Após 15 anos do Estatuto do Idoso, preconceito e dificuldades são comuns

Em outubro de 2003, entrava em vigor o Estatuto do Idoso, principal lei de defesa dos direitos de brasileiras e brasileiros maiores de 60 anos de idade. Apesar dos avanços que representou quanto aos direitos desta parcela da população, após 15 anos, a Lei 10.741/2003 encontra muita resistência para ser incorporada à sociedade.

O Estatuto do Idoso trata de questões como atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, fornecimento de medicamentos gratuitamente, inclusão digital, descontos em atividades culturais e gratuidade ou tarifas reduzidas em viagens interestaduais. Garantia de acesso a atividades de lazer e esporte, à saúde e educação, dentre outros, sempre no sentido de assegurar a dignidade de quem construiu a riqueza nacional. Além disso, assegura a prioridade no recebimento das eventuais restituições de imposto de renda.

E, o que nem todo idoso e toda idosa sabe, porque esta mudança foi instituída no ano passado, o Estatuto garante aos maiores de 80 anos a prioridade especial em todo os atendimentos de saúde, exceto em caso de emergência, e em processos judiciais.

Confira aqui a íntegra atualizada do Estatuto do Idoso

Aumento da violência contra a pessoa idosa

O Estatuto também garantiu a tipificação penal do abandono, dos maus tratos, da violência, da exposição a perigo, da privação de cuidados e da apropriação de bens ou proventos, com previsão de penas que variam entre a detenção por dois meses e a reclusão por até doze anos caso a agressão resulte na morte da pessoa idosa.

No entanto, a aplicabilidade da lei está longe do ideal. As pessoas idosas ainda enfrentam problemas como falta de políticas públicas de cuidado para idosos, dificuldade no acesso à saúde – com planos de saúde cada vez mais caros -, preconceito, falta de respeito por parte dos mais jovens e violência.

São Paulo é considerado o Estado mais violento do país contra a população idosa. Dados do Ministério dos Direitos Humanos, colhidos por meio do serviço de atendimento telefônico ‘Disque 100’, revelam que em 2017, em todo o Brasil foram registradas mais de 33 mil denúncias de abusos e agressões contra pessoas acima de 60 anos. São Paulo responde por 21,59% dos registros. Além das denúncias de agressões, foram registrados 68.870 violações. Destes, 76,84% envolvem negligência, 56,47% são relativos a violência psicológica, e 42,82% reportaram abuso financeiro e econômico. A maior parte, 76,3% dos casos, ocorre dentro da casa da própria vítima.

Caso você tenha presenciado cenas de abuso aos direitos dos idosos, denuncie através do Disque 100. O denunciante pode solicitar que seu relato seja registrado anonimamente. Também é possível obter orientações e tomar providências para resolver casos de violação de direitos. O sigilo das informações é garantido e qualquer pessoa pode fazer a denúncia.

Organização para fortalecer luta por direitos

Na opinião da direção do Sintrajud, é necessário avançar na aplicação do Estatuto do Idoso para garantir qualidade de vida, inclusão efetiva e políticas sociais para as pessoas idosas. E este é mais um dos motivos pelos quais o Sindicato organiza o segmento dos servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo aposentados.

As inscrições ao Encontro Estadual de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajud estão abertas até o dia 31 de outubro, por meio do telefone (11) 3222-5833 ou pessoalmente no Sindicato (Rua Antônio de Godoy, 88, 16º andar, Centro, São Paulo).

No próximo dia 7 de novembro, por exemplo, acontece o Encontro Estadual do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do Sintrajud, a partir das 10 horas, na sede da entidade, para avançar nesses debates e eleger os representantes desta parcela da categoria ao Conselho de Base.

O Encontro debaterá ainda questões relativas à saúde e qualidade de vida e o resultado das eleições nacionais em curso para escolha do novo presidente da República e do governo do Estado. Ao final do evento haverá uma confraternização entre os participantes.

Visita organizada pelo Núcleo de Aposentados ao Theatro Municipal, no início deste mês.

Este é o segundo encontro estadual realizado neste ano. O Núcleo de Aposentados e Pensionistas do Sintrajud também realiza todas as quartas-feiras, após a reunião semanal que tem início às 14 horas, um curso de dança de salão. Os participantes também organizam atividades de integração fora do Sindicato. Neste ano aconteceram a visita ao centro comercial do município de Avaré, à exposição ‘D. Paulo Evaristo Arns: 95 anos’ e ao Theatro Municipal. Acompanhe o calendário de eventos e participe das próximas atividades.

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