Ao defender fim da JT, Maia admite que ideia é extinguir direitos

A Justiça do Trabalho não é propriamente uma aliada do trabalhador – mas um órgão a quem cabe resolver litígios que envolvam empregados e empregadores. Mas é um ramo do Judiciário Federal ao qual, em geral, trabalhadores recorrem para contestar desrespeitos patronais à legislação que regula as relações trabalhistas no país.

Fica evidente, portanto, que ao defender o fim da Justiça do Trabalho, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está atuando contra o lado mais fraco nessa relação. A declaração indica, ainda, ao contrário do discurso oficial, que a “reforma” trabalhista que tenta impor o negociado sobre o que está nas leis na prática busca liquidar direitos e proteções trabalhistas.

A declaração do parlamentar foi dada no Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, durante a inauguração da agência de notícias Bloomberg, em Brasília. “Agora tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque isso foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir”, disse, referindo-se à lei que incorpora aos salários dos garçons a gorjeta.

Rodrigo Maia disse que a Câmara irá modificar a proposta de “reforma” trabalhista enviada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Legislativo. Ele disse que é preciso ir além e desregulamentar ainda mais as relações de trabalho, o que chamou de “modernização”. “Vamos votar a modernização das leis trabalhistas propostas pelo governo e achamos que a proposta do governo é tímida, apesar de o governo tentar nos convencer a votar o texto que veio do governo, eu acho que não, acho que precisamos avançar. Acho que há um consenso da sociedade que esse processo de proteção [dos trabalhadores] gerou desemprego, gerou insegurança e dificuldades pros empregos brasileiros. Acho que precisamos ter a coragem de dizer isso”, disse.

O “consenso” a que o deputado se refere, no entanto, não existe e ele sabe disso. O próprio portal de notícias da Câmara que preside já divulgou reportagens relatando posições contrárias à “reforma”, entre elas as do Ministério Público do Trabalho.

O parlamentar disse pretender votar esta semana projeto de lei que trata da terceirização da mão de obra nas empresas. A proposta vai além do antigo PL 4330, que entende a possibilidade de terceirizar postos de trabalho para as atividades fins de uma empresa.

A campanha de setores ligados ao empresariado pela extinção da Justiça do Trabalho não é uma novidade. Ao contrário. Já na segunda metade da década de 1990, durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, tais segmentos pressionaram para que a JT fosse extinta na tramitação da reforma do Judiciário no Congresso Nacional. Não conseguiram. A reação de trabalhadores do Judiciário e de outros setores da sociedade contribui muito para isso.

Fechar Menu

Generic selectors
Apenas termos exatos
Buscar nos títulos
Buscar nos conteúdos
Buscar em Publicações
Buscar nas páginas