Após atuação do Sintrajud, Caixa concorda em suspender consignados por até seis meses

Banco formalizou acordo em reclamação pré-processual do Sindicato; negociação pode atender servidores de todo o PJU no estado, mas depende da assinatura de aditivo contratual pelos tribunais; audiência com o BB acontece no dia 15.

Em resposta a demanda apresentada pelo Sintrajud, a Caixa Econômica Federal aceitou estabelecer uma carência de seis meses para a cobrança de parcelas de empréstimos consignados tomados por servidores da categoria. O acordo vem sendo debatido desde o início de setembro perante o Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em reclamação pré-processual proposta pelo Sintrajud. O banco formalizou aceite de parte das proposições feitas pelo Sindicato na última terça-feira (29 de  setembro) e o juízo deve encaminhar a minuta do aditivo contratual a todos os tribunais até a próxima terça-feira (13).

A direção do Sintrajud vai intervir junto às administrações pedindo agilidade na aceitação do aditivo, para que os servidores possam renegociar empréstimos que mantêm com a instituição financeira.

Se os regionais assinarem o aditivo com o banco, os trabalhadores poderão firmar um contrato de novação de dívida – liquidando o antigo com a transferência do passivo para um novo empréstimo. As parcelas de pagamento serão suspensas durante os meses demandados pelo trabalhador ou trabalhadora, no máximo por um semestre. Novos contratos também terão até seis meses de carência antes do início do desconto das parcelas. Os valores das parcelas suspensas serão incorporadas ao saldo devedor final, incluindo os encargos correspondentes aos juros de acerto ocasionados pela postergação do vencimento das parcelas abarcadas pelo período de carência.

O TRT-2 já tem um acordo similar com a Caixa, mas, caso o Tribunal subscreva o aditivo com o banco, servidores da JT  poderão estender a interrupção dos pagamentos por até mais seis meses, mediante contrato de novação da dívida.

Conforme debatido na audiências de conciliação, a Caixa deverá dar publicidade às regras conciliadas em seus meios de comunicação.

BB

O Banco do Brasil foi notificado das audiências realizadas pelo juízo de conciliação, com a presença do Sindicato, mas não havia se manifestado positivamente até esta semana. Comunicado sobre o acordo firmado com a Caixa, o BB aceitou participar de audiência marcada para o próximo dia 15. O Sintrajud estará presente.

A negociação com a Caixa prevê também que será possível aos servidores fazerem a portabilidade de seus contratos de empréstimo atuais no caso de o BB não subscrever o acordo.

Atuação do Sindicato

A conciliação foi presidida pelo juiz federal Bruno Takahashi, integrante da Plataforma COVID19 do TRF-3, onde têm sido discutidas soluções para conflitos decorrentes da situação de emergência em saúde pública. O Sintrajud recorreu ao Gabinete após negativa dos tribunais aos pedidos de que os regionais intermediassem administrativamente a busca de acordo com os bancos para atender à demanda que vem sendo apresentada pela categoria. Muitos servidores tiveram aumento de despesas durante a pandemia, seja pela realidade colocada para eles mesmos, seja porque familiares perderam suas fontes de renda.

O Sindicato pedia a suspensão do pagamento por seis meses, sem encargos, custos adicionais ou acréscimo no custo efetivo total, além da redução das taxas de juros aplicadas aos respectivos contratos de empréstimos consignados. A Caixa manifestou que a diminuição dos juros será analisada caso a caso.

Desde o início da pandemia o Sindicato vem atuando junto às administrações para viabilizar a demanda de servidores da ativa e aposentados pela suspensão dos consignados.

Após o Sintrajud ingressar com a reclamação pré-processual, a Associação dos Juízes Federais no estado (Ajufesp) pediu participação em audiência ocorrida no dia 2 de setembro e peticionou extensão do acordo para os magistrados.

A entidade também acompanha a tramitação do Projeto de Lei 1328/2020. O PL foi aprovado no Senado, mas está parado há meses na Câmara dos Deputados. A propositura suspende os contratos de consignados em vigor por quatro meses.