Após seminário sobre saúde do trabalhador, TRT realiza evento sobre assédio moral

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realiza nesta sexta-feira (10 de maio) o seminário “Assédio Moral e suas Reflexões”. Na oportunidade será firmado também o “Ato de Cooperação Interinstitucional Trabalho Decente no Estado de São Paulo”, com o TRT15, a Procuradoria Regional da União da 3ª Região, as procuradorias regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões, Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo e Defensoria Pública da União em São Paulo.

Inscrições podem ser feitas clicando na imagem. Ejud certificará horas a participantes, mesmo não inscritos previamente, com base na lista de presença ao evento.

O Sintrajud estará presente e considera um avanço que exista este evento, mas cobra da Administração – e de todas as outras gestões regionais em São Paulo – a efetiva participação dos trabalhadores nas discussões sobre as políticas que afetam diretamente a categoria. “Consideramos um avanço e vamos cobrar que essa política seja de fato efetivada no âmbito do tribunal, e que seja assegurada a participação ativa da categoria por meio da sua representação de classe”, aponta Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT-2.

Saúde

O assédio moral é um dos maiores problemas organizacionais que afetam a saúde dos servidores do Judiciário Federal em todo o país. Segundo a pesquisa realizada pela Fenajufe, nos últimos 12 meses, 66% dos servidores do Judiciário Federal e MPU que responderam ao estudo tiveram problemas de saúde relacionados à vida laboral. A conclusão do levantamento aponta que o adoecimento decorre “de tantos excessos praticados pelo modelo de gestão atual”.

Nos dias 29 e 30 de abril, o TRT realizou o II Seminário de Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais. O diretor do Sintrajud Gilberto Terra, servidor da JF no Fórum Previdenciário, acompanhou o evento.

“Reiteramos a necessidade de o Sindicato ser ouvido no processo de desenvolvimento da política de combate ao assédio moral no Tribunal, pois até o psiquiatra do Órgão reconheceu que a Administração trabalha muito com os efeitos, resolvendo dramas pessoais, remoção de servidores e que um grande indicativo da existência de assédio moral é a grande rotatividade de pessoas. Ele também falou da importância da atuação preventiva”, relata Gilberto.

Participação dos trabalhadores

O inciso IV do artigo 4º da Resolução 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Integral de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, prevê expressamente que as atividades da Política serão norteadas, entre outras diretrizes, pelo fomento à participação de servidores e magistrados na governança das ações adotadas. E no seu artigo 8º parágrafo único, a Resolução estabelece que “os órgãos do Poder Judiciário devem garantir a participação das entidades representativas de magistrados e servidores nos Comitês Gestores Nacional e locais.”

O TRT-2 redefiniu seu Comitê local por meio do Ato GP 18/2019, publicado no último dia 26 de abril, mas não assegurou a participação do Sindicato. O Sintrajud defende o respeito à Resolução do CNJ e à representatividade da categoria.

O Tribunal ainda não tem um Comitê Local de Combate ao Assédio Moral, previsto como diretriz no Ato Conjunto CSJT/TST 20, editado de junho do ano passado, após discussão com a diretoria do Sintrajud.  No Regional, as funções do Comitê vêm sendo desenvolvidas por uma comissão interna ao Comitê de Trabalho Decente, também sem participação do Sindicato, o que vem sendo discutido com a Administração nas reuniões havidas entre a entidade e a presidência. Agora, a partir da edição da Resolução CSJT 237/2019, do último dia 23 de abril, o TRT-2 tem trinta dias para instituir o Comitê Local, e o Sintrajud deverá ter assento garantido no colegiado.

Problema de dimensão nacional

A diretoria do Sintrajud também participou do 1º Seminário sobre Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 28 de março, em Brasília. Os dirigentes Maria Ires Graciano Lacerda (servidora do JEF na Capital) e Tarcisio Ferreira (servidor do TRT-2) representaram a entidade.

Durante o evento, organizado pelo Comitê Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, foi reconhecido institucionalmente que o absenteísmo é ainda baixo entre os trabalhadores do Judiciário – 2,1% em 2018, mantendo estável o patamar atingido em 2016 – embora o adoecimento venha numa crescente.

Entre os maiores índices de adoecimento físico no Judiciário Federal, segundo o relatório “Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário”, do CNJ, estão hipertensão e diabetes (doenças típicas de ambientes com alto nível de stress), doenças do aparelho respiratório, do tecido conjuntivo e as do sistema osteomuscular. Entre essas últimas, destacam-se as dorsalgias, lesões de ombro, transtornos das articulações e discos intervertebrais (evidenciando o peso das metas sempre maiores sobre a saúde dos trabalhadores).Também se destacam os transtornos mentais e psicológicos.

Solução integrada e preventiva

O Comitê Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário anunciou durante o seminário três metas para serem aplicadas até o final deste ano: instituir políticas para diminuir as cinco doenças mais frequentes nos exames periódicos de saúde; instituir Comitês de Atenção Integral à Saúde em todos os tribunais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 207; e avançar na realização dos exames periódicos de saúde de todos os servidores e magistrados.

“Esse debate foi muito importante, o levantamento de informações junto aos tribunais regionais será muito importante para mostrar como a cobrança que temos feito de que exista uma política preventiva de saúde é fruto de uma necessidade real”, avalia Maria Ires.

A política preventiva em saúde é uma demanda antiga do Sintrajud, que discutiu o tema com o coordenador do Comitê de Atenção à Saúde do CNJ, conselheiro Valtércio de Oliveira, em novembro do ano passado, na mesma reunião em que foi apresentado o posicionamento do Sindicato sobre a autogestão em saúde.

Autogestão

“A autogestão como modelo de administração da assistência à saúde foi um dos eixos do seminário nacional, e o debate avançou em relação a isso. O entendimento que se construiu foi que, de fato, deve ser considerado como uma alternativa. E isso ocupou um espaço importante”, ressalta Tarcisio.

A Resolução CNJ 207/2015 aponta também a integração dos órgãos do Poder Judiciário em uma Rede de Atenção à Saúde. Para a direção do Sindicato, tal rede deveria resultar em um plano nacional de autogestão, inspirado nas experiências exitosas do TRT-5 (Bahia), do TST e outras. Assim, servidores e magistrados não ficariam à mercê dos reajustes abusivos praticados pelas operadoras privadas de saúde e poderia haver economia orçamentária.

Em visita ao TRT-5 no ano passado, o diretor do Sintrajud e servidor do TRT-2 Marcus Vergne foi informado que, “a autogestão elimina, de imediato, um custo de 25% a 30%, que as operados chamam de custo de administração”.

Debate em curso

O Comitê Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores anunciou ainda a proposta de realização de um novo seminário em setembro deste ano, já para analisar as devolutivas dos tribunais regionais sobre a situação em seus âmbitos. O Sintrajud tem cobrado às administrações regionais o debate permanente sobre o tema.

O TRT-2, o TRF-3 e o TRE estiveram representados no Seminário, mas ainda não houve debates sobre que políticas as administrações da Justiça Federal na 3ª Região e a Justiça Eleitoral em São Paulo pretende implementar. O comitê local de atenção à saúde no TRF também não tem participação do Sindicato. O TRE ainda não instituiu o seu comitê e a constituição do mesmo está tramitando no Tribunal, de acordo com informações da Secretaria de Gestão de Pessoas. Em todos os casos o Sintrajud quer ver a representatividade da categoria assegurada.

 

 

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