Aposentados e pensionistas debatem mobilização por salários e Previdência

Evitar um novo congelamento salarial a partir de 2019 e resistir a futuras tentativas de aprovar a reforma da Previdência são algumas das principais tarefas colocadas para os servidores do Judiciário Federal, segundo os palestrantes desta sexta-feira, 25, no Encontro Estadual de Aposentados e Pensionistas do Sintrajud (foto acima). O evento, que começou na quinta-feira, […]

Evitar um novo congelamento salarial a partir de 2019 e resistir a futuras tentativas de aprovar a reforma da Previdência são algumas das principais tarefas colocadas para os servidores do Judiciário Federal, segundo os palestrantes desta sexta-feira, 25, no Encontro Estadual de Aposentados e Pensionistas do Sintrajud (foto acima). O evento, que começou na quinta-feira, terminou no sábado, em Avaré.

O coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues, servidor da JF Santos, lembrou que a última correção salarial dos servidores federais a repor plenamente a inflação do ano anterior foi a de janeiro de 1995, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que acabara de assumir, teve de implementar o acordo feito pelo seu antecessor, Itamar Franco (PMDB).

Adilson Rodrigues

“De lá para cá, tivemos uma decisão do STF, em 2001, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que mandava cumprir o direito constitucional dos servidores à data-base”, recordou o servidor. Ele observou que os governos FHC e Lula apenas fingiram cumprir essa decisão, e que se não fossem os Planos de Cargos e Salários (PCS) conquistados pela categoria os vencimentos dos servidores do Judiciário Federal ainda estariam no patamar de duas décadas atrás.

Adilson lembrou que a Fenajufe vem buscando a criação, no STF, de uma comissão interdisciplinar para discutir um novo projeto salarial, mas observou que a Federação enfrenta dificuldades para encaminhar a questão com a cúpula do Supremo. As últimas parcelas da reposição salarial conquistada em 2016 serão pagas em junho e novembro deste ano e em janeiro de 2019.

“Depois disso, o que temos de fazer para evitar um novo congelamento?”, indagou o coordenador da Fenajufe. Ele alertou que, sem a mobilização da categoria, os salários podem ficar estagnados por oito anos, como no congelamento anterior, ou por até 20 anos, como quer o governo Temer com a Emenda do teto de gastos (EC-95).

Previdência

Adilson lembrou ainda que, além dessa Emenda, Temer conseguiu atacar os trabalhadores com a reforma trabalhista, mas não conseguiu aprovar a reforma da Previdência. Na avaliação do servidor, o ataque à Previdência pode voltar à pauta logo depois da eleição. “Esse governo tem compromisso com o mercado financeiro; o lado dele é o do capital e dos senhores que há mais de 500 anos se acham donos da nossa terra”, afirmou.

Cesar Lignelli

A reforma previdenciária também foi tema da palestra do advogado Cesar Lignelli, coordenador do departamento Jurídico do Sintrajud. Cesar voltou a desmentir os argumentos usados pelo governo na propaganda da reforma, explicou os principais pontos da proposta e fez uma advertência aos que se consideram livres dos seus efeitos. “A reforma da Previdência é um ataque que atinge todos os trabalhadores, os da ativa e os já aposentados, os celetistas e os servidores”, destacou.

Falando sobre o Funpresp, o fundo ao qual os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013 passaram a ser obrigados a aderir para buscar garantir aposentadorias mais próximas dos vencimentos da ativa, Cesar apontou os riscos desse modelo. “É um tipo de aposta: você entrega o dinheiro para o fundo aplicar no mercado financeiro; se ele ganhar, fica com o lucro; se perder, todos pagam.” O Funpresp foi criado no governo da presidente Dilma Rousseff, por meio da Lei 12.618/2012 e, no Judiciário, estão sob suas regras todos os servidores que ingressaram a partir de 14/10/2013.

PECs paradas

Servidores aposentados que participam do evento quiseram saber sobre as chances de aprovação da PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e da PEC 56/ 14, que assegura proventos integrais à aposentadoria por invalidez. Ambas as propostas estão paradas no Congresso Nacional.

“O momento exige manter a guarda e defender direitos, mas ainda não nos permite avançar na conquista de direitos”, disse o coordenador da Fenajufe. “Temos de ficar atentos, porque a conjuntura muda rapidamente”, declarou, ao comentar sobre as possibilidades de retomar a pauta.

Caminhoneiros

A greve dos caminhoneiros, que havia repercutido nos debates do Encontro na quinta-feira, voltou a ser discutida. “As forças de sempre se organizam para atacar a greve dos caminhoneiros como atacaram a nossa greve de 2015”, afirmou Adilson. Ele observou que a Petrobras demitiu mais de 100 mil trabalhadores terceirizados nos dois últimos anos.

Para a servidora do TRT-2 Inês Leal de Castro, a greve dos caminhoneiros “coloca em novo patamar a possibilidade de uma greve geral no país.”

O servidor aposentado da Justiça Federal Joel de Andrade Teixeira também defendeu o apoio ao movimento. “É necessário que participemos de todos os movimentos que se propõem a melhorar as coisas em nosso país”, disse.

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