Após fazer “propaganda” a deputados, JF nega intenção de fechar subseções

A Diretoria do Foro da Justiça Federal negou que tenha intenção de fechar subseções judiciárias no Estado de São Paulo.

Em resposta a um questionamento formal apresentado pelo Sintrajud, a Diretoria enviou ofício ao Sindicato informando que a administração “já tomou todas as medidas necessárias para adequação das despesas às novas restrições orçamentárias vigentes no exercício de 2020, de modo que não há qualquer previsão nem intenção de fechamento ou unificação de unidades administrativas ou judiciárias”.

O oficio é assinado pelo diretor do Foro em exercício, o juiz Caio Moysés de Lima.

Capa do folder que magistrados apresentaram aos deputados.

O questionamento do Sintrajud foi feito no início de dezembro, depois que a JF noticiou em seu site que a diretora do Foro, juíza Luciana Ortiz, e representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) haviam percorrido gabinetes de deputados em Brasília para defender um “crédito especial”. Os recursos estavam previstos em projeto de lei que tramitava na Câmara dos Deputados, como contrapartida ao cancelamento de outras despesas.

Na visita aos parlamentares, os juízes apresentaram um folder com medidas em andamento na JF para redução de gastos. Entre as iniciativas administrativas listadas na publicação, constava a “unificação de subseções com mais de um prédio” e o “fechamento de subseções”. De acordo com publicação (foto), essas e outras ações, apresentadas sem detalhamento, resultariam na economia de cerca de R$ 20 milhões por ano.

De acordo com a notícia publicada no site da JF, os magistrados citaram como exemplo das providências adotadas a compra dos edifícios em Barueri e Mauá e a unificação dos locais de funcionamento do JEF e da JF em Campinas. O projeto de lei acabou sendo aprovado, possibilitando o remanejamento de verbas e o crédito especial à seção judiciária de São Paulo. Os recursos possibilitaram a aquisição do prédio onde funciona a subseção de Santo André, que era alugado.

Restrição orçamentária

Para o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira, a diretoria do Foro “agiu de maneira temerária ao anunciar publicamente o fechamento e a unificação de subseções sem que essas medidas estivessem no planejamento da JF”. Tarcisio também condena a falta de discussão com a categoria sobre a eventual adoção de tais medidas, já que afetariam fortemente a vida dos servidores das unidades a serem fechadas.

“Esse assunto pode voltar à tona porque o cenário de restrição orçamentária se mantém e pode até ser ampliado”, afirmou Tarcísio. “Por isso, temos de permanecer atentos a qualquer movimentação nesse sentido, para defender as condições de trabalho e exigir da administração uma postura de maior prudência no trato desse tema”, acrescentou o diretor do Sindicato.