Ameaça de extinção da JT mira o fim do Direito do Trabalho, afirmam servidores

 

A ideia de extinguir a Justiça Trabalhista tem como objetivo o fim do Direito do Trabalho e das conquistas dos trabalhadores nas relações laborais. É o que afirmam servidores e dirigente sindicais do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União que participam do coletivo LutaFenajufe.

Por isso, dizem, a luta contra a extinção desse ramo da Justiça está associada também à defesa dos direitos do trabalhador e à revogação da reforma trabalhista. Entidades representativas de servidores, magistrados, procuradores e advogados estão organizando manifestações em defesa da Justiça do Trabalho para os dias 21 de janeiro e 5 de fevereiro.

A JT voltou a ser alvo de ataques com a recente entrevista do presidente Jair Bolsonaro ao SBT. Ele critica os custos da manutenção da estrutura da Justiça do Trabalho e diz que “se houver clima” proporá o fim desse ramo do Judiciário.

O presidente recém-empossado também diz haver um excesso de proteções trabalhistas no país, o que levaria a milhões de ações judiciais. Sustenta ainda que o Brasil é o único país do mundo onde há uma justiça especializada para as relações laborais, ignorando o fato de que isso ocorre em uma série de outros países, como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França – como apontaram entidades de magistrados e procuradores após a declaração.

O diretor do Sintrajud Henrique Sales, servidor do Fórum Trabalhista da Barra Funda, ressalta que está em jogo não apenas a Justiça do Trabalho, mas o Direito do Trabalho, no contexto de um projeto ultraliberal que busca favorecer o mercado.

“Essa é a real intenção do governo na nossa opinião; é parte de uma proposta que na verdade não quer que a Justiça do Trabalho seja incorporada pela Justiça Federal, mas sim acabar com o Direito do Trabalho”, afirma.

O diretor do Sintrajud observa que a defesa da Justiça do Trabalho precisa ser assumida nacionalmente pelas entidades sindicais e pela categoria.

Ele também alerta para o que pode representar esse conjunto de ataques às conquistas dos trabalhadores. “Até onde vai essa reforma trabalhista? O que é essa carteira verde e amarela?”, indaga, referindo-se à proposta do atual governo de criar uma  carteira de trabalho paralela, desvinculada da legislação que regula as relações entre patrão e empregado no país.

Talvez seja justamente aí que se encontrem os reais motivos que levam o governo a tentar pautar o fim da Justiça Trabalhista. Pouco antes de tomar posse, Bolsonaro disse a deputados de partido aliado que a ideia a ser colocada em prática é fazer com que o emprego formal se aproxime cada vez mais da informalidade – isto é, sem os direitos que regem as relações trabalhistas no país e provavelmente o modelo a ser aplicado com a carteira ‘verde e amarela’.

A declaração foi literal, sem tergiversações e está gravada: um deputado aliado filmou a reunião e a publicou em sua página no Facebook.

Entidades reagem

Sindicatos e associações divulgaram notas refutando a declaração de Bolsonaro sobre extinguir a Justiça do Trabalho.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA) disse que o ataque demonstra que o presidente, que rotula os servidores de “privilegiados”, não possui compromissos com os trabalhadores. Ao contrário, “está a serviço do aprofundamento cruel e da radicalização da agenda neoliberal beneficiando grandes empresários, banqueiros e os que vivem da renda obtida através dos títulos públicos, os chamados rentistas”.

A entidade defende a promoção de atividades que reúnam servidores e demais trabalhadores, advogados trabalhistas, magistrados e suas representações para impedir que se concretize essa “hecatombe” e para exigir a  revogação da “criminosa reforma trabalhista”.

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) também repudiou a declaração de Bolsonaro.

“O número de ações trabalhistas referido pelo presidente tem relação direta com uma cultura de descumprimento de direitos trabalhistas. Ocorre um acidente do trabalho a cada 48 segundos no Brasil. Um trabalhador morre a cada 4 horas vítima de um acidente. Seis crianças a cada cem trabalham. Um terço delas não concluirá a escola. Mais de 50 mil pessoas foram libertadas de condições análogas à escravidão nos últimos 20 anos”, diz trecho da nota divulgada pelo sindicato gaúcho. “A Justiça do Trabalho é um instrumento civilizatório em um país continental e desigual. Sem ela, esses números seriam muito piores”, acrescenta.

Em Alagoas, o sindicato da categoria igualmente rechaçou a proposta defendida pelo presidente e destacou a importância desse ramo do Judiciário.

“Segundo dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho em 2017, foram julgados 4.287.952 processos. A maior parte das ações trabalhistas no Brasil se referem à falta de pagamento de ações rescisórias, o não repasse de valores em um eventual desligamento, tais como aviso prévio, multa do FGTS, férias proporcionais,  verbas de natureza alimentar, entre outras.”, assinala o documento assinado pela diretoria do Sindjus-AL.

Fenajufe e Anamatra

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) combinou com a Anamatra, associação dos magistrados da Justiça do Trabalho, desenvolver atividades conjuntas contra a ameaça de extinção da JT.

O coordenador-geral da Federação Adilson Rodrigues esteve reunido com o presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, no dia 10 de janeiro, em Brasília, para tratar do assunto.

“Ante o cenário desenhado, Fenajufe e Anamatra  acreditam ser imperativa a união de forças e ampliação do movimento na defesa da Justiça do Trabalho enquanto uma das poucas instituições a garantir a proteção aos direitos dos trabalhadores, alvo principal da nova administração federal”, defende texto divulgado pela Federação.

As manifestações convocadas para o dia 21 de janeiro, segunda-feira, já estão confirmadas em São Paulo (SP), Santos (SP), Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG), mas o protesto deve se estender a outras cidades. No dia 5 de fevereiro o ato será em Brasília, a partir das 14 horas.

 

 

image_print