Assembleia aprova paralisação e ato no TRE-SP no dia 20 de junho pelo PCCS


15/06/2024 - Luciana Araujo
Categoria vai parar das 13h às 16h, com ato em frente ao TRE-SP às 14 horas; Sindicato vai reembolsar transporte para participação no ato.

Servidoras e servidores que participaram da assembleia presencialmente neste sábado (Fotos: Joca Duarte).

Para começar a aquecer a mobilização em defesa da aprovação do anteprojeto de reestruturação da carreira (PCCS) construído pela categoria e encaminhado pela Fenajufe (federação dos sindicatos de trabalhadores do Judiciário Federal e MPU), a assembleia estadual deste sábado decidiu que a categoria em São Paulo participe da mobilização nacional com uma paralisação das 13h às 16h da próxima quinta-feira (20 de junho). Às 14 horas será realizado um ato unificado em frente à sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que fica na Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista (região central da capital).

O Sindicato vai reembolsar o transporte de servidoras e servidores de outras cidades que se desloquem a São Paulo para participar do ato. E em cidades mais distantes do interior do estado a diretoria orienta que os colegas também paralisem as atividades neste período e enviem fotos para serem divulgadas nas mídias do Sintrajud e da Fenajufe.

Será disponibilizada sala virtual para participação dos colegas que não conseguirem se deslocar até o TRE-SP.

Acesse aqui a sala virtual do ato

A assembleia aconteceu em modo híbrido (presencial e on-line), com participação de servidores da capital e de diversas cidades no estado. Foram distribuídos aos participantes faixas, carta aberta à população, cartazes e adesivos para uso nas unidades judiciárias.

Ajude a organizar a mobilização no seu local de trabalho e baixe aqui os materiais que podem ser utilizados no dia 20. Entre em contato com a secretaria do Sindicato para organizar o reembolso de despesas.

A paralisação no dia 20 vai cobra mais verbas para a assistência em saúde com garantia da retomada da isonomia na distribuição do orçamento para o auxílio-saúde entre juízes e servidores e o pagamento retroativo imediato da parcela dos quintos autorizados pela Lei 14.687/2023.

BAIXE AQUI OS MATERIAIS DO ‘KIT DE MOBILIZAÇÃO

“Serão três horas, com a importância de que é uma mobilização nacional. Estamos só começando”, lembrou o diretor Cléber Borges, coordenando a assembleia.

Também à frente da atividade, a diretora Anna Karenina (JF/Presidente Presidente) lembrou que a tabela do anteprojeto visa equiparar os vencimentos da categoria aos da Receita Federal. “Não é nada inexequível, tem colegas que já ganham isso”, frisou.

No vídeo, a servidora Maria Ires. Da esquerda para a direita, Cléber Borges (de vermelho), Anna Karenina, o servidor do TRE Geremias de Oliveira e o dirigente da Fenajufe e da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos.

“Vamos ter que lutar muito, porque tem o governo Lula com o arcabouço fiscal, o [Arthur] Lira e o Congresso Nacional, e os juízes querem enriquecer pegando todo o orçamento do Judiciário”, frisou a também diretora Ana Luiza de Figueiredo Gomes (aposentada do TRF-3).

“Temos passado nos locais de trabalho, convocando os colegas. E precisamos fazer uma greve para disputar o orçamento e garantir o nosso PCCS. Porque ele vai ser a nossa chance de custear o plano de saúde”, frisou Camila Oliveira.

O dia 20 de junho foi aprovado como Dia Nacional de Luta com atos e paralisações na 24ª Plenária da Fenajufe, ocorrida em maio.

PL do estupro, não!

A assembleia também referendou o posicionamento da diretoria contra o projeto de lei 1940/2024, que já está conhecido como “PL do Estupro”. Apresentada por deputados bolsonaristas, a propositura pretende incluir no Código Penal dispositivos que preveem pena de até 20 anos de prisão para mulheres ou meninas que realizem o abortamento, inclusive nos casos de estupro, após a 22ª semana de gravidez. Um enorme retrocesso em relação do Código Penal de 1940.

Hoje no Brasil já é proibida por normas técnicas a interrupção de gravidez acima da 22ª semana gestacional ou quando o feto atinge 500 gramas. Nesses casos, que envolvem descoberta tardia de gravidez pós estupros, é preciso autorização judicial para o procedimento.

A tipificação penal, com previsão de uma pena duas vezes maior que a do crime hediondo de estupro, evidencia o objetivo de subjugar as mulheres e meninas.

Em 2023, apenas no primeiro semestre, 74,6% dos registros de estupro no Brasil foram de vulneráveis, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A cada oito minutos uma mulher ou menina foi estuprada, a maioria delas dentro de casa, por pais, tios, irmãos, avôs, padrastos. Em maio deste ano, um homem foi preso após ser gravado pela equipe de enfermagem abusando sexualmente da filha de 17 anos traqueostomizada e em UTI, na cidade de São Bernardo do Campo. Se esta moça engravidasse do violador e o PL 1904/2024 for aprovado ela pode passar mais tempo presa do que ele.

ERRATA: O número do PL do Estupro é 1904/2024, e não 1940, como constava no texto (que, na verdade é o ano de entrada em vigor do Código Penal – Decreto-Lei 2848/1940). Correção realizada em 17/06 às 11h57.

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