O último encontro do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do Sintrajud em 2019 acontece no dia 11 de dezembro, às 14 horas, no Sindicato. A confraternização, com direito a aula especial de dança de salão, vai fechar o ano em grande estilo. As aulas do curso de informática no Sindicato também serão suspensas. As atividades serão retomadas no dia 22 de janeiro do ano que vem.
A recém aprovada ‘reforma’ da Previdência do governo Bolsonaro aumentará o confisco dos salários e aposentadorias do funcionalismo a partir de março de 2020, quando começam a valer as novas alíquotas previdenciárias (veja resumo abaixo). Na busca de tentar evitar o prejuízo aos servidores, o Sintrajud vai pedir ingresso como amicus curiae em ação de associações de magistrados e procuradores no Supremo Tribunal Federal.
Constitucionalmente os sindicatos não podem ingressar sozinhos diretamente no STF com ações de declaração de inconstitucionalidade. De acordo com o artigo 103 da Constituição, só os representantes dos três poderes federais, assembleias legislativas e governadores, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional podem propor ADI. Por isso o Sintrajud vai se somar à iniciativa dos juízes e procuradores, cujo advogado responsável também assessora o Sindicato em Brasília.
No ano que vem, além dessa luta, será necessário enfrentar o ‘Pacote de Maldades’ do governo. Chamadas de Plano ‘Mais Brasil’, as propostas de emendas constitucionais 186, 187 e 188 tramitam no Senado e pretendem autorizar a redução de salários e aposentadorias em até 25%. A primeira tarefa do ano será o ato no Dia dos Aposentados: 24 de janeiro, quando esses e outros ataques serão questionados.
Confira abaixo o resumo das projeções feitas pelo economista Washington Moura Lima sobre as mudanças de alíquotas da previdência ou clique aqui e confira o conjunto das tabelas.
Atividades do Núcleo de Aposentados do Sintrajud
Toda quarta-feira (a partir de 22/1/2020) às 14h, na sala do Núcleo (Rua Antônio de Godói, 88, 15º andar, Centro/SP)
14h: aula de informática
15h: aula de informática
16h: dança de salão
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