Após avanços nesta segunda, Sindicato segue cobrando responsabilidade dos tribunais

Ao longo de toda esta segunda-feira (16 de março) a diretoria do Sindicato pressionou as administrações pela suspensão do expediente e prazos em todas as unidades judiciárias e administrativas no Estado. Em contatos e reuniões com todos os tribunais foi ressaltada a responsabilidade dos gestores cumprir as orientações das equipes de saúde e evitar aglomerações e concentrações de pessoas em ambientes fechados.

O TRT-2 suspendeu o expediente e os prazos, após intensa movimentação do Sindicato e associações de magistrados e advogados. Foram atendidas as demandas de suspensão das diligências externas, do atendimento ao público, das audiências e prazos, além do fechamento dos prédios.

Ainda assim, a administração estabeleceu como “solução” o teletrabalho, que não contempla toda a categoria. O Sindicato defende que ninguém seja constrangido ou forçado a comparecer no local de trabalho ou atuar em trabalho remoto sem treinamento e estrutura garantida pelo Tribunal. Para os trabalhadores que atuam na Tecnologia de Informação e demais setores administrativos não está explícito que não deveriam ser obrigados a comparecer às unidades em que prestam serviço. Aos trabalhadores terceirizados não foi assegurada garantia de emprego e nem mesmo ausência justificada durante o fechamento das unidades judiciárias.

“Os servidores são cientes das nossas responsabilidades e mantiveram os fóruns funcionando com servidores alarmados, partes irritadas com o tempo de espera em ambientes comuns, trabalhadores terceirizados comprando álcool gel do próprio bolso. Não era mais admissível manter essa situação e transformar o ramo da Justiça que tem por finalidade garantir os direitos sociais e trabalhistas como um vetor de contaminação”, ressalta o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Fabiano dos Santos, servidor do Regional.

O Sindicato seguirá acompanhando a situação e cobrando solução para as brechas da resolução. Manifestações e reclamações sobre os problemas vividos pela categoria podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (clique aqui).

“A norma do TRT é um avanço, na medida em que acolhe em parte as reivindicações do Sindicato, mas ainda é vaga em diversas situações, especialmente para pessoas que têm dificuldade em exercer a atividade a distância, pela natureza da tarefa ou pela condição. Por exemplo, as mães têm questionado a dificuldade de manter as atividades com as crianças em casa, agora que as escolas estão fechando”, ressalta Tarcisio Ferreira, que também é diretor do Sintrajud e servidor do TRT-2.

Na Justiça Eleitoral houve avanço na suspensão do expediente normal na sede e do atendimento e agendamento ao público, especialmente nos cartórios e postos, mas persistem dúvidas ainda sobre o regime de trabalho – tendo em vista que a portaria fala em redução do expediente mediante decisão por chefias e rodízio. Outro questionamento é a obrigatoriedade de que dois servidores sigam trabalhando nos cartórios eleitorais, mesmo com o atendimento suspenso.

Na Justiça Militar, a partir desta terça-feira (17) também estará suspenso o expediente, com a decisão sobre os prazos pendente de avaliação.

O TRF publicou, às 21h26, portaria  suspendendo os prazos físicos e eletrônicos, audiências e cumprimento de mandados pelos oficiais de justiça. Mas determinou a permanência de expediente,em jornada reduzida, sem definição sobre os critérios que obrigarão os servidores que terão de comparecer ao local de trabalho, sem determinar a situação dos agentes de segurança e colocando hipótese de compensação de horas.

Vidas acima das metas

O funcionamento dos tribunais, fóruns, cartórios e unidades administrativas obriga servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados a se deslocarem de suas casas e enfrentarem transportes públicos. Outro problema, a partir desta semana, é que as trabalhadoras e trabalhadores, a deixarem filhos sob cuidados de terceiros agora que as escolas estão fechando – e em muitos casos esses cuidadores são idosos, indo contra a orientação de não juntar dois grupos de risco.

Oficiais de justiça ainda estão obrigados a cumprir diligências na Justiça Federal, expondo-se ainda mais, além dos riscos já inerentes à função. Nas subseções no interior tudo continua funcionando como se não existisse pandemia. Os jurisdicionados também ficam aflitos e acabam por descumprir a orientação de evitar locais com muita gente.

“A administração já deveria ter tomado medidas mais sérias, além das recomendações. As pessoas estão trabalhando preocupadas, se expondo e expondo familiares e todas as pessoas com quem têm contato”, aponta Luciana Martins Carneiro, servidora do TRF e dirigente do Sintrajud.

Desde a semana passada o Sindicato vem cobrando às administrações ações concretas para conter a disseminação do coronavírus.

* Atualizado às 22h13.