Ao pôr documentos da ‘reforma’ sob sigilo, governo ‘corrobora’ com denúncias de servidores

Atos desta quarta afirmaram que Bolsonaro quer destruir e fazer serviços públicos de cabide de emprego logo após revelação de que documentos que embasaram 'reforma' administrativa estão sob sigilo.
Ato organizado pelo Sintrajud em São Paulo neste dia 30 de setembro, na Avenida Paulista crédito: Gero Rodrigues).

“Querem transformar o serviço público em cabide de emprego”, estampava um cartaz erguido por um manifestante em um das dezenas de atos contra a ‘reforma’ administrativa e as privatizações, realizados nacionalmente neste dia 30 de setembro. Denúncias como essa talvez expliquem, como alertaram muitos servidores, as razões que levaram o governo federal a blindar os documentos que embasaram a formulação da proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020, que altera os princípios e a gestão da administração pública e terá impactos severos sobre os serviços públicos.

A informação divulgada esta semana provocou espanto e uma pergunta: o que esconde o governo de Jair Bolsonaro em relação aos dados e intenções referentes à ‘reforma’ administrativa? De certa forma, a primeira jornada de manifestações articuladas nacionalmente, com atos virtuais e presenciais, respondeu nas ruas e nas redes sociais à indagação, quando denunciou o governo como inimigo do funcionalismo e do setor público.

Este papel de inimigo do servidor e dos serviços públicos, aliás, por mais que para muitos esteja evidente nos atos e medidas oficiais, ganhou ares involuntariamente confessionais quando a reunião ministerial de 22 de abril tornou-se pública, por decisão judicial. Sem ela, isso provavelmente jamais teria vindo a público com tanta explicitude.

O sigilo sobre os documentos usados para elaborar a ‘reforma’ foi revelado não por iniciativa do governo, mas em resposta a um pedido de acesso a informações com base na lei que regula esse direito (LAI), movido pelo jornal fluminense “O Globo”. O Ministério da Economia alegou que os documentos não podem ser divulgados enquanto a proposta estiver sob análise do Congresso Nacional.

Disse a pasta: “Documento preparatório é aquele documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas. Neste sentido, de se observar que a matéria está pendente de ato decisório conclusivo, tendo em vista que é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a qual ainda encontra-se em análise no Congresso, somente podendo ser tido como editado após a conclusão de toda a tramitação necessária. Assim, não é possível a disponibilização do seu conteúdo neste momento”.

A pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes, aquele que na reunião ministerial comemorou ter colocado a ‘granada’ do congelamento salarial no bolso do inimigo servidor, disse que vai divulgar os documentos depois do término da tramitação da proposta no Legislativo.

O jornal informou que solicitou as informações no dia 3 de setembro, data em que a proposta chegou ao Congresso Nacional. O pedido consistia da “íntegra dos documentos relacionados a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma administrativa”.

Não é a primeira vez que o governo Bolsonaro esconde informações ao tentar passar propostas impopulares e que atingem direitos sociais. Foi assim com a ‘reforma’ da Previdência, aprovada em 2019, sem que dados atuariais sobre os regimes previdenciários que estavam sendo profundamente alterados fossem apresentados. Com a ‘reforma’ administrativa, os números divulgados pelo Ministério da Economia para justificar a medida, como as despesas referentes aos servidores no Brasil, foram apontados pelos manifestantes que foram às ruas, no dia 30 de setembro, como grosseiramente falsos.