Com mais de 200 servidores/as presentes, após uma rodada de setoriais na semana passada, a assembleia estadual desta quarta-feira (25 de junho) decidiu reafirmar a deliberação do 12º Congrejufe (o congresso nacional da categoria, ocorrido em abril) e paralisar as atividades do dia 30/6 ao dia 02/7.No dia 02 será realizada uma assembleia-ato no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Avenida Marquês de São Vicente, 235 - Barra Funda) às 13 horas.A greve reivindica que o Supremo Tribunal Federal encaminhe o projeto de reestruturação da carreira (PCCS) com a sobreposição das tabelas ao Congresso Nacional, a retomada da isonomia na saúde, a criação de cargos, nomeação de todos/as os/as aprovados/as no último concurso e permanência dos/as requisitados/as na Justiça Eleitoral até solução efetiva para o quadro.Adicional de qualificaçãoA assembleia ainda deliberou consensualmente que a proposta de cálculo do adicional de qualificação (AQ) aprovada no Supremo Tribunal Federal é fruto da luta e das mobilizações, e precisa ser encaminhada pelo ministro Barroso ao Congresso Nacional rapidamente e aprovada como saiu do STF por força das paralisações da categoria no dia 28 de maio em São Paulo, Bahia e Minas Gerais, sem rebaixamento no parlamento.A greve é também para garantir isso, visto que deputados e senadores querem  priorizar agora o debate da 'reforma' administrativa e o rebaixamento de salários do funcionalismo com retirada de direitos.Os/as presentes também reiteraram a deliberação da plenária de Belém, que resultou no projeto de reestruturação da carreira (PCCS) protocolado no STF em dezembro de 2023 — que assegura a reposição de perdas salariais, a sobreposição das tabelas e o auxílio nutrição para aposentados.Alertas contra manobrasA diretoria do Sintrajud ressaltou que o compromisso assumido pela direção majoritária da Fenajufe e o sindicato de Brasília de apresentar ao coordenador do Fórum de Carreira do CNJ uma proposta não debatida previamente pela categoria como um "consenso" deixa para trás a busca de técnicos e técnicas pela sobreposição para resolver distorções entre as tarefas cumpridas no cotidiano do trabalho e os vencimentos recebidos (principal elemento do anteprojeto construído em duas plenárias nacionais e referendado no 12º Congresso da categoria, em abril).Além disso, a discussão de aumento do percentual da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para 165% e de somente 5% no Vencimento Básico até a publicação deste texto não era ainda uma proposta concreta do STF, e várias "propostas" discutidas por um ano no Fórum não tiveram encaminhamento.

Unidade para lutar e conquistar

A decisão de São Paulo reforça o movimento já aprovado pela categoria na Bahia e em Minas Gerais, que também paralisaram no dia 28 de maio, quando foi aberto o diálogo com o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, após mais de 500 dias de silêncio e um ano de jogo de cena no Fórum de Carreira do CNJ que não resultou em nenhuma proposta formalizada.Outros estados estão deliberando paralisações e mobilizações no período aprovado pelo Congrejufe.A diretoria do Sindicato ressalta que é fundamental a unidade da categoria e uma greve nacional para fazer o STF encaminhar as reivindicações como projeto ao Congresso Nacional, deputados e senadores aprovarem e o presidente Lula sancionar, para que as propostas virem dinheiro no bolso de trabalhadores e trabalhadoras.

Caravana para pressionar o CSJT pela isonomia na saúde

A assembleia ainda aprovou que o Sindicato envie caravana para participar do ato de pressão ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no dia 30 de junho, quando pode ser julgado o processo que analisa a distribuição orçamentária para assistência em saúde. A reivindicação da categoria é a retomada da isonomia na execução dos recursos. Foi aprovado o envio de um ônibus fretado pelo Sindicato, ou, se não houver inscrições suficientes, converter o valor que seria investido no fretamento do ônibus para a compra de passagens de avião. As inscrições para a caravana devem ser realizadas até às 16 horas desta quinta-feira (26 de junho), pelo formulário disponível clicando aqui, e o ônibus sai de São Paulo no domingo às 18 horas.