Assédio sexual: ‘Você escolhe um lado quando se omite – o do assediador’, aponta promotora

Silvia Chakian

Como parte das iniciativas da campanha contra o assédio sexual lançada pelo Coletivo de Mulheres do Sintrajud no mês de março deste ano, a reportagem do Jornal do Judiciário entrevistou a promotora de justiça Silvia Chakian de Toledo.

Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público de São Paulo, Silvia é uma das idealizadoras da campanha institucional lançada pelo órgão em julho passado para enfrentar o assédio sexual no ambiente de trabalho.

Para ela, campanhas do tipo são importantes, em primeiro lugar, “por reconhecer que o Judiciário, o Ministério Público e as outras instituições não estão imunes à desigualdade e à discriminação de gênero. Muito pelo contrário, até porque são espaços onde o poder tem uma grande importância, uma estrutura hierarquizada”.

A promotora destaca que “também é importante chamar a atenção para o fato de que todos são responsáveis por um ambiente de trabalho saudável, por todos os impactos nefastos – sociais e econômicos – da violência contra as mulheres. E falo das mulheres porque elas são 92% das vítimas de assédio sexual, sem desconhecer que homens também sofrem. Essas mulheres estão adoecendo, perdendo o interesse no trabalho, deixando de desenvolver todo o seu potencial, pedindo afastamentos, licenças e até demissão. E a responsabilidade por não se calar ou não se omitir não é só da mulher e da instituição, mas de todos que compartilham o ambiente de trabalho. Não há território neutro quando falamos de direitos humanos, porque você escolhe um lado quando se omite – o do assediador, no caso”.

No Ministério Público a campanha fomenta a criação de canais de atendimento e escuta qualificada das denúncias, além de informar como prevenir comportamentos que são naturalizados como ‘piadas’, ‘gracejos’, ‘elogios’, mas geram constrangimentos. “Tudo isso, se gera constrangimento, é assédio”, aponta Silvia. “E é importante informar também às mulheres sobre quais são os comportamentos que configuram assédio, porque aquilo tem impactos na saúde delas, que por vezes não sabem que pode denunciar.”

A promotora ressaltou ainda a importância da campanha desenvolvida pelo Sintrajud para que o Poder assuma institucionalmente responsabilidade diante do problema.

“Falando do Judiciário, acho muito importante destacar, e este é o mesmo problema que afeta o Ministério Público, que a gente trabalha muito ‘da porta para fora’ – para punir, reprimir e prevenir. Mas quando você passa a olhar também para o público interno ganha mais legitimidade perante a sociedade. Porque não dá para confiar numa instituição que prega uma coisa da porta para fora, mas não tem essa política incorporada internamente”, disse.

Leia abaixo a íntegra da entrevista e confira os cartazes da campanha.

O Sindicato iniciou recentemente uma campanha que visa fazer com que o Poder Judiciário no Estado de São Paulo institucionalmente assuma a responsabilidade de combater o assédio sexual. Qual a importância dos poderes constituídos efetivamente se envolverem no combate à prática?
Silvia Chakian – Em primeiro lugar reconhecer que o Judiciário, o Ministério Público e as outras instituições não estão imunes à desigualdade e à discriminação de gênero. Muito pelo contrário, até porque são espaços onde o poder tem uma grande importância, estruturas hierarquizadas. E a gente fala de assédio compreendendo toda forma de constrangimento da vítima visando à obtenção de favorecimento sexual ou fazendo uso de uma superioridade hierárquica, colocando em questão cargos e funções.

Também é importante por chamar a atenção para o fato de que todos são responsáveis por um ambiente de trabalho saudável, por todos os impactos nefastos – sociais, econômicos e no próprio ambiente de trabalho – da violência contra as mulheres. E falo das mulheres porque elas são 92% das vítimas de assédio sexual, sem desconhecer que homens também sofrem. Essas mulheres estão adoecendo, perdendo o interesse no trabalho, deixando de desenvolver todo o seu potencial, pedindo afastamentos, licenças e até demissão. E a responsabilidade não se calar ou não se omitir não é só da mulher e da instituição em consolidar esses canais, mas de todos que compartilham o ambiente de trabalho. Não há território neutro quando falamos de direitos humanos, porque você escolhe um lado quando se omite – o do assediador, no caso.

Gostaria que falasse mais sobre este aspecto da hierarquia, porque embora o assédio seja tipificado como conduta cometida em relações hierárquicas, não ocorre somente dentro delas.
Sim. E aí a importância disso que você coloca é que a gente tem que diferenciar condutas que podem ser tratadas administrativamente porque configuram assédio sexual no sentido mais amplo, e condutas que configuram o assédio no sentido estrito do Direito Penal. No sentido amplo, o assédio abrange as cantadas grosseiras, toda importunação que constrange ou humilha, e administrativamente exige das instituições, do poder público, no caso, do Judiciário, a imposição de reprimendas específicas ao assediador: advertência, remoção, o que for. Toda essa gama de condutas que tipificam o assédio cometidas entre colegas que têm a mesma posição hierárquica ou estão no mesmo plano, se há o constrangimento isso pode configurar falta de urbanidade, falta em relação ao dever funcional, improbidade, tem que ser analisado caso a caso, mas existe punição administrativa. Não vai ser todo caso que vai encontrar solução no Código Penal. Na maioria das vezes, no ambiente de trabalho, a solução pode vir pela via administrativa.

