Continuar e intensificar a mobilização para que o anteprojeto do PCCS encaminhado pela Fenajufe à cúpula do Judiciário seja finalmente enviado ao Congresso Nacional foi a definição da assembleia geral desta quarta (17/7). Servidoras e servidores do PJU em São Paulo decidiram paralisar as atividades nos Tribunais por 48h nos dias 7 e 8 de agosto e enviar caravana a Brasília para fortalecer os atos na capital federal pela reestruturação da carreira judiciária durante esta nova jornada de lutas.
Já estão abertas as inscrições do traslado para Brasília, com saída no dia 6/8 às 20h30 da sede do Sintrajud, localizado à rua Antônio de Godói, 88, no centro de São Paulo, com retorno marcado para o dia 8/8 às 16h. Inscreva-se até 19h de segunda-feira (22/7).
“Se os servidores param, o Judiciário para!”, relembrou a diretora do Sintrajud Anna Karenina, que mediou a assembleia geral. Karenina recordou que a manifestação do dia 20 de junho fechou a rua Miquelina, em frente ao TRE-SP, na Bela Vista, demonstrando que a categoria está ávida pela valorização de sua carreira, por salário e saúde.
“De dezembro até maio, o ministro Barroso não tomou sequer conhecimento do protocolo do PCCS. Foi somente ali no final da plenária [da Fenajufe], no fim de maio, que a Fenajufe soltou a notícia que teria esse ato no dia 20 e foi aí que o ministro Barroso chamou a federação para conversar e estabelecer um diálogo”, apontou Karenina, que também marca a atuação do Coletivo LutaFenajufe na 24ª Plenária e na construção de um calendário de lutas em defesa do PCCS.
Em São Paulo, os atos serão presenciais e ocorrerão nos dias 7 de agosto no TRT-2, na Barra Funda, e 8/8 no Fórum Pedro Lessa (Av. Paulista). Já os colegas que irão na caravana do Sintrajud a Brasília passarão o dia 7/8 organizando a manifestação no DF, fazendo contatos com ministros do CNJ e demais tribunais superiores; no dia 8/8 protestarão em frente ao CNJ, em mais uma mobilização nacional unificada. Será garantida participação virtual aos colegas que não puderem ir presencialmente aos atos em SP. A diretoria do Sintrajud reforça: a luta precisa ser forte e vista pelos ministros do STF.
A data foi escolhida consensualmente pelo Conselho Deliberativo de Entidades da federação dado que 8/8 haverá reunião geral do Fórum de Carreira do CNJ. Para o coordenador-geral da Fenajufe Fabiano dos Santos, a jornada de lutas terá papel fundamental: “É muito importante que a gente cobre deste fórum que cumpra a sua função: discutir a carreira!”, criticou o dirigente, frente às tentativas no Fórum de engavetar o PCCS.
Unidade para reestruturar a carreira e para combater a precarização do trabalho, como o avanço de projetos como a Justiça 4.0, devem ser o objetivo das servidoras e servidores do PJU, defendeu a diretora Camila Oliveira, contextualizando que a luta será árdua, dada a disputa do orçamento dos Tribunais com a magistratura e a luta contra o arcabouço fiscal do governo Lula/Alckmin. “Os juízes estão pensando na Justiça 4.0, em como vão eliminar servidores. Se não nos unirmos e valorizarmos toda a carreira, estamos fadados ao fracasso”, conclamou a diretora.
A Assembleia também aprovou moção de apoio às categorias em greve, apresentada pelo diretor do Sindicato Ismael Souza, que expôs a gravidade da criminalização da greve dos servidores da área ambiental, com judicialização da greve, imposição de multas de R$ 200 mil por dia, “que podiam inclusive recair individualmente sobre os grevistas”, contou. Entre os dias 12, 13 e 14 de julho, o diretor participou como delegado da reunião da coordenação da CSP-Conlutas, que debateu ampliar o apoio aos servidores em greve das mais diversas categorias.
Moção de apoio as Lutas em Curso:
Todo apoio a greve dos servidores da Área Ambiental!
Todo Apoio a Greve dos Servidores do INSS!
Todo Apoio a Greve dos Servidores do IBGE!
Lutar não é Crime!
Greve é um direito!
Em defesa dos Nosso Direitos e de um Serviço Público, Gratuito e de Qualidade!
Não à Reforma Administrativa!
Não ao Arcabouço Fiscal de Lula e Alckmin!
A diretora do Sindicato Ana Luiza Figueirêdo reforçou o convite aos colegas aposentados para que se inscrevam e participem do Encontro Estadual do segmento, que acontecerá entre 30 de agosto e 1º de setembro, em Bragança Paulista. “Precisamos seguir lutando contra o confisco dos nossos salários, que foi feito no primeiro governo Lula, de voltarmos a contribuir com a Previdência, e que no governo Bolsonaro foi piorado, com a inclusão de um item na reforma que caso seja necessário a nossa contribuição previdenciária pode aumentar para qualquer outro índice”.
Vitória da categoria! 12 ações estão em fase de execução. O Departamento Jurídico do Sintrajud está contatando servidoras e servidores para envio de documentos, informou a advogada Eliana Ferreira. Em breve, mais informações no site do Sintrajud.
Ao retornar de mandato classista na direção do Sintrajud, o servidor do TRT-2 e coordenador-geral da Fenajufe Fabiano dos Santos foi escalado para trabalhar presencialmente todos os dias, diferente de outros servidores da área de TI do Trabalhista. Para piorar, o local de trabalho designado ao dirigente sindical seria um corredor, denunciou durante a assembleia o diretor do Sindicato Marcos Trombeta. A ação do Tribunal é classificada pela direção do Sintrajud como mais um ataque antissindical não só ao dirigente e à entidade, mas à Fenajufe, a CSP-Conlutas, central a qual o Sindicato é filiado e a todo movimento sindical brasileiro.
“O Fabiano retornou da liberação do mandato classista e foi colocado em trabalho presencial todos os dias, diferentemente dos demais servidores de TI. Foi colocado em um corredor que não tem espaço sequer para colocar a mochila dele”, revelou Trombeta. “É um tratamento desigual e discriminatório, e isso é muito grave, preocupante. É um ataque não só ao nosso Sindicato, mas a todo movimento sindical e à luta dos trabalhadores”, falou.
“O meu desejo é tratamento adequado, isonômico, respeitando as mesmas regras estabelecidas a todos os colegas da TI. Não iremos recuar frente a nenhum tipo de perseguição de quaisquer administrações“, ressaltou Fabiano.