ARTIGO: CNJ declara guerra à carreira judiciária – preparar armas!

Démerson Dias*

Esta é uma pequena contribuição que pretende auxiliar na reflexão necessária em um momento em que o Judiciário se mostra insensível às demandas da categoria.

SE NÃO NOS DEIXAM SONHAR, NÃO OS DEIXAREMOS DORMIR
(Palavra de ordem das jornadas de lutas na Espanha, 2011)

A categoria judiciária aprovou por unanimidade em novembro de 2023 o Anteprojeto de Lei da Carreira Judiciária da União. Esse texto contempla um esforço de formulação que buscou, dentro do possível, as diversas proposições sobre o tema.

É um documento legítimo e aprovado após inúmeros debates realizados em todo o país.
A Plenária posterior, de maio deste ano, sinalizou a disposição de luta, sendo que algumas algumas demonstrações dessa disposição ocorreram no último dia 20/06.

Em matéria de 27/06/2024, o Sintrajud anuncia que a mesa de negociação com o CNJ, por decisão apertada decidiu engavetar para 2027 a análise do projeto e apostar mais uma vez em proposta de aumento linear, o que rebaixa a discussão aprovada pela categoria.

O fato dessa votação ocorrer após uma Plenária da Fenajufe que aprova disposição de lutar pela aprovação do projeto só pode ser entendida como uma declaração de guerra à categoria.

Como não houve sequer a disposição de avaliar e negociar em torno dos termos do projeto, devemos todos exigir o imediato envio na íntegra do projeto aprovado pela categoria ao Congresso Nacional. A prerrogativa constitucional para envio do projeto é do STF, não do CNJ.

Nunca houve na história das negociações em torno dos propostas de projeto de lei uma decisão de rejeitar a priori uma deliberação de instância nacional da categoria. Nunca uma proposta de projeto passou por esse tipo de injunção política.

Ao menos nas oportunidades em que compus as iniciativas de negociação, a posição dos tribunais, por mais que existissem divergências, era de parceria. Não é possível que o judiciário tenha estabelecido uma mesa de negociação acreditando que poderia usá-la para aplacar nossas reinvidicações e disposição de luta. Além de temerária, essa é uma posição pueril.

Não, essa categoria! Que algumas vezes teve até que ensinar o judiciário a encontrar recursos nos próprios orçamentos. Assim como já derrotamos no Congresso Nacional inúmeras investidas de cunho neoliberal, contrárias às nossas reivindicações.

Em mais de dois anos de conversações, a mesa não conseguiu esboçar uma proposta consequente que fosse capaz de atenuar as distorções salariais e perdas da categoria. Desconhecer proposta debatida por todo o país e aprovada em instância nacional evidencia que o CNJ só tem ouvidos para as demandas da magistratura. Se pretendem que aceitemos essa provocação de cabeça baixa, é hora de nos erguermos de forma unitária para mostrar quem de fato faz o judiciário funcionar.

Essa posição, profundamente desrespeitosa, precisa ser denunciada em todos os postos de trabalho do Judiciário Federal. E a construção da nossa greve deve adotar nova dinâmica visando conscientizar os desavisados que todos os projetos de lei salarial só foram conquistados com luta.

Sempre foram necessárias mobilizações nas etapas negociais, mas nunca houve atitude tão afrontosa do outro lado da mesa. Portanto precisamos subir o tom e demonstrar que a categoria não perde fins de semanas e noites em debates sindicais para morrer na praia porque algum gestor desavisado acha que estamos brincando de negociar.

A meta imediata é que seja insuportável para todos os órgãos do judiciário sustentar a posição de desconhecer a proposta da categoria. Como se recusaram a transigir na paz, que o façam sob a pressão das nossas baterias, apitos, vuvuzelas e manifestações.

Mas, sobretudo, vamos pôr pra fora nossa indignação. Cada um e cada uma é um artífice do nosso destino coletivo. Vamos tomar nas mãos as rédeas dele, ou deixar que a burocracia siga seu curso, enfadonho e negligente?

Sindicatos, associações, ou mesmo grupos de funcionários em abaixo-assinados, ou coletivamente devem elaborar notas de repúdio a serem compartilhadas em todos os espaços. Se não há disposição de negociar, nosso projeto deve ser enviado imediatamente ao Congresso Nacional.

Colegas que acompanham a questão devem realizar reuniões nos locais de trabalho para esclarecer os termos do projeto, dizer do enorme esforço que foi aprová-lo e demonstrar aos colegas que foi resultado de intenso e longo esforço. O projeto precisa ser realidade palpável para a categoria.

Todos os segmentos, Técnicos, Analistas, Oficiais, Policiais, de todos os setores, como TI, RH, Administrativos e Judiciários, Varas, Zonas, Turmas, devem estar envolvidos e unívocos em torno dessa proposta. Motoristas que atendem magistrados e outras autoridades devem entregar cópias desses manifestos para que tomem conhecimento da afronta e se solidarizem.

As entidades sindicais devem assumir a frente dessas iniciativas, mas onde isso não for viável, comissões de funcionários devem se organizar e visitar cada um dos membros dos colegiados levando essa nota e cobrando empenho na reversão dessa desídia institucional.

Foi assim em todas as grandes batalhas, vamos tornar nosso projeto a realidade mais objetiva da categoria judiciária até sua aprovação e sanção. Vamos fazer o de sempre, apenas o nosso melhor. Pois ninguém mais pode lutar a nossa luta.

E nós somos a principal autoridade no rumo dos nossos destinos.

Em nossa denúncia, devemos deixar claro que esperamos que a magistratura, que foi atendida em suas reivindicações pelo CNJ, deve desautorizar a posição negocial adotada e respeitar e dedicar à reivindicação da categoria o mesmo respeito demonstrado com os magistrados.

Se os interlocutores na mesa negocial não sabem transigir, vamos fazê-los provar o sabor da derrota. Como sentiram, antes deles os que tentaram nos calar, derrotar e submeter. Vamos nos erguer unidos e convictos e colocar em marcha, mais uma vez essa força de mobilização que está entre as mais formidáveis e bem sucedidas do setor público federal: a Categoria Judiciária.

É hora de somar nossa contribuição a uma história de lutas que por 30 anos vêm garantindo condições salariais mais dignas. Nossa luta é por Justiça.

E vamos à luta, não apenas por nossos direitos, mas pela dignidade de saber melhor que ninguém que há o tempo de negociar, mas se essa via não é suficiente temos recursos e argumentos mais convincentes. À luta, companheiras e companheiros, só temos a perder nossos grilhões!

Démerson Dias é funcionário do TRE-SP há 37 anos e foi dirigente do Sintrajud e Fenajufe.

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