Após congelamento, Maia e Bolsonaro voltam a tentar pautar redução salarial de servidores

Menos de 15 dias após a lei que congela os salários de todos os servidores e servidoras do país entrar em vigor, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e da República, Jair Bolsonaro (sem partido), voltam a pautar a redução de salários do funcionalismo.

O presidente da Câmara defendeu, na terça-feira, dia 9 de junho, a redução dos salários ao responder a Bolsonaro sobre recursos para pagar mais duas parcelas do auxílio emergencial na pandemia do coronavírus. “Se todos os Poderes topassem cortar um percentual para garantir os R$ 600, eu tenho certeza que o Parlamento vai participar e vai defender”, disse.

O economista Washington Moura Lima, que assessora o Sintrajud, ressalta que o governo e lideranças do Congresso Nacional vêm ameaçando sistematicamente os servidores, enquanto descartam medidas que seriam de fato efetivas para enfrentar as crises sanitária e econômica. “Ele [Bolsonaro] sabe que está fazendo tudo errado do que tinha que ser feito: fortalecer a renda, priorizar as pequenas e médias empresas, priorizar o combate à covid-19, contratar novos servidores, obrigar a indústria a fabricar os respiradores”, critica, assinalando que medidas como a taxação das grandes fortunas ou interferência no pagamento dos juros das dívidas são sumariamente descartadas.

O economista observa que enquanto vem articulando ataques contra servidores e direitos trabalhistas em geral, o governo autorizou “gastar 1 trilhão e 200 bilhões de reais com os bancos” durante a pandemia.

Redução salarial não sai de pauta

Ao mencionar outra vez a redução de salários, Rodrigo Maia respondia às declarações de Bolsonaro, dadas pouco antes, nas quais o presidente condicionou a manutenção do auxílio emergencial em R$ 600,00 à redução das remunerações dos parlamentares. “A ideia da equipe econômica, e minha também, é de duas parcelas de R$ 300. Tem parlamentar que quer R$ 600. Se tirar dos salários dos parlamentares, tudo bem, por mim eu pago até R$ 1.000”.

Bolsonaro não menciona diretamente o funcionalismo público, mas é difícil acreditar que não antevisse que a provocação levaria à retomada da ameaça de redução salarial dos servidores, que já estivera em pauta nos dois primeiros meses da pandemia.

Isto porque há um disparate entre o custo integral do auxílio emergencial e o total dos gastos com salários de deputados e senadores. O próprio deputado Rodrigo Maia mencionou isso ao defender o confisco de parte dos salários dos funcionários públicos. “Acho que a conta está um pouco distante, o custo de dois meses [de auxílio] são R$ 100 bilhões, o custo anual dos salários dos parlamentares são R$ 220 milhões bruto”, disse.

Seja como for, é a partir da provocação de Bolsonaro que o assunto volta à tona, exatos 13 dias após ser publicada a lei complementar que congela salários e benefícios dos cerca de 11 milhões de servidores federais, estaduais e municipais de todo o país, além de proibir concursos públicos para preenchimento de vagas decorrentes de novos cargos. A Lei Complementar 173 foi apresentada para socorrer financeiramente estados e municípios na pandemia, mas acabou também transformada em uma ferramenta contra o funcionalismo.

Quando propôs as três parcelas iniciais de auxílio emergencial para trabalhadores, principalmente informais e desempregados, o governo estabeleceu o valor em R$ 200,00. Alvo de críticas por ser gritantemente baixa, a quantia foi elevada para R$ 600,00 pelo Congresso Nacional. Já a redução de salários proporcionalmente à de jornadas foi aplicada na iniciativa privada, por meio de medida provisória. No caso de servidores federais, não prosperou, mas ainda consta em projetos e emendas constitucionais, anteriores à pandemia, que tramitam no Legislativo, como as propostas de emendas constitucionais do chamado Plano ‘Mais Brasil’, encaminhadas em novembro do ano passado ao Congresso Nacional, logo após a aprovação da ‘reforma’ previdenciária que já reduziu os salários nominais.

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