Após cancelar sessão nesta 5ª, CCJ retoma debate da PEC 32 na segunda sob pressão

A luta em defesa dos serviços públicos e gratuitos, que se opõe à ‘reforma’ administrativa, ganhou mais alguns dias para pressionar os deputados e deputadas da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

A sessão que iria discutir e começar a votar a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, marcada para a manhã desta quinta-feira (20), foi cancelada. Segundo o relator, Darci de Matos (PSD-SC), agora a matéria será pautada para as sessões de segunda-feira (24), às 9 horas, e de terça-feira (25), quando a admissibilidade da proposta poderá ser apreciada.

As campanhas articuladas contra as mudanças propostas para a administração pública, que associam a PEC-32 ao desmonte e à destruição dos serviços públicos, seguem pedindo a continuidade da pressão nas redes sociais. A intenção é incidir sobre deputados indecisos ou favoráveis à proposta que integram a CCJ.

Ao final da tarde da quarta-feira (19), um tuitaço fez com que o assunto figurasse entre os mais comentados no país, com mais de 40 mil tweets com a hashtag #VoteContraaPEC32.

Educação e a defesa dos serviços públicos

Também na quarta críticas à ‘reforma’ foram levadas às ruas de dezenas de cidades do país, em atos performáticos, e às redes sociais nas mobilizações do Dia Nacional de Luta “A Educação Precisa Resistir”. O protesto exigiu o fim dos cortes e bloqueios orçamentários que colocam em risco o funcionamento das escolas e universidades da rede de ensino federal.

O diretor do Sintrajud e da Fenajufe Fabiano dos Santos levou mensagem de apoio à luta em defesa da educação em uma live-ato organizada por entidades nacionais de servidores da área e estudantes – evento transmitido simultaneamente pela página do Sindicato no Facebook. Ele também ressaltou a importância da unidade para enfrentar a ‘reforma’ administrativa e defendeu a construção de fortes atos nos dias 26 e 29 de maio, datas que integram o calendário de mobilização contra a PEC-32.

CCJ e denúncia do ‘Tratoraço’

O relator da ‘reforma’ alegou, em sua conta no Twitter, que o cancelamento da sessão foi uma decisão dos coordenadores de bancadas em decorrência da convocação de sessão extraordinária no Plenário. Como as presidências tanto da CCJ quanto da Câmara estão nas mãos de deputados que têm pressa em aprovar a PEC-32, a impressão que fica é que o adiamento decorre de possíveis negociações na base de apoio ao governo e à ‘reforma’.

À tarde, Darci publicou novo relatório retirando do texto os novos princípios da administração pública que o governo tinha incluído na proposta original, entre eles do da “subsidiariedade”, que reservada ao Estado o papel de coadjuvante para atuar apenas nas áreas que não sejam de interesse do setor privado. A Consultoria Legislativa do Senado apontou em nota técnica publicada ontem que essa e outras mudanças no papel do Estado, como a possibilidade de nomeações de pessoas estranhas ao funcionalismo para cargos de assessoramento e liderança, favorecem a corrupção, ineficiência e prejuízos fiscais ao erário. O relator, que não tinha estranhado tais princípios na primeira versão de seu relatório, afirmou que os termos seriam muito vagos e que vários parlamentares teriam pedido a retirada para evitar um “ativismo judiciário”.

Da tribuna do Plenário da Câmara, o deputado Rogério Correa (PT-MG) disse que o adiamento da votação deu um “alívio” e um pouco mais de tempo para que os trabalhadores dos serviços públicos e a população possam pressionar deputados e deputadas pela rejeição da PEC. “Estava preparado o trator. Aliás, aqui é o tratoraço”, disse, referindo-se à recente revelação de existência de um orçamento paralelo que seria usado pelo governo Bolsonaro para comprar apoio de parlamentares.

“O Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, vai ter que vir aqui na Câmara, porque foi convocado na Comissão de Trabalho, para explicar essas emendas no orçamento paralelo que talvez expliquem esse tratoraço que está acontecendo aqui, em prejuízo sempre do serviço público e sempre a favor do mercado”, criticou. O deputado integra a coordenação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, da qual o Sintrajud e a Fenajufe participam.

Percurso legislativo

A CCJ é a primeira etapa da tramitação da PEC-32, que terá ainda que passar por uma comissão especial a ser criada para analisar o seu mérito. Caso seja aprovada, será encaminhada ao Plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado Federal. A CCJ analisa a admissibilidade, isto é, se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição Federal.

Além de considerá-la inconstitucional, o movimento contra a ‘reforma’ defende a suspensão da tramitação para que a Câmara foque suas ações no combate à pandemia da covid-19, que acaba de ultrapassar a marca de 440 mil vidas perdidas no Brasil.

Pressão

O Sintrajud convoca os servidores a seguirem pressionando os deputados por e-mails e redes sociais. Envie sua mensagem abaixo a todos os parlamentares eleitos pelo estado de São Paulo.

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Redes sociais dos parlamentares de SP que integram a CCJ e da presidente da Comissão

Bia Kicis – presidente da CCJ (PRP/DF)
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Adriana Ventura (NOVO/SP)
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Alencar Santana (PT/SP)
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Baleia Rossi (MDB/SP)
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Capitão Augusto (PR/SP)
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Coronel Tadeu (PSL/SP)
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Eduardo Cury (PSDB/SP)
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Enrico Misasi (PV/SP)
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Geninho Zuliani (DEM/SP)
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Guilherme Derrite (PP/SP)
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Ivan Valente (PSOL/SP)
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Kim Kataguiri (DEM/SP)
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Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL/SP)
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Marcos Pereira (PRB/SP)
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Orlando Silva (PCdoB/SP)
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Paulo Pereira da Silva (SD/SP)
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Paulo Teixeira (PT/SP)
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Pr. Marco Feliciano (PODE/SP)
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Ricardo Silva (PSB/SP)
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Renata Abreu (PODE/SP)
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Rui Falcão (PT/SP)
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Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
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Samuel Moreira (PSDB/SP)
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