Após derrota do governo, oposição tenta não votar Previdência na CCJ nesta semana

Dificuldade na CCJ pode ser explorada pelo movimento de oposição à proposta que restringe direitos previdenciários.

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos DeputadosA derrota do governo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na segunda-feira (15), não significa que o Planalto não tenha maioria para aprovar a admissibilidade da reforma da Previdência (PEC 6), mas sinaliza que poderá ter mais dificuldades do que se imaginava na tramitação da proposta. É o que avalia o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em análise divulgada em sua página na internet.

Por 41 votos a favor e 18 contra, a CCJ rejeitou requerimento do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que aceleraria o debate em torno da Proposta de Emenda Constitucional. Com a derrota, prevaleceu a vontade da oposição e dos partidos do chamado Centrão, de analisar e votar primeiramente outra proposta, que obriga a execução das emendas das bancadas estaduais inseridas na Lei Orçamentária Anual.

O Centrão é formado por DEM, SD, PP, PR e PRB. Embora essas legendas em geral sejam favoráveis à reforma, não há certeza de como os parlamentares que as integram vão se posicionar nas votações referentes à proposta. A derrota do governo por ampla maioria expôs as dificuldades na articulação política do Planalto.

Disputa na CCJ

O governo, no entanto, tenta contornar isso e já na manhã da terça-feira (16) buscou articular acordos para acelerar a apreciação na CCJ – de onde a proposta seguirá para a comissão especial que analisará o seu mérito. A pretensão da base governista é votar a admissibilidade constitucional da proposta antes do feriado da Semana Santa. Pretensão que ficou mais distante com o resultado da votação de segunda (15), mas que ainda não está descartada.

Na sessão desta terça-feira, iniciada às 10 horas da manhã, deu-se o início da discussão da proposta. Um acordo firmado por todos os partidos, com exceção do Psol, definiu que não haverá limite de inscrições, mas o tempo será limitado a dez minutos por fala. Parlamentares governistas estão abrindo mão de falar para abreviar o período de debate.

A previsão era de que a sessão fosse encerrada até às 22 horas. O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL/PR), no entanto, diz que não se vê obrigado a isso e que não descarta tentar votar a proposta ainda nesta semana. A oposição tentará impedir e estender por mais tempo a primeira etapa de uma reforma apontada pelos movimentos que a combatem como a mais restritiva de direitos previdenciários já apresentada na história do país.

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