Após 2 meses do GT sobre requisitados, indefinição preocupa em meio à luta para evitar o caos na JE


03/03/2023 - Helcio Duarte Filho
Sintrajud e categoria travam luta para assegurar pessoal no Tribunal e nos cartórios; TRE-SP suspendeu devolução de requisitados até GT concluir estudos

Pouco mais de dois meses após a criação, pelo TSE, do grupo de trabalho para analisar o processo de devolução dos servidores requisitados e os reflexos disso nos cartórios, não há sinais que apontem para uma solução que atenda às necessidades de pessoal dos tribunais e cartórios eleitorais.

Em São Paulo, o diretor-geral do TRE, Claucio Cristiano Abreu Corrêa, divulgou comunicado interno (Linha Direta) suspendendo a devolução de servidoras e servidores requisitados “até a conclusão dos estudos do Grupo de Trabalho sobre as medidas alternativas para superação da insuficiência da força de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral”.

“As pessoas estão angustiadas com esta situação”, afirma a servidora aposentada do TRE-SP Claudia Sperb, diretora do Sintrajud. A indefinição em relação à vida profissional é a principal causa da angústia, diz a dirigente. “Não temos solução sendo encaminhada. Para fazer a eleição no ano que vem, as equipes precisam estar completas, e elas estão muito defasadas nos cartórios eleitorais”, complementa.

A dirigente adverte que, sem os requisitados, há cartórios que ficam reduzidos a um ou dois servidores.

Funcionamento em risco

“Isso vem sendo prorrogado porque não há uma solução: se [forem devolvidos] todos os servidores requisitados e que estão com mais de cinco anos desde que foi editada a resolução [do TSE], haverá um desfalque que vai comprometer o próprio funcionamento dos cartórios”, observa o servidor Lutemberg Souza, chefe do cartório eleitoral da Ermelino Matarazzo.

“Temos cartórios que vão perder de 80% a 90% da mão de obra”, alerta Lutemberg, que em dezembro participou da delegação de servidores organizada pelo Sintrajud para uma reunião com a Direção-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Cobranças no TSE

Reunião entre servidores de cartórios eleitorais, a Fenajufe e o TSE, em dezembro de 2022 (Foto: Arquivo Sintrajud)

O servidor Fabiano dos Santos, que integra as direções do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), esteve em reunião mais recente da entidade nacional da categoria com a Direção-Geral do TSE. Ele relata que na ocasião fez nova “cobrança por uma solução para essa questão, inclusive com articulação com o TCU e demais poderes”.

Referindo-se às eleições do ano passado, Fabiano ressaltou o “quanto ficou evidente a relevância que os quadros da Justiça Eleitoral” têm para o processo eleitoral. “Não podemos simplesmente ficar empurrando com a barriga; temos visto poucos avanços”, constata.

“Se devolvermos todos os requisitados, vai ser o caos na Justiça Eleitoral”, alerta o dirigente do Sindicato. “Por mais que tenhamos pontuado, isso parece que não encontra eco. Precisamos construir uma solução e para isso o nosso envolvimento e mobilização será muito importante.”

Mobilização

A servidora do TRE-SP Raquel Morel, também diretora do Sintrajud, observa que esse recuo da administração do Tribunal, com o adiamento da possível devolução, reflete a mobilização e a pressão de uma luta que tem sido constante.

Raquel lembra que a categoria e o Sindicato não só resistiram à devolução abrupta dos colegas requisitados como também exigiram a realização de concursos públicos para ampliação do quadro efetivo de servidores – a própria criação do Grupo de Trabalho do TSE refletiu essa luta.

Já em 2021, quando 1.264 requisitados do TRE-SP poderiam ser devolvidos, o diretor-geral do Tribunal publicava mensagem em tom de despedida desses servidores, agradecendo os bons serviços prestados. Assembleias, formação de comissões, requerimentos, reuniões com as direções-gerais do TRE e do TSE e abaixo-assinado integram as muitas iniciativas para buscar resolver o problema.

‘Transição segura no lugar de paliativos’

Cartório eleitoral de Parelheiros (zona sul de SP), durante a preparação para as eleições de 2022. (Foto: Jesus Carlos)

Para o chefe de cartório Ciro Manzano, que também fez parte da comissão que foi ao TSE, é urgente traçar uma solução definitiva e não paliativa. Caso contrário, haveria o risco de comprometer o desenvolvimento do trabalho dos próprios requisitados, em geral “de alto nível”.

“Existe uma ansiedade de mandar embora, desligar, e não temos nada para colocar no lugar”, afirma. Ciro considera que nem mesmo a mera realização de concursos, com a repentina nomeação de novos servidores no lugar de requisitados “com 20 eleições nas costas”, não é a solução.

Como saída, ele sugere manter o requisitado “junto com esse novo servidor e que haja essa transmissão de conhecimento, essa participação”. Dessa forma haveria uma transição mais lenta, assegurando aos requisitados com mais tempo de trabalho na Justiça Eleitoral a possibilidade de sair com a aposentadoria. “Mas não dessa maneira, defenestrar como se fosse material inservível, uma cadeira velha”, critica.

O Sintrajud vem ressaltando que a categoria precisa ser ouvida para que se busque conjuntamente a solução. “É necessário resolver esse problema que se arrasta há décadas e que nunca teve uma proposta adequada, construída com aqueles que trabalham diretamente nas eleições”, critica a servidora Cláudia Sperb, alertando que é preciso lutar para que a saída adotada pelas administrações não seja a terceirização e a sobrecarga de trabalho para os poucos servidores que ficarem.

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