Após pressão do governo, relator diz que vai complementar voto sobre ‘Nova Previdência’


21/06/2019 - Helcio Duarte Filho

Samuel Moreira (crédito: Agência Câmara)

 

O relator da ‘reforma’ da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB/SP), disse que vai elaborar um parecer complementar à proposta de texto substitutivo apresentada por ele na comissão especial da Câmara no último dia 13 de junho.

A afirmação foi dada depois de parlamentares defenderem alterações no parecer e do presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) pressionarem pela reintrodução do regime de capitalização na ‘reforma’. O governo também trabalha para que a possibilidade de servidores terem que pagar contribuições extras para solucionar supostos déficits nos sistemas próprios de Previdência Social seja reinserida no texto que vai a votação.

A postura do relator aumentou a desconfiança de que esses itens possam ser ressuscitados antes mesmo de o texto ir a voto no Plenário. Samuel Moreira apresentou texto substitutivo com alterações em alguns pontos da proposta que fora enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, no dia 20 de fevereiro de 2019. Os principais deles são: a exclusão do regime de capitalização, no qual cada trabalhador empregado é obrigado a descontar um valor mensal para uma poupança individual no sistema bancário; modificações no benefício assistencial (BPC) e aposentadoria rural; exclusão parcial de estados e municípios; e retirada da autorização para instituir taxa extra sobre as aposentadorias de servidores públicos.

A jornalistas, Samuel Moreira disse que as modificações ampliam em muito o apoio à proposta entre os deputados federais, enquanto o texto original, segundo ele, não aglutinava nem 100 parlamentares na Câmara.

A servidora Maria Ires Lacerda, diretora do Sintrajud, que acompanhou a leitura do voto do relator na Câmara, disse não ter visto avanços na proposta e que a própria capitalização, embora excluída, pode ser aprovada logo após a votação da ‘reforma’ por meio de uma lei complementar, já que o relator não retirou a desconstitucionalização do conjunto do texto apresentado. “Não vi avanços, vi que a gente tem que continuar na luta para derrubar essa ‘reforma’ na sua integralidade”, disse à reportagem.

O parecer foi lido na comissão na véspera de uma greve geral convocada pelas centrais sindicais que, se não chegou a ser um movimento paredista generalizado, paralisou parcialmente diversas categorias, levou centenas de milhares de pessoas a manifestações em pelo menos 300 cidades do país, envolveu milhões de trabalhadores e pautou o noticiário nas TVs, portais de notícias, rádios e redes sociais desde as primeiras horas da manhã até o fim da noite. Em contraposição ao que propõe a base parlamentar que se articula em torno do parecer, o dia de protestos defendeu a rejeição total da Proposta de Emenda Constitucional n° 6/2019.

Discussão na comissão

No primeiro dia de debate sobre o parecer na comissão especial, iniciado na terça-feira (18), 51 deputados  e deputadas falaram, em 17 horas discussão. Os parlamentares que integram a comissão têm direito a falar por 15 minutos, enquanto os que não compõem o colegiado podem intervir por até 10 minutos. Outros 20 parlamentares se manifestaram na quarta-feira (19). Parte dos inscritos retiraram seus nomes da lista dos que querem se pronunciar, mas ainda existem 78 inscritos.

Caso todos de fato o façam, por baixo seriam necessárias mais 13 horas de debates ou, caso se mantenha a mesma proporção do tempo utilizado até aqui, mais 25 horas. Essa contabilidade é importante porque não está associada apenas a um dia a mais ou a menos na tramitação. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), disse que não tem como prever a data de votação, mas trabalha para concluí-la ainda em junho. Acrescentou que nada impede que a proposta comece a ser votada no mesmo dia em que forem concluídos os debates, isto é, na quarta-feira (26) ou na quinta (27). Isto para atender ao desejo do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), de votar a reforma no Plenário antes do recesso parlamentar de julho.

Por conta disso, a última semana de junho torna-se quase que decisiva para os planos do parlamentar fluminense. Contra ele, pesam os festejos de São João, no Nordeste, que acontecem justamente no final de junho, a desarticulação do governo no Congresso Nacional e a obstrução que a oposição já anunciou que irá fazer na fase de votação do relatório, ainda apontado como um violento ataque aos direitos previdenciários, trabalhistas e sociais. Do lado de fora do parlamento, os movimentos que se opõem à ‘reforma’ preparam novas mobilizações pós-greve geral. Na segunda-feira (24), representantes das centrais sindicais voltam a se reunir, em São Paulo, para traçar iniciativas conjuntas para deter os planos de Bolsonaro e Rodrigo Maia.

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