Além disso, existem determinadas condutas que quando praticadas em associação a estes elementos específicos da superioridade hierárquica, da exigência de favorecimento sexual por um sujeito que se vale do cargo ou da função, aí também se tipificará o assédio especificamente previsto no Código Penal.

Um elemento importante nisso que você fala é como identificar o que é o assédio.

Isso é muito claro. Porque, de uma maneira geral, o assédio passa ‘despercebido’, no sentido de que é uma conduta tipificável, que pode ser denunciada, ainda hoje, pela maioria das vítimas, dos assediadores e das instituições. Por isso a campanha foi concebida para informar às mulheres que aquilo não se trata de um mero constrangimento, tem impacto sobre a saúde delas, muitas perdem o interesse no trabalho por causa daquele ambiente contaminado por uma relação abusiva, de um colega que constrange, faz piadas, humilha.

E é importante informar também às mulheres sobre quais são os comportamentos que configuram assédio, porque aquilo tem impactos na saúde delas, que por vezes não sabem que pode denunciar. Quando uma mulher se isola socialmente, muda seu comportamento social, passa a apresentar timidez excessiva, distúrbios alimentares ou de
sono, ou quando começa a pedir afastamentos constantes, isso precisa ser observado. Assim como o comportamento do assediador. O sujeito que se vale de piadas constantes, que se coloca numa posição correicional ou de superioridade.

E os resultados?

E é interessante perceber como vamos observando a mudança de comportamentos, como a campanha intimida.
Existe no Ministério Público um problema sério, histórico, como em qualquer carreira que vem de uma origem muito masculina, de homens promotores com estagiárias mulheres, meninas jovens, ou servidoras jovens. Se você não tem um fluxo muito claro de encaminhamento, não há coerção nenhuma à prática. Se a gente conversar, todo mundo tem uma história ou sabe, já viu. Aqui a campanha é muito recente ainda, mas no âmbito das demais esferas vinculadas ao Poder Executivo no Estado, onde temos uma campanha com mais tempo [também impulsionada pelo GEVID], já sentimos os resultados. A mudança não se dá de uma hora para outra, mas ela vem. Até porque as mulheres passam a se sentir mais seguras para não aceitar aquelas posturas, não precisam mais apenas virar as costas e sair andando.

Como funciona a campanha no MP?
Além de fomentar a criação de canais de atendimento e escuta qualificada das denúncias, a campanha tem também a função de informar como forma de prevenir comportamentos que são até hoje naturalizados como ‘piadas’, ‘gracejos’, ‘elogios’. Tudo isso, se gera constrangimento, é assédio. O grande ganho é esse, porque o ideal seria que a própria informação coibisse essas práticas.

Que medidas são importantes que as instituições adotem?
Quando o assédio acontece é importante que a vítima tenha segurança de que vai ser acolhida, bem orientada e não revitimizada, que não vai ser julgada moralmente pelo seu comportamento, que não será submetida a oitivas exaustivas com cobrança de detalhes. O respeito à privacidade dela e à preservação de seus dados também são componentes importantes, que fazem parte da campanha.

Como estão sendo desenvolvidas as ações da campanha no MP?
Através de vídeos informativos, cartazes, e foram criados vários canais de denúncia – via e-mail, uma linha telefônica específica, ou pessoalmente, com uma equipe capacitada por nós [do GEVID].

Falando do Judiciário, acho muito importante destacar, e este é o mesmo problema que afeta o Ministério Público, que a gente trabalha muito ‘da porta para fora’ – para punir, reprimir e prevenir. Mas quando você passa a olhar também para o público interno, ganha mais legitimidade perante a sociedade. Porque não dá para confiar numa instituição que prega uma coisa da porta para fora, mas não tem essa política incorporada internamente.

A campanha do Ministério Público visa os servidores, estagiários, promotores. Porque se você faz uma campanha só para servidores está querendo dizer o quê? Que juízes e desembargadores não praticam assédio? Muito pelo contrário. Em contrapartida, se você faz uma campanha só para os magistrados está adotando uma política de proteção às outras categorias? Então, visamos atingir a todos. E avalio que este foi um grande acerto que evitou críticas que sempre aparecem. Porque é muito difícil atacar uma campanha que quer prevenir e punir o assédio sexual. Que tipo de gente vai dizer que é contra?

Além disso, as frases e exemplos são sempre muito explicativos, no sentido de chamar a atenção para a diferença entre elogio, paquera, brincadeira e assédio.

E o que você diria às mulheres vítimas?

Primeiro, sempre buscar ajuda. Falar com alguém. Não acreditar que vai dar conta do problema sozinha. Agora, é lógico, é excelente que toda mulher denuncie porque é assim que a gente vai conseguir frear essa prática. Mas a gente sabe também que cada mulher tem seu tempo e a gente não pode querer determinar a elas o que fazer. E é importante compreender também a ausência de mecanismos, que às vezes quando todo mundo espera dela uma denúncia, ela vai dizer ‘não quero agora’. Talvez, além de trabalhar com essa mulher sobre a importância de denunciar, fornecer a ela os mecanismos psicológicos, financeiros, emocionais, de estabilidade no trabalho – porque é fácil dizer que ela que denunciar mas não dar a ela garantia de que ela vai ter o sustento dos filhos – seja o mais importante. Então, é respeitar o tempo dela, contribuindo para que ela tenha mecanismos, subsídio, apoio, é fundamental, senão a gente não transforma essa realidade.