Aposentados do funcionalismo federal repudiam ataques à Previdência

  Em manifestação realizada na manhã desta quinta-feira (24 de janeiro) trabalhadores de diversas categorias de serviços públicos em São Paulo marcaram o Dia Nacional dos Aposentados com o repúdio às ameaças de novas alterações nas regras do sistema de aposentadorias e pensões anunciadas nos últimos dias pelo governo federal. Os principais alvos do repúdio […]

Encerramento do ato, na Superintendência do INSS.

 

Em manifestação realizada na manhã desta quinta-feira (24 de janeiro) trabalhadores de diversas categorias de serviços públicos em São Paulo marcaram o Dia Nacional dos Aposentados com o repúdio às ameaças de novas alterações nas regras do sistema de aposentadorias e pensões anunciadas nos últimos dias pelo governo federal. Os principais alvos do repúdio dos participantes do ato foram a Medida Provisória 871/2019 e a ‘reforma’ da Previdência – anunciada como prioridade para, entre outras medidas, aumentar a taxação dos aposentados de 11% para 14%, dificultar o acesso ao direito à aposentadoria e aumentar o tempo de serviço.

A MP 871/2019, enviada ao Congresso no último dia 18, altera as regras de concessão de pensão por morte, aumenta os prazos de carência para a obtenção de benefícios – 10 contribuições para ter direito ao salário-maternidade, por exemplo –, veda o acúmulo de benefícios e coloca restrições ao pagamento do auxílio-doença. A Medida ainda proíbe a averbação de tempo sem comprovação de contribuição efetiva para os servidores públicos e a contagem recíproca de tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social por regime próprio sem a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição correspondente, ainda que o tempo de contribuição RGPS  tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor. Se for aprovada no Congresso Nacional, os ataques se consolidarão como lei.

Ao falar no encerramento do ato, a diretora do Sintrajud e servidora aposentada do TRF-3 Ana Luiza de Figueiredo Gomes ressaltou que a Previdência “é um patrimônio de todos os trabalhadores, especialmente daqueles que ainda estão nos locais de trabalho. Nosso desafio agora é unificar os que ainda estão trabalhando e nós que já conquistamos o direito à aposentadoria, e que essa não seja uma luta só dos servidores públicos, mas que unifique também os trabalhadores do setor privado”.

Ana Luiza lembrou ainda que o desmonte do sistema de aposentadorias não é um projeto só do atual governo. “O governo Fernando Henrique Cardoso acabou com a aposentadoria por tempo de serviço e impôs o tempo de contribuição e o governo Lula fez com que nós, servidores públicos, voltássemos a pagar contribuição previdenciária mesmo depois de todos os anos que já tínhamos contribuído. Nós defendemos a revogação de todas essas medidas”, afirmou. A ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Michel Temer também fizeram alterações recentes no sistema de pensões.

As diretoras do Sindicato Luciana Carneiro e Ana Luiza Gomes, junto com a diretora de base Akiko Akiama, durante o ato.

Celebração da história

O Dia Nacional do Aposentado foi instituído pela Lei 6926/1981. Proposta pelo então deputado emedebista Benedito Marcílio, a data foi sugerida como uma homenagem àqueles que dedicam boa parte da vida adulta à construção da riqueza econômica do país por ser o dia da criação da primeira instituição de seguridade social no Brasil.

Em 1923, no dia 24 de janeiro, a Lei Eloy Chaves criara a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários. Esta é considerada a origem da Previdência Social brasileira.

Benedito Marcílio foi deputado federal pelo Estado de São Paulo, entre 1979 e 1983, pelo então Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – única sigla legal de oposição à ditadura empresarial-militar. Ex-metalúrgico, foi presidente do Sindicado daquela categoria em Santo André, no ABC Paulista, e um dos fundadores da Federação dos Aposentados do Estado de São Paulo. Também ajudou a fundar e presidiu por anos a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), lembra o Centro de Documentação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A Cobap até hoje articula ações nacionais de luta pelos direitos dos trabalhadores que deixaram o mercado de trabalho.

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