Alesp discute condições de trabalho e direitos de oficiais de justiça no dia 19 de maio

A luta de oficiais e oficialas de justiça contra as violências sofridas no exercício da função e em defesa de direitos como a isenção do IPVA e da taxa de licenciamento do veículo particular usado em serviço será tema da audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa de São Paulo para o próximo dia 19 de maio (segunda-feira). A atividade acontece no Plenário José Bonifácio da Alesp – cujo acesso principal fica no primeiro andar da Casa, na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera.

A iniciativa proposta pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) foi articulada pelo Sintrajud e a Assojubs (Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo). Giannazi é autor do projeto de lei que isenta o oficialato do IPVA e da taxa de licenciamento (PL 40/24), que já foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações. A propositura está parada desde novembro de 2024 na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e o Sindicato busca acelerar sua aprovação para que o benefício possa valer já a partir do ano que vem para oficiais e oficialas de justiça federais e estaduais.

A presença das entidades e de servidores/as do oficialato do Poder Judiciário da União e da Justiça Estadual é muito importante para o avanço do projeto de lei e para que o legislativo paulista conheça a realidade desses/as trabalhadores/as e discuta outras políticas de garantia de direitos.

O Sindicato vai reembolsar as despesas de transporte de oficiais do PJU residentes no estado e orienta que na capital e Grande São Paulo os/as colegas formem grupos de quatro pessoas para uso de veículos de aplicativo. Após o evento, bastará enviar o comprovante ao e-mail reembolso@sintrajud.org.br para obter o ressarcimento.

A subsede na Baixada Santista está recebendo também inscrições de colegas da região para participar do evento e vai garantir transporte de ida e volta à cidade de Santos. As inscrições podem ser realizadas com o funcionário Marcelo, pelo telefone (13) 3271-9114 ou pelo e-mail subsedesantos@sintrajud.org.br, até o meio-dia de segunda-feira.

Para quem for de carro ao evento, será possível usar o estacionamento mediante cadastro na entrada da Alesp na Avenida Sargento Mario Kosel Filho, s/n°, em frente ao quartel do Exército. Para o acesso à pé no Palácio Nove de Julho é exigido também um cadastro biométrico na portaria, bastando informar nome, RG e participação no evento do deputado.

Serviço:
Audiência pública ‘A luta do oficialato por melhores condições de trabalho’
Quando: 19 de maio (segunda-feira)
Horário: 19 horas
Local: Plenário José Bonifácio da Alesp (1º andar do Palácio 9 de Julho)

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