Após votação da urgência, projeto salarial deve entrar em pauta ainda hoje

Após a aprovação da urgência no Plenário da Câmara dos Deputados para o projeto de lei que repõe parte das perdas salariais, entrou em pauta a PEC da Transição – que teve o texto-base aprovado em primeiro turno e agora está na fase de apreciação dos destaques.

Dirigentes do Sintrajud, da federação nacional (Fenajufe) e de alguns outros sindicatos da categoria se encontram em Brasília acompanhando as votações. “Após a votação da urgência do PL, entrou em pauta a PEC da Transição. Houve muitos destaques e foi adiada a votação. Seguiremos aqui na Câmara”, disse, em vídeo gravado do Plenário da Câmara, a servidora Maria Ires, da direção do Sindicato.

A urgência para o PL 2441/2022 foi aprovada pouco antes das 19h30min da noite de terça-feira, 20 de dezembro. Foram 360 votos a favor e 60 contrários. Em seguida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pôs em discussão a proposta de emenda constitucional que, entre outras medidas, retira do teto de gastos (EC 95) as despesas com o benefício social Bolsa Família.

“A Diretoria do Sintrajud está presente aqui acompanhando toda a movimentação para votação do reajuste salarial”, relata a servidora Claudia Sperb, da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo. A dirigente sindical critica o acordo firmado entre a cúpula do Supremo Tribunal Federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira, que altera a proposta enviada pelo STF ao Congresso.

A versão do texto que deverá ser levado a voto prevê a aplicação do reajuste em três e não mais dois anos. A proposta, que já não contemplava a recomposição integral das perdas salariais acumuladas nos quatro anos de governo Bolsonaro, ficaria, então, mais distante disso.

Este acordo articulado por cima, e avalizado oficialmente pelo STF, prevê a aplicação de um percentual de 6% a cada ano, a partir de fevereiro de 2023, sempre no mesmo mês, totalizando ao final 19,25% de reajuste. A proposta do Senado Federal em igual modelo e valores já foi aprovada e vai à sanção presidencial.

A Direção do Sintrajud segue em Brasília e convoca a categoria a se manifestar nas redes sociais em defesa dos serviços públicos e do direito básico a que se tenha a recomposição das perdas salariais decorrentes da inflação – o que, quando não ocorre, significa uma redução salarial disfarçada. “Somos contra o rebaixamento do projeto, não participamos disso”, critica Tarcisio Ferreira, também da direção do Sintrajud.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Marcha de servidores vai a Brasília e pressiona governo contra política que asfixia serviços públicos

CSP-Conlutas apoia greves na educação federal e fortalece construção do 1º de maio

Câmara de São Paulo vota em primeiro turno privatizar Sabesp sob protestos