para as lutas dos trabalhadores e as pautas que devem nortear as mobilizações do próximo período. A discussão foi orientada pela apresentação dos textos de contribuição encaminhados à Tribuna de Debates aberta pelo Sindicato.

Também foi eleita a delegação de São Paulo à Plenária Nacional da Fenajufe, que acontece de 2 a 5 de agosto em Salvador. Ao todo, são 19 servidores eleitos, entre delegadas e delegados (13) e observadoras e observadores (6). Duas chapas se apresentaram para representar a categoria. A chapa Luta Fenajufe, defendida por Fabiano dos Santos, elegeu 9 delegados e 4 observadores, e a chapa Reconstrução, apresentada por Thiago Duarte, integrará a delegação com 3 delegados e 2 observadores. Haverá ainda um delegado indicado pela diretoria do Sindicato.

A assembleia aprovou a designação dos novos diretores liberados para exercício do mandato sindical: Gilberto Terra (TRF-3) e Fabiano dos Santos (TRT-2) substituem Tarcísio Ferreira e Marcus Vergne, que voltam para o local de trabalho no Tribunal. As mudanças entre os dirigentes liberados na diretoria do Sindicato têm a perspectiva de impulsionar de forma permanente a formação e renovação das lideranças sindicais, por isso foi adotado estatutariamente o sistema de rodízio anual dos diretores em liberação para o mandato.

Segue o resumo das resoluções aprovadas em relação à conjuntura nacional:

– Que o Sintrajud dê continuidade aos debates sobre a realidade do país junto à categoria, por meio de publicações no jornal, site, etc;

– Que o Sintrajud faça ampla campanha contra a intervenção militar no Rio de Janeiro e quaisquer possibilidades de extensão da medida para outros estados (o que já foi aventado pelo governo federal) – confira aqui a íntegra da resolução;

–  Iniciar uma campanha de denúncia do crescimento de organizações de viés conservador e autoritário na sociedade e como isso afeta as garantias e liberdades sociais e individuais, e apostar na construção de articulações unitárias em defesa dos direitos dos servidores e do serviço público;

– Aprofundar a avaliação sobre o papel do Judiciário como parte das articulações institucionais que têm atuado na retirada de direitos (por exemplo, por meio de julgamentos como o desconto dos dias parados nas greves do funcionalismo e multas milionárias a paralisações);

– Que o Sintrajud realize o debate sobre o processo eleitoral deste ano e sua relação com as lutas, para além das eleições, preservando a autonomia do Sindicato em relação aos partidos políticos, denunciando os candidatos que votaram ou atuaram contra os direitos dos trabalhadores, além de cobrar posicionamento sobre temas de interesse da categoria, como o respeito à data-base, a previdência, aos direitos trabalhistas e sociais;

Na parte referente às demandas específicas da categoria, a assembleia aprovou a mobilização dos servidores com a seguinte pauta:

– pressão junto ao STF e demais tribunais superiores pela abertura de negociação salarial e pela retomada do funcionamento da Comissão Interdisciplinar sobre salário e carreira, com retorno sobre o encaminhamento dos trabalhos e resposta às demandas já apresentadas pela Fenajufe;

– combate à Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos);

– combate aos cortes orçamentários no Judiciário e luta por nomeações de servidores e contra a precarização das condições de trabalho;

– reajuste de todos os benefícios (auxílio saúde, indenização de transportes aos oficiais de justiça, etc);

– luta contra a terceirização em todas as suas modalidades, revogação da  reforma trabalhista e defesa da Justiça do Trabalho como instituição garantidora de direitos;

– manter na pauta o combate à proposta de reforma PEC da Previdência (PEC 287-A) atualmente em debate no Congresso Nacional, cuja tramitação está suspensa mas não retirada de pauta, assim como a defesa da reversão dos efeitos das reformas anteriores na legislação da aposentadoria (Emendas Constitucionais 20/1998, do governo FHC; 41/2003, do governo Lula e Leis 12.618/2012 e 13.328/2016, do governo Dilma) e a mobilização pela aprovação da PEC 555 (que extingue a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas);

– defesa dos serviços públicos;

– luta pela data-base dos servidores públicos;

– defesa do pagamento dos quintos incorporados;

– redução da jornada de trabalho;

– defesa dos interesses dos servidores na contratação dos planos de saúde pelos tribunais e avanço no debate sobre  implementação da autogestão;

– política de combate ao assédio moral no Judiciário;

– denunciar o caráter autoritário do provimento 71 do Conselho Nacional de Justiça – que, sob o pretexto de coibir eventuais abusos, tende a ser um fator de intimidação e de restrição à liberdade de expressão contra servidores e também magistrados que se manifestam contra medidas dos tribunais superiores – e atuação em conjunto com outras categorias e entidades para avaliar medidas políticas e jurídicas cabíveis;

– propor à 22ª plenária a criação do Coletivo de Mulheres da Fenajufe.

A assembleia ratificou envio de representação do Sintrajud a Brasília nesta terça e quarta-feiras (19 e 20 de junho), para a mobilização dos servidores públicos pela data-base. Os atos na capital federal foram convocados pelo Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe).

Veja nos links abaixo os vídeos da assembleia, que foi transmitida ao vivo pela página do Sindicato no Facebook:

Parte 1

Parte 2

Parte 3

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