Aposentados celebram seu dia sob impacto da pandemia e dos ataques do governo


22/01/2021 - Helio Batista Barboza
Data será lembrada no domingo, 24, em meio à jornada de luta em defesa do funcionalismo e pela vacinação já.

Os aposentados brasileiros comemoram seu dia no próximo domingo, 24 de janeiro. A data foi instituída em 1981, em homenagem à primeira lei brasileira de Previdência Social, a Lei Eloy Chaves, assinada pelo presidente Artur Bernardes em 24 de janeiro de 1923.

Este é o primeiro Dia dos Aposentados sob a vigência das alíquotas de contribuição dos servidores federais aprovadas na ‘reforma’ da Previdência do governo Bolsonaro. Sancionada em novembro de 2019, a reforma (EC 103/2019) implementou as novas alíquotas em março do ano passado.

A partir da EC 103, a contribuição previdenciária dos servidores foi escalonada de acordo com a faixa de valores dos vencimentos, variando entre 7,5% a 22%. A Emenda também estabeleceu que os valores das faixas são reajustados todo mês de janeiro, com base no INPC do ano anterior. Como os vencimentos da categoria estão congelados, a correção da tabela tem efeitos diferentes conforme a situação do servidor.

Mobilização em todo o país

Além dos efeitos da reforma da Previdência, o Dia dos Aposentados deste ano chega sob o impacto da covid-19, que atinge mais os idosos.

A pandemia também impediu as tradicionais manifestações que centrais sindicais e sindicatos, como o Sintrajud, realizam todos os anos para celebrar a data, defender a Previdência Social e cobrar do governo o atendimento às demandas do segmento.

Apesar dessa limitação, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) está organizando uma mobilização em todo o país para o período de 23 de janeiro a 1º de fevereiro. As atividades remotas e presenciais (seguindo protocolos de segurança sanitária) incorporam ainda a luta pela vacinação – viável apenas se forem preservados os serviços públicos.

O objetivo é chamar a atenção da população e protestar contra os ataques do governo Bolsonaro e de parte do Congresso Nacional ao funcionalismo público, com destaque para o projeto de ‘reforma’ administrativa. As referências ao Dia dos Aposentados serão parte importante da jornada, inclusive por causa da ameaça que o projeto representa à sustentabilidade do sistema previdenciário.

Propostas de emendas constitucionais (PECs) enviadas pelo governo Bolsonaro ao Congresso ainda em 2019 – a PEC Emergencial (186/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019) – preveem redução de salários e de jornada do funcionalismo, em até 25%, para que União, estados e municípios cumpram metas fiscais. Essas medidas afetariam a arrecadação dos regimes próprios de previdência.

No ano passado, esses regimes já foram atingidos pela decisão do governo de suspender a cobrança de dívidas previdenciárias de estados e municípios, no âmbito das medidas para o enfrentamento da pandemia.

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