Americanas: rombo impõe perdas ao Funpresp-Exe e expõe riscos para servidores

Embora pareçam distantes, a fraude contábil e o rombo bilionário nas contas da Lojas Americanas terão impacto na “aposentadoria” complementar de parte de servidoras e servidores do Executivo que ingressaram na Funpresp-Exe.

É verdade que os valores investidos são relativamente pequenos diante do montante do fundo – porém o caso vem sendo apontado por especialistas da área, não vinculados ao mercado financeiro, como um exemplo do nível de incerteza e insegurança desses investimentos de risco, que são vendidos como se fossem previdência social.

O impacto na aposentadoria complementar de servidores decorre do fato de a Funpresp-Exe ter perdido R$ 11,57 milhões de seus recursos, segundo a própria administração do fundo, por ter aplicado, por meio de um fundo de investimento, nas ações da Americanas.

As ações da empresa despencaram após ser revelado que artifícios contábeis fraudulentos encobriram uma dívida de mais de R$ 21 bilhões. A Lojas Americanas têm no trio de investidores capitalistas Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira seus maiores acionistas. Eles estão entre os mais ricos empresários do país e também atuam com força no setor privado da educação no Brasil.

A Funpresp-Exe tinha 103 mil participantes ativos e R$ 6,49 bilhões em patrimônio, em dezembro de 2022. É o resultado da administração dos recursos de cada servidor que aderiu e contribui com o fundo que vai determinar quanto cada um terá a receber mensalmente de aposentadoria complementar.

A gestão dos recursos é feita por meio da aplicação dos valores no mercado financeiro, sendo que R$ 4,49 bilhões são administrados diretamente pela própria Fundação; e R$ 2 bilhões por terceiros, contratados por licitação.

Riscos

A professora Sara Granemann, docente da Escola de Serviço Social da UFRJ, que pesquisa os fundos de pensão e a Previdência Social no Brasil, também vem alertando para o risco que representa o Funpresp.  “Previdência complementar não é previdência, é investimento de mercado de capitais de longo prazo”, disse em uma palestra sobre o tema.

A professora costuma mencionar o próprio formulário de filiação ao Funpresp para fazer esse alerta, pois mesmo ali está assinalado que se trata de mercado de capitais, ao prever textualmente que é uma aplicação que está sob “riscos de mercado”, assim como que a rentabilidade obtida no passado não representa garantia de remuneração no futuro.

Também está ali assinalado que a Funpresp é pessoa jurídica de direito privado e que a única obrigação do Estado é colocar os respectivos aportes que equivalem ao mesmo percentual hoje fixado para o servidor que aderiu ao fundo. Em outras palavras: caso os investimentos virem pó, não há previsão de qualquer socorro do Estado.

A auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), também alertou em diversos e recentes debates para o problema da insegurança que o Funpresp representa – inclusive para o fundo que abrange os servidores do Judiciário.

“Mercado financeiro’

Logo após o escândalo envolvendo a Americanas – que coloca em risco o emprego de cerca de 40 mil trabalhadores –, a ACD divulgou nota na qual observa que o prejuízo, embora relativamente pequeno, é a expressão na prática da preocupação “de a aposentadoria de milhões de servidores e servidoras estar suscetível a essas oscilações do mercado, incluindo possíveis fraudes”.

A nota assinala que a Auditoria Cidadã da Dívida alertou por diversas vezes para o risco da adesão à Funpresp, cujo prazo foi reaberto por um período no ano passado para servidores ainda enquadrados nas regras antigas do regime próprio – “deixando trabalhadores submetidos ao teto do INSS e aos riscos do mercado financeiro, com os benefícios de suas aposentadorias diretamente dependentes do aumento dos lucros de empresas (muitas vezes acompanhado do aumento da exploração de trabalhadores), ou por meio de juros altos, que beneficiam grandes rentistas da chamada dívida pública”, diz o texto.

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