Após encontro de dimensões inéditas, servidores têm o desafio de construir a greve nacional no dia 18

Na abertura do Encontro Nacional do Setor Público contra a ‘reforma’ administrativa, na noite da quinta-feira (29), houve quem tenha ressaltado haver um único aspecto positivo possível de enxergar na proposta de emenda constitucional do governo (PEC-32): ter levado a uma unidade jamais vista para combatê-la, traduzida no evento virtual organizado por 11 centrais sindicais em parceria com outras organizações nacionais contrárias à proposta, definido por muitos como “histórico”.

Merece atenção o envolvimento expressivo de servidoras e servidores das três esferas de governo. Segundo as entidades organizadoras, 4.448 pessoas se inscreveram para participar do evento iniciado na noite de quinta-feira, 29 de julho de 2021 e concluído no dia seguinte com a divulgação de um plano de mobilização nacional. Destas, 43% são municipais, 29% estaduais, 24% federais e 4% de outras categorias. Houve inscritos de todos os 26 estados do país e do Distrito Federal.

Não há notícia de algo anterior nestas dimensões que envolvesse o conjunto das servidoras e servidores públicos no Brasil, em termos de organização em torno de uma pauta específica – impedir que o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), consigam aprovar, ainda este ano, a ‘reforma’ que está sob análise dos deputados numa comissão especial.

A PEC 32 é apontada por seus opositores como um desmonte profundo dos serviços públicos. Algo que, na prática, pode eliminar a estabilidade no emprego de todos os trabalhadores do setor e tornar o concurso público impessoal algo do passado. A ‘reforma’ atinge as categorias e as carreiras das três esferas de governo e de todos os poderes da federação – Executivo, Legislativo e Judiciário.

‘Derrotar a PEC de Bolsonaro’

O encontro foi totalmente realizado remotamente, com lives e videoconferências – medidas adotadas em prevenção à covid-19. Na resolução gestada na reunião, ficou assinalado fortemente que não há o que emendar na proposta e que é preciso combatê-la não apenas nas redes sociais, como também nas ruas e nos locais presenciais de trabalho.

A atividade foi convocada por 11 centrais sindicais – CUT, CTB, CSP-Conlutas, Força Sindical, UGT, NCST, CSB, Intersindical, Pública, CGTB e Intersindical Instrumento de Luta – numa articulação com o Fonasefe (Fórum Nacional dos Servidores Federais), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o movimento “Basta” e a União dos Policiais do Brasil (UPB). O Sintrajud, a Fenajufe e servidores e servidoras do Judiciário Federal participaram do encontro.

O conjunto das propostas aprovadas devem ser levadas a assembleias dos diversos segmentos do funcionalismo público, para que essa mobilização seja construída na base e envolva o máximo de categorias possível, nas três esferas de governo.

Parar no dia 18

Há um desafio para já: construir a greve geral do setor aprovada para 18 de agosto. Antes disso, neste dia 3, haverá um ato em Brasília, que tende a reunir mais gente do que em outras atividades recentes voltadas para a mesma pauta, porém sabe-se que ainda terá dimensões inferiores a que poderia ter caso a letal pandemia não seguisse interferindo na normalidade.

Não é corriqueiro tentar mover servidores municipais, estaduais e federais em todos os 26 estados, 5.568 municípios e no Distrito Federal. É algo a ser construído, a partir do inegável êxito que representou quase 4.500 servidores das três esferas terem tido a iniciativa de se inscrever para o encontro – e milhares deles terem efetivamente participado do evento.

A articulação constituída para barrar a ‘reforma’ demonstra ter potencial para isso. Pode elevar a força de uma luta que já se desenvolve há mais de um ano e que não se encerra na greve do dia 18, numa mobilização que busca o apoio da população e que caminha em sintonia com a campanha “Fora Bolsonaro”.

Diante de um governo em crise e com alta taxa de impopularidade, é cada vez mais palpável e real acreditar na derrota da ‘reforma’ e no “Fora Bolsonaro e Mourão”. No entanto, isto também está muito longe de ser algo assegurado. O governo se defende abrindo os braços para o velho Centrão e distribuindo cargos – o que terá influência no apoio parlamentar do Planalto. É o envolvimento de cada servidor e servidora que pode ser decisivo para traçar o desfecho dessa disputa e, consequentemente, desenhar o futuro dos serviços públicos e gratuitos no Brasil.

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